materia nº 597/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 6 de Setembro de 2024.
Ofício: 597/2024
Referência: Requerimento 123/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 123/2024, da lavra do
Nobre Vereador Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Desenvolvimento Social, Sra. Sandra Marcelo de
Souza Paula e o Chefe de Divisão de Gestão e Projetos, o Sr.
Mateus George Silva, respondem em anexo o requerimento
mencionado.
Destaco que todos os Diretores e Chefes
de Divisão possuem de credibilidade e possuem total confiança
do Executivo no exercício de suas funções, desta maneira,
enviamos a resposta fornecida pelos mesmos para apreciação da
Nobre Câmara Municipal de Igarapava.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR , 4 fe E
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y Prefeito Municipal —Aaifso Carlos Izidoro
A Chefe de Secretária
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Qu 45
ESTADO DE SÃO PAULO 2
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO - CEP os
14540-000 Em os; BJETIVOS
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO — AN VEL
PABX (16) 3173 - 8200
E— MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br “Gu ab:
À Sua Excelência o Senhor
Rinaldo Grou Gobbi
Vereador
Câmara Municipal de Igarapava
Assunto: Encaminhamento de Informações - requerimento 123/2024
Senhor Vercador,
Em atenção ao requerimento nº 123/2024, encaminho em anexo as informações
solicitadas referentes à manutenção das piscinas do Clube da 3º Idade.
Permanccemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente.
Sandra Marcelo de Souza Paula
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social
Prefeitura Municipal de Igarapava
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Assinado por 2 pessoas: MATEUS GEORGE SILVA e SANDRA MARCELO DE SOUZA PAULA
ESTADO DE SÃO PAULO
PABX (16) 3173 - 8200
De: Fiscal do Contrato: n 250/2022
Para: Gestora de Contrato nº 250/2022
Informações a respeito do requerimento 123/2024, realizando pelo nobre
vereador Rinaldo Grou Gobbi
1. Qual a empresa vencedora da licitação para dar manutenção nas piscinas do Clube
da 3º idade?
A empresa vencedora da licitação para a prestação de serviços de manutenção das piscinas
do Clube da 3º Idade é JOEL ONOFRE DA SILVA ME.
2. Qual o prazo contratual?
O contrato foi firmado em 07 de agosto de 2024, com vigência de 12 meses a partir desta
data.
3. Qual o valor do contrato?
O valor total do contrato é de R$ 11.029,18 (onze mil e vinte e nove reais e dezoito centavos).
4. Houve aditamento? Sim, segue em anexo o comprovante do aditivo.
Houve aditamento do contrato. Em anexo, encaminho o comprovante do aditivo para sua
apreciação.
5. Qual a periodicidade de manutenção? Duas vezes por semana.
As manutenções das piscinas são realizadas duas vezes por semana.
6. Havendo apenas uma piscina disponível, houve redução do objeto contratual?
Não houve redução do objeto contratual, pois ambas as piscinas continuam a receber os
serviços de limpeza. Mesmo a piscina que atualmente não contém água é limpa regularmente
para remover folhas, sujeira e lodo. Esta manutenção é essencial para evitar danos
estruturais e manter a higiene do ambiente.
7. Quem é o responsável pela empresa?:
Conforme estabelecido no contrato, o responsável pela empresa é o Sr. Joel Onofre da
Silva.
8. Em qual cidade a empresa encontra-se sediada?
A sede da empresa está localizada na Rua Francisco Alves Pereira, nº 243, bairro José
Pimentel Filho, Igarapava-SP, conforme descrito no contrato.
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://igarapava. 1 doc.com.br/verificacao/796E-56E 7-7 FDD-FF97 e informe o código 796E -56E7-7FDD-FF97
Assinado por 2 pessoas. MATEUS GEORGE SILVA e SANDRA MARCELO DE SOUZA PAULA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO « CEP
14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br
9. A empresa possui em seu quadro engenheiro químico ou técnico habilitado?
Foi realizado notificação da empresa dia 22/08 e 27/08 solicitando essas informações e a
empresa respondeu de forma breve que sim, porém não informou o número de registro,
diante disso, iremos notificar novamente e solicitar o número de registro.
10. responsável (engenheiro químico Ou técnico habilitado) está registrado no
respectivo conselho?
Como a empresa não informou através da notificação até o momento, não temos essa
resposta.
11. Há relatório de fiscalização e medição dos serviços prestados? Encaminhar.
Conforme o último aditivo do contrato, assumi as funções de fiscal a partir de agosto. Desde
então, a fiscalização tem sido realizada de forma pontual, sem medições formais, mas por
meio de verificações que garantem o cumprimento das obrigações da empresa contratada.
Essas verificações incluem notificações enviadas à empresa por e-mail, visitas ao Centro de
Convivência do Idoso (CCI), onde estão as piscinas, e conversas com os idosos que
frequentam o local para confirmar a execução adequada da limpeza. Também é mantido
contato (através da gestora) com a servidora pública responsável pela limpeza do CCI, que
atua com fé pública, para informar se está a empresa contratada está realizando os serviços.
Informo ainda que qualquer documentação formal, como medições, deverá ser solicitada pelo
gestor do contrato.
Igarapava-SP. 02/09/2024
Mateus George Silva
Chefe de Divisão de Gestão e Projetos
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/igarapava. idoc.com.br/verificacao!796E-56E7-7FDD-FF97 e informe o código 796E -56E7-7FDD-FF97
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BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 796E-56E7-7FDD-FF97
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«4 | MATEUS GEORGE SILVA (CPF 396.XXX.XXX-78) em 02/09/2024 11:33:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«4 | SANDRA MARCELO DE SOUZA PAULA (CPF 196.XXX.XXX-01) em 02/09/2024 12:18:16 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 123/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que entre os deveres do Administrador Público, destacam-se o dever
de probidade, dever de eficiência e o dever de prestar contas”;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”;
Considerando que o pedido de informações instrumentaliza a atividade
fiscalizatória;
Considerando que a não observância viola direito líquido e certo do Poder
Legislativo, conforme se extrai de precedentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”;
Considerando a importância e essencialidade do Clube da 3º idade para qualidade
de vida da população idosa igarapavense;
Considerando a licitação para manutenção das piscinas;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar,
* Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art.
61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 36º ed. Barueri [SP]: Atlas, 2022, p.
57/59.
* Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
5 A título de exemplo: MANDADO DE SEGURANÇA - Informações solicitadas pela Câmara dos
Vereadores de Barretos sobre gastos realizados pela Prefeitura com O grupo João Monteiro de Barros -
Sentença que extinguiu o processo pela ocorrência da decadência — Requerimento administrativo feito há mais
de 120 da impetração do mandamus - Ausência de resposta da autoridade coatora - Ato omissivo configurado
- Relação de trato sucessivo que se renova — Entendimento do STJ — Decadência afastada — Direito líquido e
certo identificado - Sentença reformada; recurso de apelação provido. (TJ-SP - AC: 10069414720208260066
SP 1006941-47.2020,8.26.0066, Relator: J. M. Ribeiro de Paula, Data de Julgamento: 24/03/2022, 12º Câmara
de Direito Público, Data de Publicação: 24/03/2022)
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
EM E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
O Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 = Câmara Municipal de Igarapava
Requerimento nº 123/2024 - Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA = SP
PODER LEGISLATIVO
através da Câmara Municipal, ao Excelentíssimo Sr. José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do
Poder Executivo Municipal, as seguintes informações/ documentos:
1. Qual a empresa vencedora da licitação para dar manutenção nas piscinas do Clube da 3º
idade?
2. Qual o prazo contratual?
3. Qual o valor do contrato?
4. Houve aditamento?
5. Qual a periodicidade de manutenção?
6. Havendo apenas uma piscina disponível, houve redução do objeto contratual?
7. Quem é o responsável pela empresa”;
8. Em qual cidade a empresa encontra-se sediada?
9. A empresa possui em seu quadro engenheiro químico ou técnico habilitado?
10. O responsável (engenheiro químico ou técnico habilitado) está registrado no respectivo
conselho?
il. Há relatório de fiscalização e medição dos serviços prestados? Encaminhar.
so Câmara Municipal de Igarapava-SP, 01 de agosto de 2024.
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« RINAEDO GRÔU GOBBI
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava
”
Câmara Mtitipal de garapa
“ Afálso Curtos Izidoro
add chefe de Secretária
? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava = SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
EM E-mail: atendimentoBigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Requerimento nº 123/2024 - Página 2 de 2