materia nº 727/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E - MAIL: prefeituraDigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 28 de novembro de 2024.
Ofício: 727/2024
Referência: Requerimento 168/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à presença de Vossa Excelência, para encaminhar
respostas ao Requerimento 168/2024, da lavra da Vereadora Ana
Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que oc Chefe da Divisão de
Transporte, Levi José Silva, responde em anexo O requerimento
mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Assinado diptalmente por JOSE RICARDO RODRIGUES
JOSE RICARDO james
RODRIGUES riso caia,
MATTAR: 1620701 286 Reis gicai2nss tosccmnero COMO
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JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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q Caros Izidoro
Chefe de Secretária
28/11/24, 10:56 Prefeitura de Igarapava | 1Doc
Despacho 1-
5.114/2024
27/11/2024 11:49 Segue resposta ao requerimento 168/2024.
(Encaminhado)
Levi S. [DMSP-TRANSP | A . :
ITEM 1) - Durante trajeto normal, trincou mangueira de combustivel.
ITEM 2) - Foi trocado a mangueira no local.
AX Guilherme F.
cê ITEM 3) - Sim, controle e manutenção periódica conforme recomendação
de Fábrica.
ITEM 4) - São garantidas como sempre, a assegurar o transporte com
segurança com veículos em perfeita condições, bem como motoristas
qualificados e monitoras .
ITEM 5) - Quanto ao processo licitatório referente a aquisição do ônibus
para transporte dos alunos da APAE, digo:
O processo foi concluido e o ônibus ja esta nesta referida linha
trabalhando.
27/11/2024 12:59:08 Levi José Silva [ DMSP-TRANSE | assinou digitalmente Ofício Interno/Memorando 5.114(2024
com o certificado LEVI JOSÉ SILVA CPF 004 XXX.XXX-66 conforme MP nº 2.200/2001 .
Prefeitura de Igarapava - Prefeitura Municipal, R. Dr. Gabriel Viléla, 413 - Jardim Santa Maria, Igarapava - SP, 14540-000 - 1000 +
www. idoc.com.br
Impresso em 28/11/2024 10:53:32 por Guilherme Barreto Fontana - Chefe de Divisão de Administração E Assessoria de Provimento
Comissionado
https:/ligarapava. idoc.com.br/?pg=dociver&hash=DACBB6BC4D91F3524C96156D&itd=1 &origem=listagem&highlight=168
Para venticar a validade das assinaturas acesse https://igarapava.idoc.com.briverificacao/ e informe o código DACB-B6BC-4D91-F352
Este documento contém assinatura digital, realizada por LEVI JOSÉ SILVA CPF 004.XXX.XXX-66.
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212
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 168/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que uma mãe de aluno relatou que, ao estacionar em frente à sua residência,
o ônibus utilizado para o transporte dos alunos da APAE apresentou um vazamento
significativo de óleo, conforme documentado nas fotos em anexo;
Considerando a precípua função fiscalizatória de natureza externa conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa
Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr. Prefeito
Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal: as
seguintes informações/documentos:
1) Qual o motivo do vazamento de óleo no referido ônibus?
2) Quais medidas foram tomadas para inspeção e manutenção do veículo após o ocorrido?
3) Existe um cronograma regular de manutenção para os veículos que realizam o
transporte dos alunos da APAE?
4) Quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança dos alunos durante o
transporte escolar?
5) Informar como se encontra o processo licitatório referente à aquisição do ônibus
escolar destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 31 de outubro de 2024.
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NS , Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/2011; inciso XX, art. 30 e inciso
XIV, art. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º doart. [1 da Lei nº 12.527/1 1, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 168//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1






28/11/24, 10:56 Prefeitura de Igarapava | 1Doc
Ofício Interno/Memorando 5.114/2024
Responder apenas via 1Doc
Guilherme F. [GP-CG-AG Para
[DMSP-TRANSP - Di... |
AIC Levi S.
cc 2 setores envolvidos
(DMSP-TRANSP)
07/11/2024 15:19
Requerimento 168/2024
Prazo Vencimento Lembrete
Requerimento 168/2024 Há 2 dias — 26/11/2024 21/11/2024
Prezado Levi José Silva - DMSP-TRANSP |
K-
A
PREFEITURA OE
IGARAPAVA
Visibilidade
Todos
Vai em anexo o Requerimento 168/2024, realizado pela Nobre Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar,o mesmo
tem o prazo de 15 dias para ser respondido.
O Requerimento em questão solicita informações sobre onibus que transporta para APÃE.
APROVADO PELA CÂMARA E PASSOU A VIGORAR A PARTIR DE 05/12/2023
o Prefeito e o Diretor terão 15 dias úteis para prestar informações, ressalvados os casos
excepcionais que deverão ser fundamentados na solicitação, sujeito a deliberação do Plenário.
* 3º-B-Rejeitado o pedido de prorrogação, será o Prefeito comunicado e deverá prestar informações no
prazo de 05(cincojdias.
Guilherme Barreto Fontana
Chefe de Divisão de Administração E Assessoria de Provimento Comissionado
Requerimento 168 202...
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