materia nº 156/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 156/2024]
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo?; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder
Executivo Municipal:
1) Informar quais unidades escolares da rede municipal possuem instalações elétricas
adequadas para suportar a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas
de aula?
2) Nas reformas realizadas nas unidades escolares, foram feitas adequações na rede elétrica
para suportar a instalação de aparelhos de ar condicionado? Em caso afirmativo,
especificar quais unidades foram contempladas com essas reformas.
3) Em relação à reforma da Escola Municipal Alfredo Cesário, foi realizada alguma
adequação na rede elétrica com o objetivo de possibilitar a instalação de aparelhos de ar
condicionado em todas as salas de aula?
4) Se positivo, apresentar cópias das notas fiscais dos serviços realizados, bem como
explicar o motivo pelo qual a escola ainda não conta com os aparelhos de ar condicionado
instalados.
5) Se negativo, informar por que a reforma da Escola Municipal Alfredo Cesário não incluiu
a adequação da rede elétrica para receber os aparelhos de ar condicionado, visto que este
é um item essencial para o conforto térmico dos alunos e funcionários?
Câmara Municipal de Tgarapav a-SÊ, pr de pptubro de 2024.
Nte pa tado
Protocolo 1 | |
Câmara uni Municipal de Igarapava ae sé! ( E
CNP 60.203. 4090001-60 RINALDO GROU GOBBI
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
Câmara Municipaldelgarapava
Sifvia Maria Correr (un
Assessora da Hresidencia
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 156//2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 1 de 1