materia nº 712/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO = CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 I.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E-MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 22 de novembro de 2024.
Ofício: 712/2024
Referência: Requerimento 163/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à presença de Vossa Excelência, para encaminhar
respostas ao Requerimento 163/2024, da lavra dos Vereadores
Ana Luiza Rilko Mattar e Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
de Desenvolvimento Econômico, Paulo Lucio Brink Pereira
Coreira, responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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(SUÉ
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Câmara Municipal de Igarapava
Luciana Souza Was
Assessora Técnica Legislativa
Classificação: RESTRITA
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ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO — CEP:14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 - 1.E. ISENTO
Igarapava-SP., 04 de novembro de 2024
Of. 036/24
Ibg/ PLBCP
Excelentíssimos Senhores:
Considerando a arte como veículo importante para o desenvolvimento
intelectual, a formação de opinião, a educação e a inclusão social da sociedade, o
município de Igarapava efetuou a contratação de artista plástico para produção de
esculturas exclusivas que sejam protagonistas e transmissoras de mensagens
transformadoras no cenário turístico do município.
O artista plástico conhecido como “Zeca Duran”, empresa JOSÉ ESTEVÃO
DURAN FILHO ME, estabelecida na Rua 10, nº 514, Sala 01, CEP 15775-000,
Município de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, regularmente inscrita no CNPJ sob
o nº 24.563.218/0001-12, representada por representante legal, José Estevão Duran
Filho, portador do RG n.º 28.905.230-0 SSP/SP, e inscrito no CPF sob n.º 268.461.088-
66, residente e domiciliada na Rua 10, nº 514, Sala 01, CEP 15775-000, Município de
Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, fora contratado por meio de processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024, Termo de Homologação
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Igarapava/SP em 03/10/2024,
sujeitando-se os contratantes às normas da legislação aplicável à espécie, especialmente
a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 2.826/2024, Lei Orgânica do
Município, Lei complementar 123/2006, demais legislações aplicáveis.
As obras serão custeadas com recursos próprios e os pagamentos estão
condicionados às etapas do projeto mediante acompanhamento e fiscalização do gestor
e fiscal do projeto , dividindo-se em 04 (quatro) etapas por meio de medições das obras
conforme tabela que segue:
Classificação: RESTRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO — CEP:14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 - 1.E. ISENTO
Descrição do Objeto
Contratação de artista plástico para confecção
e instalação de conjuntos de obras esculturais
produzidas em concreto armado sendo: 1
Peixe Tucunaré medindo 2,6 metros de
comprimento) e 1 Pescador (2 metros de
altura) 2 Bases — (uma pra cada item) com 1
metro de largura, 2 metros de comprimento, 3
metros de altura à ser instalado na Vicinal
João Junqueira de Andrade (saída para
município de Rifaina — SP).
Valor Unitário | Valor Total
R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00
Conjunto de obras esculturais em concreto
armado sendo: 1 Peixe Tucunaré (2,6 metros
de comprimento) e 1 Pescador (2 metros de
altura) 2 Bases — (uma pra cada Item) com 1
metro de largura, 2 metros de comprimento, 3
metros de altura, à ser instalado na Vicinal Dr.
Gilberto Alves da Cunha (saída para município
de Buritizal).
R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00
Conjunto de obras esculturais em concreto
armado sendo: 1 Peixe Tucunaré (2,6 metros
de comprimento) e 1 Canoa (4 metros) com
bancos “instagramáveis” em seu interior a ser
instalado na rotatória do Praia da Revolução —
Componente do Parque Ecoturístico Porto das
Canoas - Municipio de Igarapava — SP
R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00
Item 1: Conjunto de obras esculturais produzida em concreto armado sendo: 1 Peixe
Tucunaré medindo 2,6 metros de comprimento) e 1 Pescador (2 metros de altura) 2 Bases
(uma pra cada Item) com 1 metro de largura, 2 metros de comprimento, 3 metros de
altura à ser instalado na Vicinal João Junqueira de Andrade (saída para município de
Rifaina — SP).
Item 2: Conjunto de obras esculturais em concreto armado sendo: 1 Peixe Tucunaré (2,6
metros de comprimento) e | Pescador (2 metros de altura) 2 Bases — (uma pra cada Item)
com 1 metro de largura, 2 metros de comprimento, 3 metros de altura, à scr instalado na
Vicinal Dr. Gilberto Alves da Cunha (saída para município de Buritizal).
Classificação: RESTRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO — CEP:14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 - 1.E. ISENTO
Item 3 - Conjunto de obras esculturais em concreto armado sendo: 1 Peixe Tucunaré (2,6
metros de comprimento) e | Canoa (4 metros) com bancos “instagramáveis” em seu
interior a ser instalado na rotatória do Praia da Revolução — Componente do Parque
Ecoturístico Porto das Canoas — Município de Igarapava — SP.
Nos itens 1, 2 e 3, os conjuntos esculturais buscaram referenciar a atividade da
comunidade pesqueira das margens do Rio Grande, atividade esta de elevada importância
social e econômica para enorme contingente de trabalhadores, sendo responsável pela
geração de empregos, segurança alimentar e ainda lazer e recreação. Com apresente obre,
a Prefeitura Municipal de Igarapava almeja uma singela homenagem à todos os
pescadores das margens do Rio Grande.
Ressaltamos que o processo de contratação observou-se criteriosamente a Lei
14.133/21 cujas publicações do extrato do(s) contrato(s) nos órgãos de imprensa oficial
eno Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) seguem nos endereços
eletrônicos::
PUBLICAÇÃO 07 10 2024 EXTRATO DO CONTRATO INEX 011 2024 DOEM, pdf (2,37
MB) downloads
2.2924
KB)
Colocando-nos à disposição, agradecemos o empenho.
Atenciosamente.
Paulo Lucio Brink Perea Correia
Diretor Dep. Desenvolvimento Econômico
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA- SP
REQUERIMENTO Nº 163/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br
Os Vereadores do Município de Igarapava — SP que abaixo subscreve;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”;
V vem, respeitosamente, diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste
REQUERIMENTO ao Plenário do Poder Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara
Municipal, as seguintes informações/documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues
Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
Da primeira obra, trata-se da execução de uma obra de alvenaria localizada na entrada da cidade, na
lateral da Estrada Municipal IGP 020, que interliga Igarapava a Buritizal, nas proximidades dos bairros
Morada do Verde, Portinari e Evaristo Rodrigues Nunes. A obra apresenta uma estrutura de tijolos
formando um retângulo, posteriormente preenchido com concreto. Registro fotográfico em anexo.
Da segunda obra, refere-se à execução de uma obra de alvenaria na rotatória da Estrada Municipal IGP
060, que interliga a ETEC Antonio Junqueira da Veiga às estradas municipais da Usina Hidrelétrica e
do Parque Ecoturístico Porto das Canoas. Esta obra apresenta tijolos, cimento, ferragens e a plantação
de coqueiros. Registro Fotográfico em anexo.
Com base nas constatações descritas, solicitamos as seguintes informações:
1) Em que consistem as obras mencionadas?
2) Quem está executando essas obras? Esclareça se é o próprio Município de Igarapava por intermédio
dos seus servidores ou terceiro.
3) Existe alguma empresa contratada para execução das obras? Em caso afirmativo, favor informar o
nome da empresa, apresentar o contrato firmado e a existência de processo licitatório correspondente.
Encaminhar documentos comprovatórios.
4) Qual o valor estimado ou contratado para a realização de cada uma das obras?
! Fundamentos: inciso XXXIN, art. 5º da CREB; Lei nº 12.527/2011; inciso XIV, art. 61 da Lei Orgânica
Municipal; art. 150 e inciso VI e 87º do art. 154 do Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art 11 da Lei n 12.527/11 anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
*Art.3], CFeart. 61, LOM.
Páginal de 2
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
8 Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: licitacaoOigarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava gmail.com
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 - Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
5) Qual é a origem dos recursos financeiros utilizados nessas obras? São recursos próprios, estaduais,
federais ou resultantes de emendas parlamentares?
6) Caso exista, apresente os projetos básicos e executivos das obras. Em caso negativo, apresente
Justificativa.
Câmara Municipal de Igarapava, 23 de outubro de 2024.
Gucpo, Quvigg Pilha DUNlano
ANA LUIZA RILKO MATTAR
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Silvia Maria Al
Assessora da vs
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6 Telefone: (16) 3172-1023
8 E-mail: ticitacao Digarapava.sp.leg.br / licitacao.camaraigarapava Ogmail.com
A & site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava