materia nº 711/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 = 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 22 de novembro de 2024.
Ofício: 711/2024
Referência: Requerimento 162/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à presença de Vossa Excelência, para encaminhar
respostas ao Requerimento 162/2024, da lavra da Vereadora Ana
Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
de Saúde, Luiz Carlos Vergara Pereira, responde em anexo o
requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
> AM Z Leo
JÓSERICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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coámara Municipal de Igarapava
Luciana Souza Dias
Assessora Técnica Legistativa
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA ESTADO
DE SÃO PAULO
EPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA RUA
SÃO SALVADOR, 70
Email:igarapavasaudeO gmail.com
Igarapava, 11 de novembro de 2024.
Requerimento no 162/2024
"Em atendimento ao nobre requerimento desta Casa Legislativa, a Secretaria Municipal de
Saúde, por meio da Coordenação de Regulação, informa que, até a data de 11 de novembro
de 2024, não há registro de pacientes aguardando em fila de espera para realização de
colecistectomia no município de Igarapava.
As cirurgias eletivas de coleeistectomia são realizadas exclusivamente na Santa Casa de
Misericórdia de Igarapava, conforme pactuação estabelecida entre o município e a
instituição. Mensalmente, a Coordenação de Regulação encaminha à Santa Casa as
Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) devidamente aprovadas, visando garantir a
realização dos procedimentos no menor prazo possível.
A Secretaria Municipal de Saúde mantém acompanhamento constante da demanda por
procedimentos cirúrgicos, realizando ajustes na programação cirúrgica de modo a otimizar a
utilização dos recursos disponíveis e garantir o acesso equânime e oportuno aos serviços de
saúde.
Diante do exposto, reiteramos o compromisso da gestão municipal em oferecer à população
serviços de saúde de qualidade e com resolutividade, buscando sempre aprimorar os
processos e fluxos assistenciais.
Segue anexo a demanda de AIH presentes na Santa Casa de Igarapava
Atenciosamente,
Daniela A P. Francisco
Chefia de Expediente
SAEC
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Assinado por 1 pessoa: DANIELA APARECIDA PINTO FRANCISCO
o
ID) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 34BB-3BB8-F12D-C18B
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A DANIELA APARECIDA PINTO FRANCISCO (CPF 344.XXX.XXX-00) em 11/11/2024 15:34:36
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DATA QUE
Qt: | CHEGOU PACENTE: PROCEDIMENTO:
AGUIA:
01 | 06/05/2024 |[EMHENH Colecistectomia
[02 | 06/05/2024 | Elie VE E” TI coRcistecoma |
05/11/2024
03 | 06/05/2024 | R EN c HMM cos Colecistectomia
| O4 | 06/05/2024 Ci [ Colecistectomia
05 | 10/06/2024 | JHHcCHIVEN Colecistectomia
[06 | 10/06/2024 | LN HEM S HM dos SM | Colecistectomia
07 | 10/06/2024 | R MC das Colecistectomia
08 | 10/06/2024 ET Colecistectomia
09 | 04/07/2024 | HE N Mc HE dos P E SE | colecistectomia
10 | 04/072024 & HE FR MR dos | colecistectomia
[11 | 04/07/2024 | M EMA ES 0 TN es Colecistectomia
12 | 04/07/2024 | M EN * EN ce 0 HH Colecistectomia
05/11/2024
13 | 04/07/2024 | LF Esc v Colecistectomia
[14 | 12/08/2024 | 3 MN cos EP E Colecistectomia
15 | 13/09/2024 | R E Es mi colecistectomia
16 | 13/09/2024 | JN G EMNCc | FS Colecistectomia
17 | 09/10/2024 | CN R NE S Colelitiase
18 | 09/10/2024 | J Ev NE vi TN Colelitiase
19 | 05/11/2024 | Cc HS vi EN ces Colecistectomia
| 20 | 05/11/2024 | 3 NM c MN de) Colecistectomia
21 | 05/11/2024 | CMN TEN cc Colecistectomia
Pacientes que aguardam cirurgias de Vesicula na Santa Casa
Considerando a quantidade pactuada de 70 cirurgias/internações més que o plano
operativo oferece, realizamos conforme as prioridades. Ressaltamos que conforme
faturamento apresentado nos últimos meses, a meta ultrapassa os 100%.
Obs.: Só para relembrar o plano não é mais 20 cirurgias mês pactuadas.
Ultima cirurgia de vesícula realizada na Santa Casa : 10/10/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 162/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Municipio de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando, que a solicitação se faz necessária para garantir a transparência e o
acompanhamento da gestão pública quanto aos serviços de saúde oferecidos à população;
Considerando, que a cirurgia de vesícula é um procedimento essencial para a saúde de
pacientes com problemas relacionados à vesícula biliar, sendo fundamental saber se estão
sendo tomadas medidas para minimizar riscos durante o tempo de espera e monitorar a
evolução das condições de saúde desses pacientes;
Considerando, que essas informações são de grande importância para assegurar que os
cidadãos recebam o tratamento adequado em tempo hábil, evitando complicações graves
e garantindo o cumprimento do dever constitucional de proteção à saúde.
Considerando a precipua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa
Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta
Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes
informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar,
Chefe do Poder Executivo Municipal:
1 - Informar relação completa da fila de espera para cirurgia de vesícula no município,
incluindo o tempo de espera de cada paciente.
2 - Informar a data da última convocação de pacientes para realização de cirurgia de
vesícula.
3 - Informar a quantidade atual de pacientes na fila de espera para cirurgia de vesícula.
! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/201 1; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 162//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
4 - Informar sobre o monitoramento da evolução do quadro clínico dos pacientes enquanto
aguardam a cirurgia, bem como os critérios utilizados para acompanhamento desses casos.
5 — Informar o dia e o ano em que foi realizada a última cirurgia de vesícula.
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 23 de outubro de 2024.
Qua Xauizo Pabbs molior
ANA LUIZA RILKO MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
prneo 23 LOLA d 1:03
Câmara Municipal de Igarapava
“12: 80,243.40910001-60
ro unid ar
Silvia Mania Carret, |
Asenssora da Presidencia —
/
Requerimento nº 162//2024 = Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 2 de 2