materia nº 211/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 211/2024
Igarapava, 10 de setembro de 2024.
AO EXMO SR.
DR. JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) nº 02/2024 e Projeto de
Lei nº 45/2024
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar, nossos
sinceros e cordiais cumprimentos.
A Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de
Igarapava/SP, no uso de suas atribuições/ prerrogativas legais, em conformidade com a
deliberação realizada na reunião das Comissões de 10 de setembro de 2024, em análise à
proposição epigrafada; considerando a ausência de respostas ao Ofício nº 185/2024, vem
respeitosamente diante de Vossa Excelência:
1. Reiterar os termos do pedido de informações realizado através do Ofício nº 185/2024,
protocolado na Prefeitura em 14 de agosto de 2024, sob o nº 6.452/2024;
2. Solicitar o comparecimento do responsável pelo Departamento Jurídico na reunião das
comissões que se realizará em 17 de setembro de 2024, às 09h:00m, para:
2.1 Prestar esclarecimentos relacionados ao pedido de informações contido no Ofício nº
185/2024, ref. PELOM nº 02/2024, protocolado em 14 de agosto de 2024, sob o nº
6.452/2024;
2.2 Prestar esclarecimentos relacionados ao pedido de informações contido no Ofício nº
183/2024, ref. PL 45/2024, protocolado em 14 de agosto de 2024, sob o nº 6.452/2024.
Respeitosa e cordialmente,
SETE DA COSTA
Presidgnti de Justiça e Redação
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