materia nº 143/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 143/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder
Executivo Municipal:
1) O departamento responsável da municipalidade tem ciência de que o asfalto da Rua
Zeca Marçal, na altura do número 1032, encontra-se danificado, conforme fotos em
anexo?
2) Em caso afirmativo, a Prefeitura já acionou a empresa responsável pela obra para
realizar os devidos reparos? Ou será a própria Prefeitura que executará a manutenção
necessária?
3) Caso a resposta anterior seja negativa, informar o motivo pelo qual a manutenção
ainda não foi realizada.
Câmara Municipal de aa de o ré de 2024.
RENALDO GROU GOBBI
Present 12 10 pru Jy-z0 Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
Câmara Municipai de Igarapava
COR ESA 27 4NONDON 80
câmara Munigi
de RI
Asengsora ga bresigençia LAL UA
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 143//2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 1 de 1