materia nº 45/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS 05 DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 09 HORAS
IGARAPAVA/SP NOVi O DO AN IL
G / OVEMBRI O DE DOIS M EE
EVINT a
E E QUATRO (05/11/2024) 10 HORAS E 15
MIN
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi
MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
OBSERVAÇÕES:
Se ausentou na presente Reunião, Wagner José dos Santos.
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PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA,
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO PERMANECE NAS COMISSÕES AGUARDANDO ESTUDOS
AMBIENTAIS, CONFORME ACORDADO ENTRE OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO PERMANECE NA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO AGUARDANDO RESPOSTA AO OF. 242/2024, ENCAMINHADO NO DIA 16 DE
OUTUBRO AO EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARA A APRESENTAÇÃO DESTE PROJETO FOI AGENDADO
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024, AS 19 HORAS. AO ANALISÁ-
LO FORAM SUGERIDAS EMENDAS NO PLANO DE TRABALHO DO PROJETO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 - PROJETO DE LEI 058/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO TEVE ALGUNS ESCLARECIMENTOS FEITOS PELA ADV.
DRA. BIANCA, ONDE APONTOU ALGUNS PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS,
FAZENDO-SE OBSERVAÇÕES QUANTO À MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO E AS DIVERSAS
AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS PREVISTAS NO ART. 4º. FOI AGENDADO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O
DIA 13/11/2024 AS 19 HORAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO.
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6
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 — PROJETO DE LEI 063/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO TEVE ALGUNS ESCLARECIMENTOS FEITOS PELA ADV.
DRA. BIANCA, ONDE APONTOU PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS.
RECOMENDOU-SE EMENDA SUPRESSIVA PARA RETIRADA DO NOME DOS PARALEMNTARES DO
PL EM VIRTUDE DO PRINCIPIO DA IMPESSOALIDADE. APÓS ANÁLISE DO JURÍDICO, OS
VEREADORES SOLICITARAM QUE FOSSE CONVIDADOS OS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO,
SENDO, A PRESENÇA DOS CHEFE DA FISIOTERAPIA, DEPARTAMENTO FINANCEIRO E SECRETARIO
DE SAÚDE PARA PROXIMA REUNIÃO DAS COMISSÕES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 6 — PROJETO DE LEI 014/2024 DO LEGISLATIVO QUE: “DENOMINA A ESTRADA
MUNICIPAL IGP — 146 DE MARIA LUZIA GUERRA CARRER”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO TEVE ALGUNS ESCLARECIMENTOS FEITOS PELA ADV.
DRA. BIANCA, ONDE APONTOU ALGUNS PONTOS IMPORTANTES A SEREM OBSERVADOS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
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dérto
Prvalanig
Cora à ndença
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
(| GD (E Ni NI adiado
” danado Isete da Costa Carla Adriana Fria a
Dra
Pres Ó Justiça e Redação pa Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
(ad Gobbi
Vice:Pres: Com. Justiça e Redação
Or aluizo Ri lho to, Claulro is hi fee
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
Membro te Justiça e Redação Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
16. Liana
Dra. amos Ferreira Belan de Oliveira
Advogada da Câmara Mun. de Igarapava
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