materia nº 172/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 172/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando, obter esclarecimentos sobre a manutenção dos equipamentos
de climatização na sala de odontologia da Estratégia de Saúde da Família do bairro
Saudade; |
Considerando, que a falta de ar condicionado pode prejudicar tanto os
profissionais quanto os pacientes, uma vez que o ambiente adequado de climatização é
essencial para o conforto e a segurança durante o atendimento odontológico;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr.
Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
as seguintes informações/documentos:
1. Qualo motivo de o ar condicionado da sala de odontologia da Estratégia de Saúde
da Família do bairro Saudade estar inoperante desde o dia 28 de agosto?
2. Há previsão para o reparo ou substituição do equipamento, a fim de solucionar
esse problema?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 07 de novembro de 2024.
9+ EM 147008 Ouro uia Ribhs MOTO)
a é de Igarapava ANA LUIZA RILKO MATTAR
CNP 60.243.409:0001-60 Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
R “einal de paro
Cama Mundo),
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Silvia Man ncia”
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! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 172//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1