materia nº 157/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 157/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando, a crescente demanda por atendimentos na área de ortopedia,
especialmente no que se refere a cirurgias de próteses, tem gerado grande preocupação
entre os munícipes;
Considerando que muitos pacientes aguardam por longos períodos para serem atendidos
e submetidos a cirurgias que são essenciais para a melhoria de sua qualidade de vida e
para o restabelecimento de sua mobilidade.
Considerando que é fundamental que esta vereadora tenha conhecimento da real situação
da fila de espera e das ações implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde para
garantir o acesso a esses procedimentos
Considerando que acompanhamento e a transparência dessas informações são de
extrema importância para que a população seja atendida de forma adequada e eficiente;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1 Enviar a relação atualizada da fila de espera para consultas na área de ortopedia;
2 Enviar a relação da fila de espera para cirurgias ortopédicas de próteses, discriminando:
2.1 Tipo de próteses (quadril, joelho, ombro, etc.);
2.2 Quantidade de pacientes aguardando por cada tipo de prótese;
2.3 Tempo médio de espera para cada tipo de prótese;
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/1 1, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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3. Quais medidas estão sendo tomadas para reduzir o tempo de espera e aumentar a
capacidade de atendimento ortopédico no município?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 16 de outubro de 2024.
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
o 16 | 10j202M 13:50MS
Protocol
Câmara Municipal de Igarapava
CNPJ 60.243.40910001 «60
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Assessora da Presidência
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