materia nº 603/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 = 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 6 de Setembro de 2024.
Ofício: 603/2024
Referência: Requerimento 119/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 119/2024, da lavra da
Nobre Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar,
Elucidamos que o Diretor do Departamento
de Manutenção e Serviços Públicos, Sr. Degmar Damaceno,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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Prefeito Municipal
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EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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Asses
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 = 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Resposta Ofício nº 119/2024
Excelentíssimo Senhores,
Vereadores da Câmara Municipal de Igarapava-SP
Excelentíssimo Senhores,
Vereadores da Câmara Municipal de Igarapava-SP
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por
intermédio do presente, respeitosamente a presença dos
Senhores Vereadores, em atendimento ao Vosso
Requerimento, responder o mesmo.
1 = Não temos funcionários concursados
prestando serviços de forma exclusiva na Praça Sinhá
Junqueira.
2 -— Conforme resposta do item 1, não temos
funcionários exclusivos na praça.
3 - Conforme resposta do item 1, não temos
funcionários exclusivos na praça.
4 -— Conforme resposta do item 1, não temos
funcionários exclusivos na praça.
5 — Sim. Ajudantes de serviços diversos,
auxiliando na conservação da praça.
6- De forma especifica o trabalho na praça fica
a cargo da Frente de Trabalho, sob a supervisão do
Diretor de Departamento de Manutenção e Serviços
Públicos e do Chefe de Divisão de Agricultura.
7- O Caminhão de água é enviado para limpeza na
praça aos sábados.
8- Não.
Igarapava , 03 de setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
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Diretor de Departamento de Manutenção e Serviços SEE os
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 119/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa
conferida constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de
Vossa Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta
Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as
seguintes informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues
Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) tem funcionários de serviços gerais da prefeitura em serviço na Praça Sinhá
Junqueira? Em caso afirmativo, qual é a função específica de cada um desses
funcionários?
2) Esses funcionários recebem horas extras? Qual é o critério utilizado para a escolha
dos funcionários que realizam horas extras?
3) Como é organizado o horário de almoço desses funcionários? Como é feito o
acondicionamento de suas marmitas?
4) Como é fornecida a água para consumo desses funcionários? Qual é o
procedimento para o uso de banheiros, caso necessário?
5) Há funcionários da frente de trabalho atuando na Praça Sinhá Junqueira? Quais
são as funções desempenhadas por esses funcionários e quantos são?
! Fundamentos: inciso XXXIH, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 119//2024 - Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 2
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PODER LEGISLATIVO
6) Quanto ao serviço de almoxarifado, eles realizam atividades de limpeza na
referida praça? Caso positivo, informar a frequência e as datas específicas da
limpeza.
7) Existem funcionários de outros setores que realizam a limpeza da praça como um
todo, utilizando caminhão d'água? Com que frequência (quantas vezes por
semana) é realizada essa limpeza?
8) Existem outras funções de prestadores de serviço na Praça Sinhá Junqueira? Em
caso afirmativo, quais são essas funções e qual é a empresa ou vínculo dos
prestadores de serviço?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 22 de julho de 2024.
Brrõo QI Als NISTGA,
A LUÍZA RILKOMATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
* Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/1], anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
* Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 119//2024 = Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 2 de 2