materia nº 49/2024

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS DOIS DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 20:13
IGARAPAVA/SP DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E | HORAS
VINTE E QUATRO (02/12/2024)
ENCERRAMENTO:
20:26 HORAS
| i — PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação Comissão de Finanças e Orçamento
a PRESIDENTES
Dra. Edinamar Ap. Isete da Costa Carla Adriana Mendonça
VICE-PRESIDENTES
Rinaldo Grou Gobbi Wagner José dos Santos
MEMBROS
Ana Luiza Rilko Mattar Claudio Reis Vilas Boas
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
Dra. Jéssica Silva Freitas. (Diretora Administrativa)
Dr. Orlando Farinelli Neto (Advogado)
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
| FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA, GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO.
OBSERVAÇÕES:
1 A
as A
| Confia (Gimenes pede
* |
a o Egas NR Página 1 de3
PAUTA
MATÉRIA 01 — PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009/2024 QUE “SUSTA INTEGRALMENTE A
APLICAÇÃO E OS EFEITOS DOS DECRETOS EXECUTIVOS Nº 2922/2024 E 2923/2024,
EDITADO E PUBLICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR,
EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: O ADVOGADO DR. ORLANDO FEZ EXPLICAÇÕES
RELACIONADAS AO PROJETO DE DECRETO ORA ANALISADO E RESPONDEU ALGUMAS
INDAGAÇÕES E DÚVIDAS DOS VEREADORES.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ANA LUIZA
PARECER: PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: WAGNER
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Ga (Mie nndonça.
Dra. Edinamár AgÁ E tê da Costa Carla Adriana Mendonça
Pres. Comissão Ju e Redação Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
dE | / vi Ee
Rinaldo Groy' Gobbi” * Wagner José dos Santos
Vicespres. Com. Justiça e Redação Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento .
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Quo Mirra 2 Roblto OU
Ana Luiza Rilko Mattar
Membro.da Com. Justiça e Redação
;
ssicáda Silva Freitas
Dir. inistrativa da C. Mun. Igarapava
Clio [ZA Vl, Boo,
Claudio Reis Vilas Boas
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
AO Pd os
Dr. Orlando Farinelli Neto
Advogado da Câmara Mun. de Igarapava
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