materia nº 725/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 L.E. ISENTO
PABX (16) 3173 = 8200
E — MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 28 de novembro de 2024.
Ofício: 725/2024
Referência: Requerimento 164/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à presença de Vossa Excelência, para encaminhar
respostas ao Requerimento 164/2024, da lavra da Vereadora Ana
Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
de Manutenção e Serviços Públicos, Sr. Degmar Damaceno,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSE RICARDO — Ri ausemos ou
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JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
Em tas
| de Igarapava
Gilso Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
Ofício Interno/Memorando 3- 5.109/2024
De: Degmar D. - DMSP
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 27/11/2024 às 09:05:49
Setores envolvidos:
GP-CG-AG, DE-DMA, DMSP, DMSP-ADM-AG-LU
Requerimento 164/2024
Bom dia,
segue resposta:
1) O motivo da interrupção foi de que foi furado um pneu do caminhão, no período noturno, por conta disso, foi
necessário esperar até amanhecer para o borracheiro consertar o pneu.
2) Não, conforme explicado acima, a interrupção se deu devido a necessidade de manutenção do pneu.
3) A comunicação se dá pela rede social ou pelo telefone do motorista do caminhão, já que a maioria dos munícipes
possuem seu contato.
4) Quando passa 1 dia sem coleta.
5) A alternativa são os caminhões reservas, que são utilizados nesses casos.
Obrigado.
Degmar Damaceno
1Doc
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Assinado por 1 pessoa: DEGMAR DAMACENO
o
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 164/2024"
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimentoQigarapava.sp.leg-br”
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando a necessidade de manter a população informada sobre o
funcionamento regular dos serviços de coleta de lixo e assegurar a qualidade do serviço
prestado,
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa
conferida constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de
Vossa Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta
Augusta Casa Legislativa, com O objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, as
seguintes informações/ documentos do Sr. Prefeito Municipal José Ricardo Rodrigues
Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal:
1) Informar O motivo da interrupção do serviço de coleta de lixo recentemente
observado na cidade?
2) Informar se a interrupção foi decorrente do feriado do Dia do Servidor Público
Municipal ou por motivo de manutenção nos caminhões de coleta.
3) Em caso afirmativo para a suspensão da coleta, qual foi o meio utilizado para
comunicar a população sobre a interrupção do serviço?
4) Em situações de manutenção nos caminhões de coleta, os fiscais de contrato são
responsáveis por notificar a empresa contratada?
5) Qual alternativa é implementada para garantir a continuidade da coleta,
considerando o uso de veículos substitutos?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 29 de outubro de 2024.
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ANA LU O MATTAR
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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1 Fundamentos: inciso XXXII, art. sºc am. 31 da CRFB; Leinº 12.52720M; inciso XX, art. 30 € inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipa!; art. 150 € inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do 85º do art. 11 da Lei nº 12.527/11, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: am. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 164//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1
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