materia nº 684/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 30 de Outubro de 2024.
Ofício: 684/2024
Referência: Requerimento 146/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 146/2024, da lavra da
Nobre Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Resposanvel pelo Setor
de Saúde Ocupacional, Sr. Elias Ricardo Rodrigues Rosa,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
IGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Rua Cerqueira César, 561, Centro, Igarapava/SP
À CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA
O Departamento de Recursos Humanos, pelo Setor de Saúde Ocupacional da
Prefeitura Municipal de Igarapava, vem respeitosamente responder ao requerimento
Nº146/2024 nos seguintes termos:
Informar qual o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 5 (cinco)
anos,tanto envolvendo servidores diretamente vinculados à Prefeitura quanto aqueles
relacionados a serviços terceirizados.
Segue com 31 acidentes de trabalho conforme o banco de dados da empresa Fiorilli S/C
Ltda- Software — SIP.
Informar como é realizado o controle de exames periódicos dos servidores municipais,
incluindo a fregiiência com que esses exames são realizados.
Atualmente estamos com deficiência neste item, devido à exoneração do médico do
Trabalho, consegiientemente sendo realizado o concurso para a admissão de servidor.
Informar qual a empresa esta atualmente realizando exames periódicos dos servidores
municipais, bem como o nome do médico do trabalho responsável por essa atividade.
Não há execução indireta, em vigor.
Por ora, era o que havia a lhe informar.
Igarapava/SP, 28 de outubro de 2024.
Elias Ricardo Rodrigues Rosa
Setor de Saúde Ocupacional
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/figarapava.1doc.com.briverificacao/1B10-631 B-5518-2DBA e informe o código 1B10-631B-5518-2D8A
Assinado por 1 pessoa: ELIAS RICARDO RODRIGUES ROSA
o
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1B10-631B-5518-2D8A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
s/ | ELIAS RICARDO RODRIGUES ROSA (CPF 275.XXX.XXX-22) em 29/10/2024 16:30:27 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://igarapava.1 doc.com.br/verificacao/1B10-631B-5518-2D8A
MP asnasava
Ofício Interno/Memorando 2- 4.638/2024
De: ELIASR.-DRH
Para: GP-CG-AG - Assessoria de Gabinete - A/C Guilherme F.
Data: 29/10/2024 às 16:01:41
Setores envolvidos:
GP-CG-AG, DRH, DRH-SSO
Requerimento 146/2024
Segue em anexo conforme a solicitação.
Elias Ricardo Rodrigues Rosa
Chefe do Setor de Saúde Ocupacional
Anexos:
Oficio Interno Memorando 4638 2024.pdf
(Doc
Para verilicar a validade das assinaturas, acesse https:/igarapava.1 doc.com.bríveriticacao/7C84-BDC4-E4C0-626E e informe o código 7C84-BDC4-E4C0-626E
Assinado por 1 pessoa: ELIAS RICARDO RODRIGUES ROSA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 146/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa
conferida constitucionalmente ao Poder Legislativo”, vem respeitosamente diante de
Vossa Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta
Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as
seguintes informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues
Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar qual o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos 5 (cinco)
anos, tanto envolvendo servidores diretamente vinculados à Prefeitura quanto
aqueles relacionados a serviços terceirizados.
2) Informar como é realizado o controle dos exames periódicos dos servidores
municipais, incluindo a frequência com que esses exames são realizados.
3) Informar qual empresa está atualmente realizando os exames periódicos dos
servidores municipais, bem como o nome do médico do trabalho responsável por
essa atividade.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 23 de setembro de 2024.
ANA LUIZA RIE po) MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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4 Jailso Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
* Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/201 1; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV. art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 146//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1