materia nº 47/2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA/SP
DATA HORÁRIO
AOS 19 DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 9: 20
NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL | HORAS
2024
E VINTE E QUATRO (19/11/2024) ENCERRAMENTO:
12:06 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa
PRESIDENTES
Carla Adriana Mendonça
Rinaldo Grou Gobbi
VICE-PRESIDENTES
Wagner José dos Santos
Ana Luiza Rilko Mattar
MEMBROS
Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, ANDERSON PERES CARROCINI
OBSERVAÇÕES:
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PAUTA
MATÉRIA 01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ALTERA, |
RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 126 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 056/2018 - QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O PROJETO PERMANECE NAS COMISSÕES AGUARDANDO ESTUDOS
AMBIENTAIS, CONFORME ACORDADO ENTRE OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO E
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, NO ENTANTO UM NOVO OFÍCIO SOLICITANDO OS
ESTUDOS SERÁ ENCAMINHADO.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
| RELATOR: RINALDO.
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO.
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 2 - PROJETO DE LEI 043/2024 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE |
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 162.698,28 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL,
SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI ENCAMINHADO UM OFÍCIO SOLICITANDO OS |
ORÇAMENTOS DOS POSTES, O QUAL AINDA NÃO TEVE RESPOSTAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANCAS E ORÇAMENTO
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RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
| MATÉRIA 3 - PROJETO DE LEI 058/2024 DO EXECUTIVO QUE: “ESTIMA A RECEITA E FIXA À
DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ
| OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: FOI FEITA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÚLTIMO DIA 13 DE |
NOVEMBRO PARA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO À POPULAÇÃO. TAMBÉM FOI.
ENCAMINHADO UM OFÍCIO COM SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, O QUAL AINDA NÃO
FOI RESPONDIDO. APÓS A ADVOGADA DRA. BIANCA FEZ UMA AMPLA EXPLICAÇÃO |
SOBRE AS EMENDAS JÁ APRESENTADAS AO PROJETO E TAMBÉM SOBRE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS E SOBRE OS
MECANISMOS PARA EVENTUAIS SUPLEMENTAÇÕES. O PROJETO CONTINUA COM AS
COMISSÕES AGUARDANDO AS INFORMAÇÕES SOLITADAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 4 — PROJETO DE LEI 063/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURIDICO 124/2024. APÓS A ÚLTIMA REUNIÃO
DAS COMISSÕES FORAM ELABORADOS E ENCAMINHADO ALGUNS QUESTIONAMENTOS
AO EXECUTIVO, OS QUAIS AINDA NÃO FORAM RESPONDIDOS. FOI PELA ADVOGADA
DRA. BIANCA APRESENTADO UMA PESQUISA CUJO OBJETIVO É ESCLARECER SE OS
RECURSOS FEDERAIS OBTIDOS EM RAZÃO DE MENTE PARLAMENTARES, PODERIAM
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| SER UTILIZADOS PARA OS FINS QUE ALMEJA O PLANO DE TRABALHO — 0008/2024 — SMS,
ACOSTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 06/09.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: NÃO EXARADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 5 - PROJETO DE LEI 064/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE
2024, DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 127/2024. FOI ENCAMINHADO UM
OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES O QUAL AINDA NÃO TEVE RESPOSTA.
| PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA,
PARECER: NÃO EXARADO.
|
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: CLAUDIO
PARECER: NÃO EXARADO.
MATÉRIA 6 - PROJETO DE LEI 066/2024 DO EXECUTIVO QUE: “DISPÕE SOBRE A
| DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO CAVALO
| DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 128/2024. FOI ENCAMINHADO UM
CONVITE AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CLUBE DO CAVALO PARA FALAR SOBRE OS
PROJETOS DA ASSOCIAÇÃO. ELE SE FEZ PRESENTE ONDE RESPONDEU AOS
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SOBRE A EQUOTERAPIA
RELATOR: ANA LUIZA
UNANIMIDADE.
Pres. Comissão Jus:
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Rinaldo Grou Gobbi
Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
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Ana Luiza Rilko Mattar
Membro da Com. Justiça e Redação
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SAS
Dra. Jéssica da Silva Freitas
Dir. Administrativa da C. Mun. Igarapava
QUESTIONAMENTOS DOS VEREADORES SOBRE O TRABALHO DO CLUBE DO CAVALO E
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
Conto tacada A) E
Carla Adriana Mendonça
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Wagner José dos Santos
Vice-Pres. Comissão de 'Finanças e Orçamento
doi Ulo Kho,
Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
Aigco. f h, ) A A
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Advogada da Câmara Mun. de Igarapava
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| PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR |
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,