CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 40/2024
PROJETO DE LEI Nº 45/2024
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores abaixo-assinados,
com fundamento no art. 158, 85º, do Regulamento Interno da Câmara Municipal de Igarapava-
SP, apresenta à discussão e deliberação do douto Plenário a seguinte PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 45/2024, que “Dispõe sobre a revisão do
plano municipal de turismo do Município e dá outras providências”.
Art. 1º. Ficam modificados as seguintes passagens do Anexo I, do Projeto de Lei nº 45/2024:
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município.
QUEM APOIA: Divisão de Obras do Departamento de Engenharia do
Município, COMTUR e empresários de eventos de aventura.
RESPONSÁVEL: empresa terceira, Divisão de Obras do Departamento
de Engenharia e Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município.
Ação 4
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município.
? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento ODigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município e empresa privada (agência
de turismo de mergulho).
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município, pessoas ligadas ao esporte
de caiaques e boia cross.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município, COMTUR e Trilheiros.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município e Associação dos
Trilheiros.
RESPONSÁVEL: COMTUR, Tribos Bike e Divisão de Turismo do
Departamento de Desenvolvimento Econômico do Município.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município e Fundação Sinhá
Junqueira.
Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
EM E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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RESPONSÁVEL: Departamento de Educação, Cultura e Esporte do
Município e direção da escola.
QUEM APOIA: COMTUR e Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município.
QUEM APOIA: COMTUR, UHE Igarapava, Divisão de Obras do
Departamento de Engenharia do Município e ARTESP.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico e Departamento de Educação, Cultura e
Esporte do Município e COMTUR.
QUEM APOIA: Departamento de Fducação, Cultura e Esporte do
Município, Ministério Público e comunidade.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento d
Desenvolvimento Econômico, Departamento de Desenvolvimento
Social ce Departamento de Educação, Cultura e Esporte do Município.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico, Departamento de Desenvolvimento
Social e Divisão de Cultura e Artes do Departamento de Educação,
Cultura e Esporte do Município e Igreja.
Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico e comissão de foliões da cidade.
QUEM APOIA: Divisão de Cultura e Artes do Departamento de
Educação, Cultura e Esporte do Município, COMTUR, foliões.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico, COMTUR e ACEIG.
QUEM APOIA: Departamento de Desenvolvimento Econômico e
empresários locais.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico. Associação da Cidade e Prefeitura.
RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico, ACEIG, SEBRAE AQUI.
RESPONSÁVEL: Departamento de Educação, Cultura e Esporte do
Município, COMTUR e entidades.
AÇÃO! conssesasenaaszecesesenemeganerainaseleguiopaenaosTapiaaeiasac io baasataad ta e emsihenerão
RESPONSÁVEL: Divisão do Meio Ambiente do Departamento de
Engenharia e Departamento de Educação, Cultura e Esporte do
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
[| E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br
Q site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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Município, empresa gestora do lixo local, empresa gestora da
distribuição de água para a comunidade, UHE Igarapava e cooperativa
de recicláveis.
QUEM APOIA: Prefeitura, COMTUR, Departamento de Educação,
Cultura e Esporte do Município e entidades locais.
RESPONSÁVEL: Departamento de Educação, Cultura e Esporte do
Município, Departamento de Desenvolvimento Econômico e
COMTUR.
QUEM APOIA: ACEIG, APEP, Sindicato Rural, ETEC, SEBRAE
AQUI.
RESPONSÁVEL: Departamento de Desenvolvimento Econômico do
Município e APEP.
RESPONSÁVEL: Departamento de Desenvolvimento Econômico do
Município, sistema de informações da Prefeitura e COMTUR.
RESPONSÁVEL: empresa terceira de coleta de lixo, Divisão de Meio
Ambiente do Departamento de Engenharia, Divisão de Turismo do
Departamento de Desenvolvimento Econômico do Município e
ACEIG.
Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
G Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Digarapava.sp.leg.br
Q Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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RESPONSÁVEL: Divisão de Turismo do Departamento de
Desenvolvimento Econômico do Município, Departamento de Saúde
do Município e empresários do setor de farmácias.”
JUSTIFICATIVA
O Município não possui Secretarias em sua organização administrativa, de modo que a presente
emenda visa apenas adequar a redação da proposição, modificando as passagens que
contemplam a existência de Secretarias.
As alterações foram realizadas em conformidade à Lei Complementar nº 53/2017, que dispõe
sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de Igarapava/SP.
Sala das Sessões, 19 de novembro de 2024.
TE DA COSTA
olde Justiça e Redação
GROU GOBBI
Vice-Presidente Membra
ANA LUIZA RILKO MATTAR
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Digarapava.sp.leg.br
Q site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Qua Auvizo bb môTDA,