materia nº 46/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO | |
| CÂMARA MUNICIPALDE | AOS 12 DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 9:33 |
IGARAPAVA/SP NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL HORAS |
E VINTE E QUATRO (12/11/2024 |
a (12/11/ ) | ENCERRAMENTO:
[12:20 HORAS
| = Los
ER PARTICIPANTES o
|
| a na
| Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
E PRESIDENTES Ee o
| Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
E ÉS VICE-PRESIDENTES E
| Rinaldo Grou Gobbi Wagner José dos Santos
| MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA. CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, MANOEL LUIZ SILVA,
LUIS CARLOS VERGARA
OBSERVAÇÕES:
O VEREADOR CLAUDIO REIS SE AUSENTOU DESTA REUNIÃO
Página /
PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA, |
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO PERMANECE NAS COMISSÕES AGUARDANDO ESTUDOS
AMBIENTAIS, CONFORME ACORDADO ENTRE OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE |
| UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
| SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE|
|
| IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI RESPONDIDO O OF. 242/2024 DO LEGISLATIVO PELO OF.
696/2024, NO ENTANTO NÃO TROUXE OS ORÇAMENTOS SOLICITADOS, CUJO PEDIDO
SERÁ REITERADO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR |
UNANIMIDADE.
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QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
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MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 045/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA O DIA 06 DE
NOVEMBRO DE 2024. ALGUMAS EMENDAS FORAM PROPOSTAS E ACEITAS PELOS
MEMBROS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 058/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
| DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARA O PROJETO ESTÁ AGENDADO AUDIÊNCIA PÚBLICA
PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO. TAMBÉM CARECE RESPOSTAS O OF. 270/2024 COM
PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS À MATÉRIA.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO. |
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI 063/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO 124/2024. O SR. LUIS CARLOS
VERGARA COMPARECEU A CONVITE PARA FALAR SOBRE O PROJETO E RESPONDER ÀS
INDAGAÇÕES DOS VEREADORES. APÓS AS DISCUSSÕES E EXPLICAÇÕES SOBRE O
PROJETO, FORAM FEITOS OS SEGUINTES APONTAMENTOS: JÁ HÁ DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ÁREA DA
SAÚDE?; A DOTAÇÃO NA HIPÓTESE DE EXISTIR, TEM RECURSOS/SUFICIÊNCIA
FINANCEIRA?; SE ESSES RECURSOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS PODEM SER UTILIZADOS |
PARA PAGAMENTO DE PESSOAL DAS TERCEIRIZADAS NA ÁREA DA SAÚDE?; SE OS
RECURSOS DAS EMENDAS QUE VIERAM PARA CUSTEIO PODEM SER UTILIZADOS PARA |
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, NO CASO CADEIRAS DE RODAS,
| MOTORIZADAS?; SE AS CADEIRAS MOTORIZADAS SERÃO OBJETO DE EMPRÉSTIMO OU
DOAÇÃO?; SE AS CADEIRAS DE RODAS INTEGRARAM OU NÃO O PATRIMÔNIO?; HÁ UMA
DEMANDA PREVISTA PARA A UTILIZAÇÃO DAS CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS?
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: ANA LUIZA
| PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
| PARECER: NÃO EXARADO. / /
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MATÉRIA 6 - PROJETO DE LEI 064/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 127/2024. O SR. LUÍS CARLOS
VERGARA TAMBÉM RESPONDEU ALGUMAS INDAGAÇÕES SOBRE ESTE PROJETO. O
PROJETO FICA NAS COMISSÕES PARA PEDIDO DE INFORMAÇÕES. |
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: NÃO NOMEADO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 7 — PROJETO DE LEI 066/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO CAVALO
DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 128/2024. SERÁ ENCAMINHADO UM |
i
1
CONVITE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DO CAVALO PARA FALAR SOBRE OS |
PROJETOS DA ASSOCIAÇÃO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: RINALDO
PARECER: NÃO EXARADO
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
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Carla “Adriana Mendonça
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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“Rinaldo Grou Gobbi Wagnet José doNSantos
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
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Es Luiza dia attar
Membro da Com. Justiça e Redação
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Dral Jéssica da Silva Freitas Dr. Oflando Farinelli Neto
Dir: Administrativa da C. Mun. Igarapava Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
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