materia nº 166/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 166/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando as reclamações referentes ao atendimento no Centro Odontológico,
especialmente no que se refere aos serviços de prótese dentária, onde pacientes têm chegado
ao
local às 5 horas da manhã e aguardado até o final da tarde para serem atendidos;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza extema conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo?; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa
Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr. Prefeito
Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal: as
seguintes informações/documentos:
1
2)
3
4
a
e
5
6
= 0
7
Qual é a média diária de atendimentos realizados pelo protético no Centro Odontológico?
Como é o sistema de agendamento para consultas e procedimentos de prótese dentária?
Existe um sistema de triagem ou prioridade para determinados casos?
Qual é o tempo médio de espera entre a chegada do paciente e o início do atendimento
pelo protético?
Há registros de pacientes aguardando por períodos superiores a duas horas?
É verídica a informação de que pacientes estão formando filas a partir das 5 horas da
manhã para garantir atendimento?
Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo tomadas para resolver essa situação?
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
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8) Pacientes têm permanecido no local durante o horário de almoço aguardando
atendimento?
9) Quais são os procedimentos adotados durante esse período para minimizar o tempo de
espera?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 31 de outubro de 2024.
ANA LUIZA RILKOMATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
amora Municipal delarapáto,
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É Assessora da residencia
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