materia nº 43/2024

999ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO Do DATA HORÁRIO |
|
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS 22 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO | INÍCIO: 9:20
| IGARAPAVA/SP DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E HORAS
ATRO (22/10/2024 |
aa (ao! ) ENCERRAMENTO:
10:10 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação E Comissão de Finanças e Orçamento
[RR . PRESIDENTES aa
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
| VICE-PRESIDENTES =
Rinaldo Grou Gobbi Wagner José dos Santos
MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
|
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA.
OBSERVAÇÕES:
Canto à EA hr
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PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA, |
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI |
|
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 — QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO |
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO PERMANECE NAS COMISSÕES AGUARDANDO |
RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS FEITOS ATRAVÉS DO OF. 228/2024 E TAMBÉM O|
POSICIONAMENTO DO EXECUTIVO EM RELAÇÃO À MATÉRIA. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
RELATOR: CLAUDIO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE UM |
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO PERMANECE NA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 242/2024, ENCAMINHADO NO DIA 16 DE
|
OUTUBRO AO EXECUTIVO. |
RELATOR: ANA LUIZA
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PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Conte. À mpedenca
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PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 011/2024 QUE: “ALTERA À RESOLUÇÃO
PRIVATIVA N. 33/1989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE DO REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES:
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI PROTOCOLADO NO DIA 21 DE OUTUBRO UM NOVO
PLANO DE AÇÕES, NO ENTANTO NÃO HOUVE TEMPO HABIL PARA QUE ESTE SEJA
ANALISADO PELO SETOR JURÍDICO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA /
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PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 058/2024 DO LEGISLATIVO QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO FO! APRESENTADO AOS VEREADORES E
| INFORMADO QUE ELE AINDA NÃO POSSUI O SEU PARECER JURÍDICO. TAMBÉM DEVE SER
REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA À POPULAÇÃO
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
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Carla Adriana Mendonça
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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“Rinaldo Gróu Gobbi
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
Ana Luiza Rilko Mattar
Membro da Com. Justiça e Redação
Iva Freitas
iva da C. Mun. Igarapava
Wagner José dôós Santos
Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Advogada da Câmara Mun. de Igarapava
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