br-locleg corpus explorer

← Igarapava (SP)

materia nº 516/2024

Tipo Ofício do Executivo Municipal
Número / Ano 516 / 2024
Date 2024-10-01
EmentaOF. 616/2024. SECRET. MUN. DE SAÚDE - 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 02/2024.
native_id3526

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 16

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
; ESTADO DE SÃO PAULO
» DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - telef: 3172 3086
Email: igarapavasaude()gmail.com
Igarapava, 25 de setembro de 2024
Ofício n. 516/2024 - SMS
Senhor Presidente:
Pelo presente, tendo em vista a necessidade de dar ciência a
esta Casa de Leis sobre a celebração de convênios, informamos que foi assinado em 24
de setembro de 2024, o 1º Aditivo ao termo de Convenio 02.2024 — SMS, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Igarapava e a Santa Casa de Igarapava cujo
MAJORAÇÃO do CONVENIO 02.2024, em 25 % (vinte e cinco por cento) do
Convênio Inicial (02.2024), para realização de mais 38 CIRURGIAS DE
CATARATAS, em regime de MUTIRÃO, conforme o Plano de trabalho 016/2024.
Segue anexa cópia do 1º Termo de Convênio 02/2024 e
Plano de Trabalho 16/2024.
Sem mais para o momento.
Aproveito a oportunidade para reiterar votos de elevada
estima e consideração.
Luiz Cart la Pereira
Departamento Municipal de Saúde
Ilmo Sr.
Carlos Roberto Rodrigues Lima
Presidente
Câmara de Vereadores de Igarapava
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO Pagina 1 de 4
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - CENTRO - IGARAPAVA-SP
TEL: 16.3172 3086
1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2024 - SMS
1º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO, QUE
ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA E DO OUTRO A CONVÊNIO COM A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DE IGARAPAVA, PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS
ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
REALIZAÇAO DE EXAMES LABORATORIAIS e
CIRURGIAS DE CATARATAS, EM REGIME DE
MUTIRÃO
Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, pessoa
jurídica de direito público, com sede na Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413, na cidade de
Igarapava/SP, inscrito no CNPJ sob n. 45.324.290/0001-67, neste ato legalmente
representada pelo Prefeito Municipal Exmo. JOSE RICARDO RODRIGUES
MATTAR, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 23.646.285
SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º162.070.128-60, residente e domiciliado nesta
Cidade e Comarca de Igarapava, Estado de São Paulo, através do
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA, representada por seu
titular, Gestor Municipal do SUS, nos Termos da Lei 8080/90, Luiz Carlos Vergara
Pereira , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. 10.378.851-4 — CPF:
038.109.908-33, residente na Alameda Sucupira, 97 — Morada do Verde , na cidade
de Igarapava-SP, doravante denominado simplesmente, CONVENENTE e de outro
lado IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 49.376.858/0001-44, registrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO Pagina 2 de 4
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - CENTRO - IGARAPAVA-SP
TEL: 16.3172 3086
|
|
=
|
no Conselho Nacional de Serviço Social nº 30.418, declarada como entidade de
Utilidade Pública Federal mediante o Decreto 86.431 de 02/10/1981, e também,
reconhecida como entidade de Utilidade Pública Estadual pelas vias do processo
6.848 de 19/07/62 e também, declarada de Utilidade Pública Municipal 7.360 de
26/08/60, detentora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
CEBAS, conforme regramentos próprios, com sede à Rua Coronel Francisco
Martins, n. 769, por seu representante legal e interventor MARCELO ORMENEZE,
brasileiro, contador, casado, portador do RG 23.981.936-6 - SSP-SP e do CPF:
138.756.698-94 doravante denominada simplesmente CONVENIADA, considerando o
integral teor do que consta no Plano de Trabalho 16/2024, RESOLVEM celebrar o
presente ADITIVO DE TERMO DE CONVÊNIO, com fundamento na Constituição
Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes; a Constituição Estadual, em
especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis nºs 8.080/1990 regulamentada
peio decreto 7508/2011 e Lei 8142/1990, artigos 184 e 184A da Lei Federai nº
14.133/21 e alterações posteriores, Decretos de Intervenção: 2.157 de 23/07/2019,
2.206 de 16/01/2020, 2.289 de 14/07/2020 , 2.376 de 11/01/2021, 2.464 de
07/07/2021, 2.537 de 06/01/2022 , 2.613 de 05/07/2022, 2687 de 20/12/2022, 2734
de 29/06/2023, 2808 de 22/12/2023, Decreto 2.876 de 24/06/2024, Lei da
dotação orçamentária 1163 de 27 de maio de 2024 , Lei Municipal 1.171 de 26 de
junho de 2024 e demais disposições legais aplicáveis referentes ao gerenciamento e
execução de atividades e serviços de saúde. E o
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO Paginasdes |
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - CENTRO — IGARAPAVA-SP
TEL: 16.3172 3086
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1. O presente TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO tem por objeto a MAJORAÇÃO do
CONVENIO 02.2024, em 25 % (vinte e cinco por cento) do Convênio Inicial (02.2024), para
realização de mais 38 CIRURGIAS DE CATARATAS, em regime de MUTIRÃO, conforme o
Plano de trabalho 016/2024 que integra o presente instrumento de pactuação.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS VALORES E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. O valor deste plano de trabalho é no montante de até R$ 36.651,00 (Trinta e seis mil,
seiscentos e cinquenta e um reais) a serem aplicados única e exclusivamente no objeto do
Plano de Trabalho 016/2024,
CLÁUSULA TERCEIRA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Para o custeio das cirurgias de cataratas, será utilizada a seguinte dotação
orçamentária:
Recurso Estadual - R$ 36.651,00
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
02.04.01 — Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10 302 — Assistencia hospitalar e ambulatorial
10 302 0156 — Atendimento ambulatorial hospitalar
10.302.0156.2530. Repasse Sta Casa - Adesão a Tab. SUS Paulista SS198 de 2024
3.3.50.39.06 CONVÊNIO
00218 300 046 Repasse Sta Casa Adesão a Tabela SUS Ficha 715
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO | Paginaádes
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70 - CENTRO - IGARAPAVA-SP
TEL: 16.3172 3086
|
|
—
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1. O presente TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO terá vigência a partir da data de
assinatura deste termo de aditivo de convênio até 30 de setembro de 2024.
CLÁUSULA QUARTA — DA RATIFICACÃO E DA INALTERABILIDADE
4.1 - Permanecem reiteradas, ratificadas e em plena vigência todas as demais cláusulas do
Termo de Convênio original (Convênio 02.2024 — SMS) celebrado entre os convenentes;
E assim, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o
presente termo aditivo de convênio assinado, em 02 (duas) vias, pelos representantes da
CONVENENTE e da CONVENTADA e Testemunhas, para publicação e execução.
Ê osé Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito Municipal
Luiz Cárkos Vefgara Pereira
Diretor do Departamênto Municipal de Saúde
Fiscal do Convênio
TESTEMUNHAS:
1. Nome: Qu CPEnº 497. SG 428-LoO
2 Nome: MA Viver cPF:nº ARS. SN. AUB- dA,
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957 112 do Rae ENA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
PLANO DE TRABALHO 16/2024
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Orgão/Entidade: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA
CNPJ: 49,376.858/0001-44
Endereço; RUA CEL FRANCISCO MARTINS 769
Município: IGARAPAVA SP
Telefone: 16 3172 1090
Email: leandraGôscig.com.br
138.756.698-10 | Marcelo 23.981.936-6 | Interventor leandraQiscig.com.br
Ormeneze
CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE
Fundada em 30 de Julho de 1.910, a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
teve no médico Dr. Cesar Martins Pirajá um batalhador incansável pela sua
manutenção e funcionamento.
Somente em 1.914, precisamente no dia 15 de Agosto, foi eleita uma diretoria
com a finalidade de elaborar o Estatuto Social e determinar seu registro legal.
Passados dois anos, ou seja, em 03 de Dezembro de 1.916, foi realizada outra
reunião que elegeu nova diretoria dc forma definitiva, tendo havido, também,
emendas no Estatuto. Esta diretoria ficou inoperante durante quatro anos.
Somente em 21 de Outubro de 1.920 foi realizada eleição do Conselho
Administrativo, com prenúncio de intensificação administrativa da entidade, pois
a mesma até ali tinha funcionado de forma precária.
Entretanto, em 27 de Agosto de 1.922, foi autorizado o Convênio com a
Congregação das Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado Coração de
Jesus, marcando, daí o início do funcionamento regular da Santa Casa de
Misericórdia. As Irmãs vieram diretamente de Portugal para Igarapava.
14141
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 5 9 Eni CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP DE IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Em 08 de Fevereiro de 1.926, as Irmãs Zeladoras e Missionárias do Sagrado
Coração de Jesus deixaram a Santa Casa de Misericórdia.Ao que tudo indica a
Santa Casa funcionou, inicialmente, em um prédio residencial adaptado.
Somente em 15 de Novembro de 1.927 foi inaugurado o novo Pavilhão, cuja
construção foi iniciada em Janeiro de 1.925. Em sessão de 20 de Maio de 1.944,
foram discutidos os assuntos referentes à construção de um novo prédio, no
mesmo local do existente. Assim, as antigas instalações iam sendo demolidas
e construídas as novas. Os setores principais, no primeiro e segundo
pavimentos passaram a ser utilizados por volta de 1.947 e 1.948. A
Maternidade, anexa a Santa Casa, foi inaugurada em 12 de Outubro de 1953.
O Pavilhão do setor esquerdo só ficou pronto no início de 1.960. No período de
1.985 a 1.992 foram construídos 109,50 m2 de área destinada a fisioterapia. De
1.992 para 1.993 houve uma ampliação no prédio, no total de 252,30 m2 de
área destinada a apartamentos para tratamento clínico.
Hoje é uma Instituição Filantrópica Centenária com a seguinte estrutura
destinada ao SUS:
Caracterização da Infraestrutura
Ambulatório
Nº. de salas de pequenas cirurgias*: 01
Nº. de consultórios: 05
Nº. de salas de gesso: 01
*A Instituição conta com 01 sala de pequenas cirurgias para atender a demanda
do ambulatório e Pronto Atendimento sendo também utilizada como sala de
procedimentos.
Pronto Atendimento /
Demanda espontânea: Sim (x) Não () A,
(4
211
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 3 6 Era
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP oa
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Demanda referenciada: Sim (x) Não ()
Leitos de observação: Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de acolhimento Sim (x) Não () Qtdd = 01
Leitos de estabilização (vermelha) Sim (x) Não () Qtdd = 02
Consultórios médicos Sim (x) Não () Qtdd = 05
Sala de atendimento Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de higienização Sim (x) Não () Qtdd = 02
Sala pequena cirurgia * Sim (x) Não () Qtdd = 01
Serviço de apoio à diagnose e terapia - SADT
PROCEDIMENTO Nº.salas Nº. aparelhos
Endoscopia 01 01
RX 02 02
Eletrocardiógrafo 02 02
Colonoscopia 01 01
Ultrassom 01 01
Laboratório 10 11
Banco de Sangue 01 03
Mamografia 01 01
Tomografia 01 01
Centro Cirúrgico
Nº. de salas cirúrgicas: 03
Horário de funcionamento: 24 horas
Sala de cirurgia Sim (x) Não () Qtdd = 03
Sala de recuperação Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de curetagem Sim () Não (x) Qtdd = 00
Sala de parto normal Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de pré-parto Sim (x) Não () Qtdd = 01
Sala de PPP (pré-parto, parto e pós-parto) Sim (x) Não () Qtdd = 01
Internação ” E” 14
”
311
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
o
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 4 8 Era
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP EIGARARS
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Número de leitos distribuídos por especialidade, disponibilizados ao SUS:
Tipos de leito por especialidades Nº de leitos CNES
Clínica Médica 19
Pediátrica 02
Isolamento 01
Cirúrgica 04
Obstetrícia 02
Saúde Mental 10
Total 38
Tipo de Gestão
Código do IBGE: 352010
Gestão: Municipal
Tipo de unidade: Hospital Geral.
Esfera administrativa: Privada — terceiro setor.
Entidade beneficente sem fins lucrativos.
Dependência: Individual
QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Objeto: Prestação de serviços médicos/hospitalares para a realização de CIRURGIAS
ELETIVAS/ CATARATAS(FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-
OCULAR).
| Descrição do Objeto:
Prestação de serviços médicos/hospitalares para a realização de CIRURGIAS ELETIVAS/
CATARATAS (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR em
esquema de MUTIRÃO aos usuários do SUS municipes de Igarapava, para a redução de fila
de espera.
Objetivo:
e Realizaras 38 cirurgias nas dependências da Irmandade Santa Casa
de Misericórdia de Igarapava — SP, entidade sem fins lucrativos e único
hospital do município, conforme os estabelecido no convênio.
4mm
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava a
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 Jos RA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP A
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
e Acatar a regulação das cirurgias eletivas de Cataratas enviadas pelo
Departamento de Saúde;
e Realizar o agendamento das cirurgias conforme previsto no limite fisico
e financeiro deste Plano de Trabalho;
e Responsabilizar-se pelo total de atendimento aos usuários do SUS que
serão encaminhados pelo Departamento de Saúde, dentro do prazo
estabelecido neste Plano de Trabalho.
e Respeitar o plano de aplicação das receitas nas despesas previstas
neste Plano de Trabalho.
Justificativa:
A realização deste Plano de Trabalho justifica a complementação do convênio
para realização de mais 38 cirurgias de cataratas para os pacientes que
realizaram a cirurgia em um olho e necessita fazer a cirurgia no segundo olho.
Local de Realização
As cirurgias serão realizadas nas dependências da Santa Casa de Igarapava,
sito a Rua Coronel Francisco Martins, 769, Igarapava/SP — CEP 14.540-000.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços serão executados conforme cronograma abaixo, respeitando o envio
de documentações e demanda existente.
Eixo A
CRONOLOGIA DE ATENDIMENTO
Os pacientes se apresentarão com encaminhamento e indicação de cirurgia
oftalmológica para catarata e exames laboratoriais conforme protocolo em
anexo;
Serão avaliados com realização de exame complementar Biometria, e no mesmo
dia serão passados pelo processo cirúrgico.
No dia da cirurgia o paciente já sairá da Instituição com o agendamento para o
retorno que ocorrereá em uma semana,
51
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 e SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP s0€ IGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
CRONOGRAMA DE PREVISÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
CATARATA
Recebimento da documentação dos
pacientes avaliados do Departamento de
Saúde com indicação/prescrição para
realização de cirurgias de cataratas
Realização de Exame de Biometria
Realização das Cirurgias
Realização de Retorno Pós Cirúrgico
DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
Metas Quantitativas:
Realizar 38 CATARATAS ENCAMINHADAS, ATRAVÉS DE CONVÉNIO
FIRMADO COM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
IGARAPAVA
Ações para Alcance: Disponibilizar estrutura física e de pessoal, com os
respectivos materiais para a realização do objeto.
Situação Atual: Não se aplica
Situação Pretendida: Realizar 38 cirurgias de cataratas dentro da complexidade
de atuação do Hospital, reduzindo a fila de espera do Município .
Indicador de Resultado: número de cirurgias executadas / por número de
cirurgias pactuada.
6/11
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava e
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957 112 e SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP 306 FERRADANA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
Metas Qualitativas
MELHORAR O ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS A PARTIR DA
MELHORIA DO ACESSO AS CIRURGIAS
Ações para Alcance: Realizar o número de cirurgias pactuadas, neste Plano de
Trabalho
Situação Atual: Indice de Satisfação do paciente é baixo devido ao aguardo para
a realização de cirurgias de cataratas
Situação Pretendida: Atingir no minimo 90% da satisfação do paciente que
aguardam na fila de espera e que realizaram a cirurgia através deste plano de
trabalho, através de pesquisa de satsifação do usuário com aplicação de
questionário.
Indicador de Resultado: Número de pesquisas realizadas/numero de pesquisa
com resultado Boa/Otima x100.
APRESENTAR 100% DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A EXECUÇÃO
DA ATIVIDADE ATRAVÉS DO FATURAMENTO MENSAL EXECUTADO
DENTRO DO MÊS DE COMPETÊNCIA.
Ações para Alcance: Disponibilizar equipe de faturistas dentro do prazo de
vigência da parceria para execução do faturamento e processamento de dados:
Situação Atual: Não se aplica
Situação Pretendida: Apresentar 100% dos relatórios e fichas que comprovem
a execução do serviço. Atender todos os pacientes relacionados em plano com
todos os documentos.
Indicador de Resultado: Número de competências enviadas/número de
competências utilizadas para o cumprimento deste Plano de Trabalho x 100.
DO VALOR TOTAL DO PLANO DE TRABALHO
O valor deste Plano de Trabalho é de R$ 36.651,00 (Trinta e seis mil, seiscentos
e cinquenta e um reais)
7m1
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 q SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP BEIGARARAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos deverão ser aplicados 100% unica e exclusivamente na realização
de cirurgias de catarata conforme tabela abaixo:
PLANO DE APLICAÇÃO EIXO A
TIPO DE OBJETO | PROPONENTE CONCEDENTE
catarata
R$36.651,00 100%
FONTE DE RECURSO EIXO A
Os serviços serão custeados conforme discriminação abaixo:
DISTRIBUIÇÃO POR FONTE DE RECURSO EIXO A
: RECURSO | RECURSO | RECURSO
EIXO | TIPO DE OBJETO ESTADUAL | MUNICIPAL | INSTITUIÇÃO
Execução dos Serviços de Catarata | R$36.651,00 |R$ - ns
DO VALOR DO PROCEDIMENTO
EIXO A
8111
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112 e SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP REIGARAPAVA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
O valor do procedimento será composto através do valor do procedimento
Tabela SUS Paulista, totalizando o valor unitário de RS 964,50.
TABELA SUS
PROCEDIMENTO QTDADE PAULISTA
Facoemulsificação com implante de lente
intra-ocular — 04.05.05.037-2 ab R$264, RSS DO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
A valor a ser repassado deverá ser realizado até 5 dias úteis após assinatura do
convênio, e apresentado posteriormente o faturamento dos procedimentos com
a apresentação dos relatórios e documentação das metas quantitativas e
qualitativas.
Fica acordado a utilização de saldos remanescentes deste convênio na vigência
do aditivo proposto.
DA VIGENCIA:
A vigência deste plano de trabalho será de 90 dias após a assinatura do convênio
e aceite desse respectivo plano de trabalho.
A justificativa dessa vigência se dá pelo integral acompanhamento dos pacientes
deste o encaminhamento, realização do procedimento, pós consulta e período
de eliminação total do risco de complicação cirurgica o que demandaria
intervenção da equipe de cirurgia, para eventual revisão ou correção do
procedimento.
Esse é um prazo razoável para o atendimento de todos os pacientes mesmo com
eventual complicação cirurgica. Esá Lato
/
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de
prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas
da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com
O tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que
9/11
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava o
CNPJ: 49.376.858.0001.44 IE: 349.026.957.112 dq SANTA CASA
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP ço E EA
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos
orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho.
Igarapava, 16 de Setembro de 2024
elo Of eneze
Interventor”
Santa Casa de Igarapava
Do Departamento Municipal de Saúde de Igarapava
Parecer: Copa
//
A /
7, DC ea
Luiz Car rgara Pereira a
Diretor 4 Ny
Departamento Municipal de Saúde de Igarapava Eg
Data: 17 10%) J02%Y SEE,
10/11
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
CNPJ: 49.376.858.0001.44 TE: 349.026.957.112
Rua Cel Francisco Martins, 769, Centro, Igarapava SP
Contato: 16 3172 1090 - 16 3172 3465 - 16 3172 3695
º
o SANTA CASA
DE IGARAPAVA
Anexo |
PLANO DE APLICAÇÃO MUTIRÃO DE CATARATAS
DESPESAS 1º Mês 2º Mês |3ºMês | TOTAL %
o Rs - | - [8 ;
EQUIPE MÉDICA PJ) 36.651,00 36.651,00 | 100%
EQUIPE MÉDICA PF R$ - R$ - |R$ -
RECURSOS HUMANOS R$ - R$ - I|IR$ -
MATERIAL DE CONSUMO R$ - R$ - I|IR$ -
SERVIÇO HOSPITALAR
(MEDICAMENTOS) ini e, e |RR
SERVIÇO HOSPITALAR (MATERIAIS) R$ - R$ - I|IR$ -
ENERGIA RS - R$ - IR$ -
| GÊNEROS ALIMENTICIO R$ - R$ - I|R$ -
AGUA E ESGOTO R$ - R$ - |R$ -
SERVIÇOS TERCEIROS PF R$ - RS - I|R$ -
SERVIÇOS TERCEIROS P) R$ - R$ - |RS -
e, ns. jns- |R
VALOR TOTAL 36.651,00 36.651,00 | 100%
Anexo Il
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
RECURSO 2º MÊS 3º MÊS TOTAL
RECURSO ESTADUAL R$ 3665100 )RS - |RS - | R$36.651,00
11n1

open original →