materia nº 38/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS | INÍCIO: 9:19
IGARAPAVA/SP DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS HORAS
MIL E VINTE E QUATRO
ENCERRAMENTO:
(24/09/2024)
10:32 HORAS
PARTICIPANTES .
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
. = PRESIDENTES Rs
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Wagner José dos Santos |
E. = MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA, |
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI |
|
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO |
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
|
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: CONFORME A REUNIÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, ESTE |
PROJETO FICARÁ NA COMISSÃO AGUARDANDO AS ADEQUAÇÕES DISCUTIDAS DURANTE A|
REUNIÃO COM MEMBROS DO EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO. |
PARECER: NÃO EXARADO.
| RELATOR: WAGNER
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O OFICIO 184/2024 COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES, REITERADO
PELO OF. 209/2024 DE 11 DE SETEMBRO, QUE AINDA NÃO FOI RESPONDIDO, PORTANTO O
PROJETO AINDA CONTINUA NAS COMISSÕES, AGUARDANDO AS RESPOSTAS SOLICITADAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Conto Q esa
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| PARECER: NÃO EXARADO, ESTÃO AINDA AGUARDANDO A RESPOSTA AO OF. 184/2024.
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MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 044/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTÁ AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 182/2024, REITERADO
ATRAVÉS DO OF. 210/2024 SEM RESPOSTAS ATÉ O MOMENTO, NO ENTANTO, O DR. BRUNO
INFORMOU QUE LEVARIA AO CHEFE DO EXECUTIVO OS APONTAMENTOS PARA ULTERIOR REMESSA
DAS ADEQUAÇÕES. NO DIA 23 DE SETEMBRO POR E-MAIL, O DR. BRUNO INFORMOU QUE NÃO
TEVE TEMPO HABIL PARA ADEQUAR O PROJETO, MÁS JÁ ESTARIA FAZENDO ASSIM QUE POSSIVEL
AS ADEQUÇÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APRESENTADO RESPOSTA AO OF. 183/2024 REITERADO
PELO OFÍCIO 204/2024, QUE FOI PROTOCOLADO PELO 614/2024 NO DIA 16 DE SETEMBRO AS
15 HORAS E 14 MINUTOS. PELO DR. BRUNO FOI AFIRMADO QUE LEVARIA OS APONTAMENTOS
DISCUTIDOS NESTA REUNIÃO AOS CHEFES DO EXECUTIVO E DA DIVISÃO DE TURISMO. NO DIA |
23 DE SETEMBRO FOI ENCAMINHADO PELO DR. BRUNO RAFACHINI, POR E-MAIL A PUBLICAÇÃO |
DO DIÁRIO OFICIAL CONVIDANDO OS CONSELHEIROS E SEUS SUPLENTES E TAMBÉM A
POPULAÇÃO EM GERAL, NA CASA DA CULTURA, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PÚBLICA
DO COMTUR, ESTÁ QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024. TAMBÉM NESTE E-
MAIL FOI INFORMADO QUE APÓS A REALIZAÇÃO DESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO SERÁ
READEQUADO E UM NOVO DEVER SER ENVIADO AO LEGISLATIVO.
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A Cart BD pondo cp
| RELATOR: ANA LUIZA
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER: NÃO EXARADO, O PROJETO FICA NAS COMISSÕES AGUARDANDO O
POSICIONAMENTO DO EXECUTIVO QUANTO AOS APONTAMENTOS.
| MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 054/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 105/2024. FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO
ENCAMINHADA OS MEMBROS DAS COMISSÕES ENCAMINHARAM O OF. 217/2024 PARA
| OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, QUE AGUARDA RESPOSTA.
' PARECER: NÃO EXARADO
205/2024 COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. O EXECUTIVO APRESENTOU RESPOSTAS AOS
QUESTIONAMENTOS ATRAVES DO OF. 615/2024 DO EXECUTIVO. DIANTE DA RESPOSTA
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 6 - PROJETO DE LEI 055/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA |
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE |
2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 106/2024. COMO HOUVE UM EQUIVOCO
NOS VALORES CONSTANTES NO CORPO DO PROJETO E NO QUADRO QUE FAZ PARTE DO |
PROJETO, QUE DIVERGEM. O OFÍCIO DE Nº 206/2024 FOI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO, QUE | x.
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TEVE SUA RESPOSTA PROTOCOLADA DURANTE A REUNIÃO DAS COMISSÕES. JUNTO À
DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLADA CONTA UM PROJETO SUBSTITUTIVO. OS DOCUMENTOS
PROTOCOLADOS SANARAM AS DÚVIDAS E OS APONTAMENTOS
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
UNANIMIDADE.
PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DU
“Rinaldo Grou Gobbi
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Ana Luiza Rilko' Mattar
Membro da Com. pustiça e Redação
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AC -
Dra. Isgicáãa Silva Freitas
Dir. Á ministrativa da C. Mun. Igarapava
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Carla Adriana Mendonça
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Wagner José dos Santos
Vice-Pres. Comissão de Rinanças e Orçamento
WHO dg nus Udo, Jéeo,
Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Advogada da Câmara Mun. de Igarapava
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