materia nº 15/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 015/2024
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE
FINANCEIRO MENSAL À CASA DE APOIO IANSA DE FRANCA,
ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse mensal no valor
de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Casa de Apoio IANSA da cidade de Franca, Estado de São Paulo,
visando à cooperação financeira do Município pelo acolhimento e apoio aos pacientes que realizam
tratamento de câncer na cidade de Franca.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O presente anteprojeto de lei tem como objetivo viabilizar assistência financeira à Casa de Apoio
“IANSA”, localizada na cidade de Franca/SP, instituição amplamente reconhecida pelo excelente
trabalho que realiza no apoio aos pacientes em tratamento oncológico. A concessão do repasse mensal
torna-se necessária para garantir a sustentabilidade financeira da Casa de Apoio, assegurando a
continuidade dos serviços prestados e beneficiando diretamente os pacientes de Igarapava/SP.
É importante ressaltar que todo o acolhimento e suporte oferecido pela Casa de Apoio IANSA é
realizado de forma totalmente gratuita, sem que nenhum valor seja cobrado das pessoas atendidas. A
instituição depende exclusivamente de doações e do trabalho inestimável dos voluntários, que dedicam
seu tempo e conhecimento para essa nobre causa. O repasse financeiro previsto neste anteprojeto é,
portanto, essencial para manter a qualidade dos atendimentos e assegurar a continuidade dessa
importante missão social.
Câmara Municipal de IgaraplGaISP, u dê, rr de 2024.
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RINALDO GROU GOBBI
protocol) 07L 2 4: 20h, Vereador da Câmara Municipal de Igarapava - SP
Câmara Municipal de Igarapava
PNDJ 60.253.808% n001-60 CRT GEN Bone nelento
CARLA ADRIANA MEN ÇA
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava - SP
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Assessora aa bresicencia
? |. Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
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