materia nº 604/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 6 de Setembro de 2024.
Ofício: 604/2024
Referência: Requerimento 118/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 118/2024, da lavra da
Nobre Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Chefe de Divisão
Municipal de Trânsito - DIMUTRAN, Sr. Paulo Cesar de Morais,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
AT O RIO RODRIGUES MATTAR
»:
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
« A
Protocolo 1 JO QI |S' lots
Câmara Municipai de Igarapava
CNPJ 60,24 499090 1.00
saldo Igarapava
ja brosicuncia
05/09/24, 11:35
04/09/2024 15:53
(Respondido)
Paulo M. [ DMUTRAN
A/C Guilherme F.
Cc
Quem já visualizou?
Prefeitura de Igarapava | 1Doc
Em atenção Requerimento 118/2024, realizado pela Nobre Vereadora Ana
Luiza Rilko Mattar, informamos que o município não dispõe de programa
exclusivo de atenção ao trânsito, todavia, encontra-se em planejamento a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
engenharia de trânsito de forma à levantar os pontos estranguladores e
suas resoluções.
Quanto ao referido da Rua Bernardino de Campos, em análise in loco,
informamos que como possível atenuante, a DIMUTRAN orienta quanto à
instalação de faixas amarelas dos dois lados da Rua Floriano Peixoto
contemplando dos números 315 à 331 e 328 à 336, inviabilizando assim, o
estacionamento nestas áreas, liberando-as para o fluxo de veículo, sem
causar prejuízos aos trabalhos do posto de abastecimento de combustíveis.
Informamos ainda que estas providências serão tomadas o mais breve
possível.
Colocando-nos à disposição, agradecemos o empenho.
ATenciosamente.
Paulo Cesar de Morais
Chefe Divisão Municipal de Trânsito - DIMUTRAN
Prefeitura de Igarapava - Prefeitura Municipal, R. Dr. Gabriel Viléla, 413 - Jardim Santa Maria, Igarapava - SP, 14540-000 + 1Doc *
www ido com.br
Impresso em 05/09/2024 11:34:53 por Guilherme Barreto Fontana - Chefe de Divisão de Administração E Assessoria de Provimento
Comissionado
https:/igarapava. 1doc.com.br/?pg=doc/ver&hash=4FFD40815AZFF4CA97C54988&itd=1 &origem=listagem&highlight=118Hnaolido
3/3
05/09/24, 11:3! Prefeitura de Igarapava | 1Doc
Ofício Interno/Memorando 3.835/2024
Responder apenas via 1Doc
Guilherme F. | Gp-ce-AG | Para
[ DE- Departament...
A/C Denise MA.
cc
3 setores envolvidos
(cr-cc-as) (DE) (DMUTRAN
22/08/2024 11:30
Requerimento 118/2024
Prazo Vencimento Lembrete
Requerimento 118/2024 Daqui 12 horas — 06/09/2024 31/08/2024
Prezada Denise Helena Salvino Marcelino -
amas
PREFEITURA OE
IGARAPAVA
Visibilidade
Todos
Vai em anexo o Requerimento 118/2024, realizado pela Nobre Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar, o mesmo
temo prazo de 15 dias para ser respondido.
O Requerimento em questão solicita informações sobre o fluxo de carros na rua Bernardino de Campos.
APROVADO PELA CÂMARA E PASSOU A VIGORAR A PARTIR DE 05/12/2023
o Prefeito e o Diretor terão 15 dias úteis para prestar informações, ressalvados os casos
excepcionais que deverão ser fundamentados na solicitação, sujeito a deliberação do Plenário.
* 3º-B-Rejeitado o pedido de prorrogação, será o Prefeito comunicado e deverá prestar informações no
prazo de 05(cinco)dias.
Guilherme Barreto Fontana
Chefe de Divisão de Administração E Assessoria de Provimento Comissionado
Requerimento, 118 202...
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https:/ligarapava. tdoc.com.br/?pg=doc/ver&hash=4FFD40815A2ZFF4CA97C54988&itd=1 &origem=listagem&highlight=1184naolido 1/3
05/09/24, 11:35 Prefeitura de Igarapava | 1Doc
Despacho 1-
3.835/2024
22/08/2024 16:51
(Encaminhado)
Guilherme F.
[SP-CG-AG) Encaminho ao mesmo o Requerimento 118/2024, onde a Nobre Edil Ana
Luiza Rilko Mattar solicita informações sobre o fluxo de carros na rua
| DMUTRAN - Depart... Bernardino de Campos.
AIC Paulo M.
(0/6)
APROVADO PELA CÂMARA E PASSOU A VIGORAR A PARTIR DE
05/12/2023
o Prefeito e o Diretor terão 15 dias úteis para prestar informações,
ressalvados os casos excepcionais que deverão ser fundamentados
na solicitação, sujeito a deliberação do Plenário.
* 3º-B-Rejeitado o pedido de prorrogação, será o Prefeito comunicado e
deverá prestar informações no prazo de 05(cinco)dias.
Guilherme Barreto Fontana
Chefe de Divisão de Administração E Assessoria de Provimento
Comissionado
Quem já visualizou?
23/08/2024 15:13:00 Denise Helena Salvino Marcelino DE arquivou.
23/08/2024 15:13:00 Denise Helena Salvino Marcelino | DE | parou de acompanhar.
Despacho 2-
3.835/2024
04/09/2024 14:13 Como solicitado, vai em anexo o requerimento 118/2024
(Encaminhado)
Guilherme Barreto Fontana
Chefe de Divisão de Administração E Assessoria de Provimento
Comissionado
Guilherme F.
[ cr-co-a ]
DMUTRAN - Depart...
AC Luciane G.
ce
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1 Despacho não lido
Despacho 3-
3.835/2024
Prezado Guilherme.
https://igarapava. 1doc.com.br/?pg=dociver&hash=4FF D40815A2FF4CA97C54988&itd=1 &origem=listagem&highlight=118Anaolido 2/13
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 118/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando o intenso fluxo de carros na rua Bernardino de Campos que
apresenta um tráfego elevado;
Considerando a dificuldade para pedestres atravessar a mencionada rua,
expondo-os a riscos de acidentes;
Considerando a dificuldade que os moradores enfrentam para retirar seus
carros das garagens, devido ao tráfego constante,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar se há estudos em andamento ou planejados para abordar essas questões, bem
como as medidas previstas para a melhoria do trânsito na via mencionada? Se não houver,
solicito providências para a questão mencionada.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 22 de julho de 2024.
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
ins
densa
Kim 2
Assess
! Ma rentos: à inciso o XXXI, art. soe art. 31 da CREB; Lei nº 12.527/201 1; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 1 1 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 118//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1