materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
SITE: camaraigarapava.sp.gov.br
E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br
PROJETO DE LEI 001/2022.
DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO GROU GOBBI, QUE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA
CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DAS DOENÇAS DE ALZHEIMER E PARKINSON NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, faz saber........ etc
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das
doenças de Alzheimer e Parkinson” no Município de Igarapava, a ser realizado anualmente, na
terceira semana de setembro.
Parágrafo Único - A semana que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população
quanto a importância de apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson, bem como as
problemáticas que acometem seus portadores e a divulgação dos sintomas a fim de que cada vez
mais se tenha um diagnóstico precoce das doenças.
Art. 2º - A Semana Municipal para Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer
e Parkinson prevê a realização de atividades tendentes a:
| - esclarecer a comunidade quanto às causas das respectivas doenças, tratamentos adequados e
necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes;
Il - promover a integração das pessoas portadoras das doenças em todos os níveis sociais;
ll - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas
portadoras das doenças;
IV - promover o intercâmbio de informações com a comunidade, visando soluções efetivas para as
dificuldades das pessoas portadoras das doenças de Alzheimer e Parkinson.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Igarapava/SP, 03 ee feve de 2.022
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
. PODER LEGISLATIVO
PÇA. JOÃO GOMES DA SILVA, 548 - FONE (16) 3172-1023 - 3172-5641
CEP. 14540-000 - ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 60.243.409/0001-60
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E-MAIL: atendimento(Dcamaraigarapava.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A Doença de Alzheimer é uma enfermidade incurável que se agrava ao longo do tempo, mas pode e
deve ser tratada.
Quase todas as suas vítimas são pessoas idosas. Talvez, por isso, a doença tenha ficado
erroneamente conhecida como “esclerose”.
É um processo difuso que danifica desde as áreas da memória até os centros motores, responsáveis
pela locomoção.
À medida que a doença evolui, as funções cerebrais vão ficando cada vez mais comprometidas e
outros campos vão sendo afetados, como a linguagem, a razão e a habilidade de cuidar de si próprio.
Parkinson é uma doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o cérebro.
Este é um dos principais e mais comuns distúrbios nervosos da terceira idade e é caracterizado,
principalmente, por prejudicar a coordenação motora e provocar tremores e dificuldades para
caminhar e se movimentar.
Não há formas de se prevenir o Parkinson, no entanto os pacientes podem levar uma vida
relativamente normal, mesmo com limitações desde que se cuide de acordo com as orientações
específicas.
Nesse contexto, temos dois importantes mecanismos para se instituir em nosso município, tornando-
os instrumentos relevantes e de grande alcance para a população de Igarapava. Estes sete dias
precisam ser lembrados, anualmente, em nossa cidade, como os dias da reflexão sobre as doenças de
Alzheimer e Parkinson, conscientizando e dando apoio aos portadores das doenças acima expostas,
através de campanhas, debates, troca de experiências e palestras, pode até parecer pouco, mas será
um primeiro passo para confortar não só os pacientes, como também seus familiares e amigos que
sofrem juntos.
Assim sendo, com a certeza de que a proposta em apreço será de grande importância e interesse
público, e em face de seu elevado alcance social, pois sabemos que a saúde é o melhor e mais valioso
bem que temos.
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