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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 175/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr.
Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
as seguintes informações/documentos:
1 - Informações sobre a cobertura vacinal na primeira infância, abrangendo os anos de
2022, 2023 e 2024 (até a data atual), especificando a taxa de cobertura vacinal alcançada
em cada período.
2 - Número de ações de busca ativa realizadas para localizar e acompanhar pacientes
faltosos durante o mesmo período.
3 - Informações sobre o grupo de gestantes no município, caso exista, incluindo:
3.1 - Quantidade atual de participantes;
3.2 - Temas abordados nos encontros ou cursos oferecidos;
3.3 - Periodicidade com que ocorrem as atividades e encontros direcionados às gestantes.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 13 de novembro de 2024.
pls mol
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
aus By 09: [9/95
ade Igarapava
Ni dear,
a ça Wi UM
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 175//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1
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