materia nº 39/2024

999ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA o — HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPALDE | PRIMEIRO DIA DO MÊS DE INÍCIO: 9:20
|
IGARAPAVA/SP | OUTUBRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
Ê
|
VINTE E QUATRO (01/10/2024
| E (01/10/2024) ENCERRAMENTO:
10:03 HORAS
! E
| PARTICIPANTES
|
| Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
E PRESIDENTES n
' Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
= E VICE-PRESIDENTES
prio Grou Gobbi Wagner José dos Santos |
1
o MEMBROS |
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
“ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
OBSERVAÇÕES:
NESTA REUNIÃO SE AUSENTOU O VEREADOR CLAUDIO REIS.
Gosta CA Natação
2271)
PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA, |
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI |
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO |
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
!
' OBSERVAÇÕES PERTINENTES: CONFORME A REUNIÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2024, ESTE
| PROJETO AINDA AGUARDA REPOSTAS DO EXECUTIVO, A PRESIDENTE NO ENTANTO SOLICITOU A |
| CONFECÇÃO DE UM OFÍCIO INDAGANDO COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO
SOLICITADA JUNTO À CETESB E/OU CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DOS
ESTUDOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE.
| IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O OFICIO 184/2024 COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES, REITERADO
PELO OF. 209/2024 DE 11 DE SETEMBRO, QUE AINDA NÃO FOI RESPONDIDO, PORTANTO O
| PROJETO AINDA CONTINUA NAS COMISSÕES, AGUARDANDO AS RESPOSTAS SOLICITADAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
' RELATOR: ANA LUIZA
|
| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
| E E
| QUANTO AO MERITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVAR.
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VA
Co Sia (GS e Nantes to
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
| PARECER: NÃO EXARADO, O VEREADOR WAGNER FEZ UM PEDIDO DE VISTAS DADA A
AUSENCIA DE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS 184 E 209/2024, PEDIDO QUE FOI APROVADO PELOS |
DEMAIS VEREADORES DA COMISSÃO.
MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 044/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
| CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: ESTÁ AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 182/2024, REITERADO
ATRAVÉS DO OF. 210/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
| PARECER: NÃO EXARADO. CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO SUBSTITUTIVO NO DIA 30 DE
SETEMBRO ÀS 15:44 HORAS, FOI REALIZADO UM PEDIDO DE VISTAS PELA VEREADORA ANA
LUIZA PARA SUA ANÁLISE, O QUE FOI APROVADO PELOS DEMAIS VEREADORES DA COMISSÃO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI APRESENTADO RESPOSTAS AOS ENVIADOS AO EXECUTIVO,
NO ENTANTO, CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DO SUBSTITUTIVO NO DIA 30 DE SETEMBRO
AS 15:44 HORAS, FOI REALIZADO UM PEDIDO DE VISTAS PELA VEREADORA DRA. EDINAMAR
PARA SUA MELHOR ANÁLISE, O QUE FOI APROVADO PELOS DEMAIS VEREADORES DA
COMISSÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
& Challa Cueme dy o ( E 7| ra y À EN” X
[ PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 054/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
| 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 105/2024. FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO
205/2024 COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. O EXECUTIVO APRESENTOU RESPOSTAS AOS
QUESTIONAMENTOS ATRAVES DO OF. 615/2024 DO EXECUTIVO. DIANTE DA RESPOSTA
ENCAMINHADA OS MEMBROS DAS COMISSÕES ENCAMINHARAM O OF. 217/2024 PARA
OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, QUE AGUARDA RESPOSTA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO, A VEREADORA ANA LUIZA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DAS
RESPOSTAS SOLICITOU VISTAS, O QUE FOI APROVADO POR TODOS.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 6 — PROJETO DE LEI 012/2024 DO LEGISLATIVO, AUTORIA DA VEREADORA CARLA |
QUE: “DENOMINA NOME DE ESTRADA MUNICIPAL DE FREI ROMUALDO MARTINUCCI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 110/2024.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO /
ao Ed
Ciro Leci DIÇÕES A TR /] / página (aélb Ed
| PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
| UNANIMIDADE.
| QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
a - Cota CA cena mp: Amam
Dra. Edihamar Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
avg tiça e Redação Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
VI
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de VARAS pt
Rinaldo Grou dobbi Wagner José dos Santos
Vite-Pres. Corn. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Ana Luiza Rilko Mattar
f Membro da Com. Justiça e Redação
Ds E Cm iGê ; .
<DraJéssica da Va Freitas Dr. Orlando Farinelli Neto
Dir. Administrativa da C. Mun. Igarapava Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
Ny
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Advogada da Câmara Mun. de Igarapava
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