materia nº 688/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 30 de Outubro de 2024.
Ofício: 688/2024
Referência: Requerimento 149/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à honrosa presença de Vossa Excelência, para
encaminhar respostas ao Requerimento 149/2024, da lavra do
Nobre Vereador Gilmar Fernandes.
Elucidamos que o Chefe de Divisão de
Frota Municipal, Sr. Levi José da Silva, responde em anexo o
requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Assado ifimente por JOSE RICARDO RODRIGUES
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JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAFAVA-SP
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Also Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
p PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO — CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
TELEFONE (16) 3 172-1582 E-MAIL: transporteDigarapava.sp.gov.br
DIVISAO DE FROTA MUNICIPAL
Resposta Requerimento nº 149/2024
Excelentíssimo Senhor,
Vereador da Câmara Municipal de Igarapava SP.
Cumprimentando-o cordialmente, venho por intermédio do presente,
em atendimento ao vosso Requerimento acima referenciado, em resposta, que requer
informações sobre os itens a saber:.
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador que os
veículos da frota municipal, especialmente as Vans utilizadas no transporte de pacientes
para o tratamento na cidade de Barretos, podem estar apresentando irregularidades ou
problemas de manutenção, principalmente nos freios.
1- Informar se o departamento responsável tem conhecimento dos
fatos mencionados acima, e se houve relatos ou registros de incidentes envolvendo os
veículos dessa frota.
-Resp.: Não chegou nada a esse Departamento quanto aos fatos
relacionados acima, nem por parte do motorista servidor da linha e nem tão poucos de
pacientes usuário deste transporte para a cidade de Barretos.
2- Informar se a frota municipal, em especial as Vans que realizam o
transporte de pacientes, recebe as devidas manutenções preventivas e corretivas, e qual
a periodicidade dessas manutenções.
-Resp.: É de conhecimento e sistemático para o transporte diário
para Barretos, disponibilidade de (01) Van, (02) carros e uma ambulância conforme a
necessidade.
Salientando também que esses como os outros veículos que atende
os pacientes para tratamento e/ou consultas em outros municípios, são todos feitos
constantemente avaliações periódicas e realizadas, todas as ações de troca de óleo e
filtros dentro da recomendação de fábrica, parte de frenagem e pneus.
Igarapava, 30 de outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 149/2024! .
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que chegou ao conhecimento deste Vereador que os veículos da
frota municipal, especialmente as Vans utilizadas no transporte de pacientes para tratamento
na cidade de Barretos, podem estar apresentando irregularidades ou problemas de
manutenção, principalmente nos freios;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder
Executivo Municipal:
1) Informar se o departamento responsável tem conhecimento dos fatos mencionados acima,
e se houve relatos ou registros de incidentes envolvendo os veículos dessa frota.
2) Informar se a frota municipal, em especial as Vans que realizam o transporte de pacientes,
recebe as devidas manutenções preventivas e corretivas, e qual a periodicidade dessas
manutenções.
Câmara Municipal de Igarapava-SP” 25 de setembro de 2024.
mes ora
STA
25109 24.!S 10 ba GILMAR FERNANDES
pomar Ep Igarapava Ve da Câmara Municipal de Igarapava
Câmara Municipal
CNPJ 60.243: 409:0001-60
nicipal de Igarapava...
Cana, o id) ; UA
Assessora da vresigençia /
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
M
Requerimento nº 149//2024 — Vereador Gilmar Fernandes - Página 1 de 1