materia nº 714/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 —- 8200
E — MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 22 de novembro de 2024.
Ofício: 714/2024
Referência: Requerimento 156/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à presença de Vossa Excelência, para encaminhar
respostas ao Requerimento 156/2024, da lavra do Vereador
Rinaldo Grou Gobbi.
Elucidamos que a Diretora do
Departamento de Engenharia, Denise Helena Salvino Marcelino,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
;
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
protesto US LLUCZL JS: 1O bro
Câmara Municipal de Igarapava
CNP 60.243.409/0001-60
Câmara Municipal de Igarapava.
Sifvia Maria Carrer| Ui O
Assessora da Presidencia
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA SP
Departamento de Engenharia
Igarapava 18 de Novembro de 2024.
Do Departamento de Engenharia
Em atenção ao Requerimento Nº 156/2024 — Câmara Municipal de Igarapava
Prezados,
Venho através deste prestar as informações solicitadas no referido requerimento no que
compete ao departamento de Engenharia:
1. Apesar do Município não possuir em seu quadro de servidores, nenhum servidor especifico
referente ao cargo de Engenheiro Eletricista, cabe informar, que nenhum até a presente data
nenhuma unidade escolar suporta a instalação de aparelhos de ar condicionado, com exceção da
EMEF Alfredo Cesário de Oliveira.
2. As adequações realizadas recentemente em algumas unidades escolares, considerando que
seja essa a qual o edil se refere, foram adequações básicas solicitadas pelos diretores das
unidades, tais como adequações em sanitário, fechamentos, adequações em forros e coberturas,
adequações em pisos e revestimentos, adequação em quadras de esportes, dentre outros
serviços básicos para o funcionamento das unidades.
3 — A EMEI Alfredo Cesário de Oliveira é passível de instalação de ar condicionados nas salas
de aula.
4 - As notas fiscais referentes aos serviços estão disponíveis no portal da transparecia. Com
relação as referidas instalações, há de ser elaborado um processo especifico para a aquisição e
instalação desses equipamentos, sendo necessário recursos financeiros para a afetiva prestação
dos serviços. No entanto, nada impede as administrações futuras de realizar essas benfeitorias
nas unidades escolares.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
SA,
Engº. Civil Denise Helena Salvino Marcelino
Diretora do Departamento de Engenharia
Atenciosamente.
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº413
Igarapava - SP CEP: 14.540-000
Tel.: (16) 3173-8200
CNPJ: 45.324.290/0001-67 Página l de 1
Requerimento 156 2024 Rinaldo (1).pdf
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 156/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoDigarapava.sp.leg.br?
O Vereador do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa Legislativa,
com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as seguintes informações/
documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder
Executivo Municipal:
1) Informar quais unidades escolares da rede municipal possuem instalações elétricas
2)
4)
5)
oo 141 E 1101 feio
Câmara Municipal de
Silvia Mana
Assessora da bresigencia
adequadas para suportar a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas
de aula?
Nas reformas realizadas nas unidades escolares, foram feitas adequações na rede elétrica
para suportar a instalação de aparelhos de ar condicionado? Em caso afirmativo,
especificar quais unidades foram contempladas com essas reformas.
Em relação à reforma da Escola Municipal Alfredo Cesário, foi realizada alguma
adequação na rede elétrica com o objetivo de possibilitar a instalação de aparelhos de ar
condicionado em todas as salas de aula?
Se positivo, apresentar cópias das notas fiscais dos serviços realizados, bem como
explicar o motivo pelo qual a escola ainda não conta com os aparelhos de ar condicionado
instalados.
Se negativo, informar por que a reforma da Escola Municipal Alfredo Cesánio não incluiu
a adequação da rede elétrica para receber os aparelhos de ar condicionado, visto que este
é um item essencial para o conforto térmico dos alunos e funcionários?
femea AMiicjba] de Igarapava SÊ Ide ojtubro de 2024.
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a Nona epa NE ga 8. q
CNPU 60:243.409/9001-69 “e RIN; GROU GOBBI
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
seg o
' Fundamentos: inciso XXXIII, art. Sº e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/201 1; inciso XX, art. 30 e inciso
Xtv, an. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e $7º do art. 154, Regimento interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, am. 61, LOM
Requerimento nº 156//2024 — Vereador Rinaldo Grou Gobbi - Página 1 de 1
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