materia nº 661/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 14 de Outubro de 2024.
Ofício:661/2024
Referência: Requerimento 144/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 144/2024, da lavra do
Nobre Vereador Rinaldo Grou Gobbi
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Engenharia, Engº. Denise Helena Salvino,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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Sifuia Maria Corr () LU
Assessora da Presidencia
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava 30 de Setembro de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 144/2024 — Câmara Municipal de
Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido
requerimento no que compete ao departamento de Engenharia:
1-O motivo é que a rede existente não interfere no projeto.
2 — Na verdade, Igarapava que é o Município de Interesse Turístico,
sendo os projetos analisados e aprovados pela Secretaria de Turismo do
estado de São Paulo.
Com relação ao projeto aprovado, informamos que estão disponibilizados
no site deste município na aba “licitações”.
3 - Com relação projeto bem como memorial descritivo, informamos que
estão disponibilizados no site deste município na aba “licitações”.
4-— A razão é o custo da obra, o valor disponibilizado pela Secretaria de
Turismo não era suficiente para a construção de 4 pergolados, sendo
aprovado apenas 3 pergolados na planilha orçamentária.
5 — Todas as informações referentes ao processo licitatório estão
disponibilizados no site deste município na aba “licitações”.
6 — Nesta etapa do projeto não prevê a instalação de guarda corpo, no
entanto, após a conclusão e a vistoria final realizada pelo engenheiro do
estado, nada impede de instalar o guarda corpo no local.
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
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IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
7 — Não houve alterações , apenas essa questão do número de
pergolado.
8 — O prazo do convenio é de 720 dias.
9- O projeto básico de iluminação contempla 06 unidades de postes com
luminárias solar, os quais estão locados no projeto básico que faz parte
do processo licitatório.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
Atenciosamente.
DENISE HELENA SALVINO Assinado de forma digital por
DENISE HELENA SALVINO
MARCELINO:2152023080 MARCELINO:21520230800
0 Dados: 2024.09.30 11:39:15 -03'00'
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página 2 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 144/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através
da Câmara Municipal, as seguintes informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo
Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal, relacionadas ao Projeto da Rua da
Gastronomia:
1. Qual o motivo para a não realocação dos postos centrais conforme previsto no projeto inicial
doado pelo Contur?
2. Encaminhar a esta Casa o projeto solicitado ao Município de Interesse Turístico (MIT) para a
aprovação do recurso destinado à obra.
3. Encaminhar o projeto executivo completo, contendo as respectivas medidas planejadas
(planta baixa) juntamente com o memorial descritivo.
4. O projeto inicial, anterior à construção, previa quatro pergolados. Qual a razão pela qual estão
sendo executados apenas três?
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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PODER LEGISLATIVO
5. Enviar cópia integral do processo licitatório da obra, incluindo todas as fases, documentos e
resultados pertinentes.
6. Esclarecer se o projeto prevê a instalação de guarda-corpos e escadas de acesso na área
inferior, onde há desnível em relação à via pública. Caso positivo, apresente detalhes dessa
previsão.
7. Houve alterações entre o projeto apresentado ao MIT e o projeto que foi licitado? Caso
afirmativo, favor detalhar as modificações e apresentar as justificativas para tais alterações.
8. Qualo prazo estimado para a conclusão total da obra?
9. Apresentar o projeto de iluminação previsto para o local, detalhando as especificações e
pontos de instalação.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 19 de setembro de 2024.
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“RENALDO eRi U GOBBI
Vereador da C M. de Igarapava
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ed Chefe: de Secretária
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