texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 170/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que é fundamentado a necessidade de garantir condições
adequadas de higiene e segurança aos pacientes e servidores da unidade hospitalar;
Considerando que a manutenção regular dos aparelhos de ar condicionado é
fundamental para a prevenção de infecções hospitalares e para o bem-estar dos pacientes
e profissionais de saúde, principalmente nas áreas de atendimento ao público;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr.
Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
as seguintes informações/documentos:
1. Qual é a frequência de limpeza e manutenção dos aparelhos de ar condicionado
nas instalações da Santa Casa?
2. Onde são registrados os controles de manutenção, especialmente em relação aos
protocolos do setor de Controle de Infecção Hospitalar?
3. Desde quando o aparelho de ar condicionado da sala do SUS encontra-se
inoperante, conforme foto em anexo, com sujidade visível.
4. Encaminhar cópia do Protocolo de Higienização do aparelho de ar condicionado.
5. Encaminha cronograma de execução.
6. Encaminhar o cronograma das manutenções.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 07 de novembro de 2024.
go IM IA 4100 Vu sa RG UUEVO) Ru lho motas -
oc
Câmara Municipal de Igarapava ANA LUIZA RILKO MATTAR
CNPJ 60.208. A0910001-60 Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
Cóâmesa Municipal de Pr RI —
Silvia S Maria (1
AaseSPfindamentos: Ínciso XXXII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 170//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1
open original →