materia nº 151/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 151/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoigarapava.sp.leg.br”
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que a presente solicitação é para fins de esclarecimento e
acompanhamento da capacitação dos profissionais que atuam no Pronto Socorro da Santa
Casa de Misericórdia de Igarapava, visando à melhoria contínua dos serviços prestados à
população.
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr.
Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
as seguintes informações/documentos:
1) Quantos profissionais plantonistas atuam no Pronto Socorro da Santa Casa?
2) Quantos desses profissionais possuem curso avançado de urgência e emergência
(ACLS, ATLS) e urgência e emergência obstétrica (ALSO)?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 26 de setembro de 2024.
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a Ea e ANA LUIZA RILKO MATTAR
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PRATO Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 151//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1