PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO —- CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Ofício nº 600/2024
IGARAPAVA/SP, 10 DE SETEMBRO DE 2024.
Assunto: Pedido de Dilação de Prazo para Fornecimento de Resposta a Requerimento
Ilustrissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarapava.
Venho, respeitosamente, por meio deste, solicitar a dilação de prazo para a
resposta ao requerimento nº 127/2024, de autoria da Edil Ana Luiza Rilko Mattar,
pelos motivos expostos a seguir.
O Departamento de Saúde Municipal, responsável pela análise e tramitação
do referido requerimento, enfrenta, no momento, uma demanda elevada como é
deve vosso conhecimento, especialmente no que se refere à área da saúde
municipal. A quantidade expressiva de requerimentos encaminhados diariamente,
somada à complexidade inerente ao volume de itens que precisam ser analisados,
torna imprescindível uma análise detalhada e criteriosa para garantir a resposta
adequada e eficiente.
Ressalta-se que o setor em questão desempenha um papel essencial no
atendimento à comunidade, e a natureza das demandas ligadas à saúde municipal
exige especial atenção, visto que envolvem não apenas questões administrativas,
mas também fatores técnicos e operacionais que impactam diretamente o bem-estar
da população.
Diante da alta demanda atual e da complexidade dos processos envolvidos,
torna-se necessária a prorrogação do prazo para fornecimento de resposta, de forma
a garantir a correta apreciação dos documentos e informações requisitadas, bem
como a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade.
Assim sendo, e considerando a razoabilidade do pleito, venho requerer a
dilação do prazo de resposta por mais 15 (quinze) dias, compatível com a
complexidade e quantidade de trabalho atualmente demandada referente os demais
requerimentos enviados.
k
—átmara Mnicipal de Igarapava
ST Jailso Carlos Izidoro
Chofe ra Secrotária
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413-CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324 .290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 7200
Agradeço pela compreensão e estou à disposição para eventuais
esclarecimentos.
Atenciosamente,
FEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP.
EXMO. SR. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGARAPAVA
CÂMARA DE VEREADORES DE IGARAPAVA
PRAÇA JOÃO GOMES DA SILVA, CENTRO, IGARAPAVA/SP.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE/FAX (16) 3172-1023 — 3172-
5624
CEP. 14540-000 — ESTADO DE SÃO PAULO
CNP): 60.243.409/0001-60
SITE: igarapava.sp.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 127/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando visar e assegurar a transparência e a eficácia no atendimento de
saúde mental prestado à população;
Considerando que é de suma importância compreender a demanda existente
e a capacidade de atendimento do CAPS para identificar possíveis necessidades de
ampliação dos serviços e garantir que todos os cidadãos recebam o suporte psicológico
necessário em tempo hábil;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar a lista de espera atual de pacientes aguardando atendimento com
Psicólogo no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)?
2) Quantos Psicólogos estão atualmente em atendimento no CAPS.
6 os RÃ solo x »
inalde de garapeva 2 É Câmara Ea de pa 05 de agosto de 2024.
en ASA nq01-80
80.2 a Do SR NT INQAON,
ANA TUÍA RILKO MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
Proto 061!
Câmara Municial de Igarapava
DD SL
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/201 1; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 127/2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1