materia nº 729/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 - CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraQ)igarapava.sp.gov.br
Igarapava, 28 de novembro de 2024.
Ofício: 729/2024
Referência: Requerimento 167/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à presença de Vossa Excelência, para encaminhar
respostas ao Requerimento 167/2024, da lavra da Vereadora Ana
Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
de Educação, Cultura e Esporte, Sr. Germano Balthazar Barbosa,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSE RICARDO Assinado de forma digital por JOSE
RODRIGU ES RICARDO RODRIGUES
MATTAR:16207012860
MATTAR:16207012860 Dados: 2024.11.29 11:47:27 -03'00'
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
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pd Municipal de Igarapava
CNPJ 60,253. 40910001-60
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPARA-SP
Excelentíssima Senhora Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar.
Em submissão ao vosso requerimento solicitando informações ao Sr. Prefeito Municipal a:
e Motivo do encerramento do projeto de apresentação da Banda Marcial.
e A possibilidade de retomar as apresentações previstas.
O citado encerramento se deu em acato ao Decreto Municipal Nº 2922 de 25 de
novembro de 2024 que estabelece contingenciamento de despesas. Visando a
retomada das atividades da banda, foram realizadas reuniões e mediante a
importância do projeto a atividade do Maestro foram mantidas. Sem mais para o
momento nos colocamos a disposição para qualquer averiguação que se faça
necessária.
Atenciosamente,
Germano Balthazar Barbosa
Diretor de Departamento, Cultura e Esporte
Rua Ângelo Colmanetti. 95--Vila Marilene- CEP 14540-000- (16) 3172-6395- e-mail: educacao(Digarapava.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 167/2024!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA:
resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que chegou ao conhecimento desta vereadora que o projeto de apresentação
da Banda Marcial da EMEF Alfredo Cesário de Oliveira foi encerrado sem que as três
últimas apresentações fossem realizadas;
Considerando a precipua função fiscalizatória de natureza extema conferida
constitucionalmente ao Poder Legislativo”; vem respeitosamente diante de Vossa Excelência
rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao Plenário desta Augusta Casa
Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal, ao Sr. Prefeito
Municipal José Ricardo Rodrigues Mattar, Chefe do Poder Executivo Municipal: as
seguintes informações/documentos:
1) Informar qual o motivo do encerramento do projeto de apresentação da Banda Marcial
da referida escola antes da conclusão das apresentações planejadas?
2) Informar se existe a possibilidade de retomar as apresentações previstas?
Câmara Municipal de Igarapava-SP, 31 de outubro de 2024.
ANA LUIZA KO MATTAR
3u!e [24 I0Shr> Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava
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! Fundamentos: inciso XXXIII, art. 5º e art. 31 da CRFB; Lei nº 12.527/20! !; inciso XX, art. 30 e inciso
XIv, ar. 61, da Lei Orgânica Municipal; art. 150 e inciso V e 87º do art. 154, Regimento Interno.
2 Os subscritores deste Requerimento, nos termos do $5º do art. 11 da Lei nº 12.527/1 1, anuem quanto ao
recebimento das informações solicitadas, em formato digital, no endereço eletrônico apresentado.
3 Conferir: art. 31, CF; inciso XX, art. 30 e inciso XIV, art. 61, LOM
Requerimento nº 167//2024 — Vereadora Ana Luiza R. Mattar - Página 1 de 1