materia nº 681/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 29 de Outubro de 2024.
Ofício: 681/2024
Referência: Requerimento 148/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 148/2024, da lavra da
Nobre Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
Municipal de Saúde, Luiz Carlos Vergara Pereira, responde em
anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
úfvia Maria Carré Wu | i ici
$ ad bronca é Prefeito Municipal
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EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(ygmail.com
Igarapava/SP, 10 de outubro de 2024.
Referência: Requerimento 148/2024 - Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar
Ofício nº 564/2024 — SMS
Senhor Prefeito,
Pelo presente, acusamos o recebimento do Requerimento nº
148/2044 enviado a este Departamento Municipal de Saúde no qual a edil Ana Luiza
Rilko Mattar, solicita esclarecimentos sobre a empresa União Saúde e Apoio (USA).
Segue abaixo as informações solicitadas.
Data do Término do Contrato de Gestão: 04/03/2025.
Nova Licitação: Sim.
Quantidade de funcionários: 35.
Este Departamento Municipal de Saúde coloca-se à disposição
para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima
e consideração.
Luiz Carlos Vergara Pereira
Diretor
Departamento Municipal de Saúde
Exmo Sr.
José Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito Municipal
Igarapava — SP
Assinado por 1 pessoa: LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
Páginal de 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 148/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar a data de término do contrato da empresa USA — União Saúde e Apoio
com o município.
2) Informar se haverá nova licitação para o serviço prestado por essa empresa.
3) Informar a quantidade de funcionários atualmente lotados nessa empresa, atuando no
município.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 25 de setembro de 2024.
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ip antonio 67 18 ANA LUIZ RILKO MATTAR
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! Fundamentos: inciso XXX, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV. art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Intemo.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. LI da Lei nº 12.527/1 1, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31. CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 148//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1
D) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E428-C78E-235B-E3E9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
“” | LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA (CPF 038.XXX.XXX-33) em 10/10/2024 15:55:17 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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