materia nº 154/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 154/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que este vereador, em visita in loco à Farmácia Municipal,
constatou que a temperatura ambiente estava excessivamente alta, gerando desconforto
tanto para a população que aguarda atendimento quanto para os funcionários que ali
trabalham;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr.
Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal
as seguintes informações/ documentos:
1) Por qual motivo o ar-condicionado da Farmácia Municipal não estão
funcionando?
2) Existe previsão para realização de manutenção ou troca do equipamento de ar-
condicionado na referida unidade? Caso positivo, favor informar o prazo estimado
para a solução do problema.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 08 de itubro 4 2024
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9 Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 154//2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 1 de 1