materia nº 739/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 = CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173 — 8200
E — MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 04 de dezembro de 2024.
Ofício: 739/2024
Referência: Ofício 170/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à presença de Vossa Excelência, para encaminhar
respostas ao Ofício 170/2024, da lavra da Vereadora Ana Luiza
Rilko Mattar.
Elucidamos que o Interventor da Santa
Casa de Misericórdia de Igarapava, Sr. Marcelo Ormeneze,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
JOSE RICARDO: asse artar erro Oo
No CEB OxiCP Brasi OUEpresanea OU=
RODRIGUES 302 16689000145, OU? Socrotana da Recsra Facoral do
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MATTAR: 162070 1286;=éiai: 1 dama
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JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SR.
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
| de (afnçe
Carlos Izidoro
Chefe de Secretária
» Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
SANTA CASA Rua Cel. Francisco Martins, nº 769 Igarapava — SP
DE IGARAPAVA CNPJ/ME nº 49.376.858/0001-44
Fone (16) 3172-1090 CEP 14.540-000
Ref.: Resp. Requerimento nº 170/2024
MARCELO ORMENEZE, na qualidade de interventor da
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA,
associação civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 49.376.858/0001-44, vem respeitosamente responder ao Requerimento de nº
170/2024 formulado pela Vereadora Ana Luiza Rilko Mattar.
Em relação aos questionamentos formulados, cumpre-nos ressaltar
que todo o custo relacionado à manutenção e higienização dos aparelhos de ar-
condicionado da Santa Casa de Misericórdia de Igarapava é integralmente pago
através de recursos próprios, já que quando eram arcados através de recursos
públicos a aplicação das verbas foi questionada pela Secretaria Municipal de Saúde
em razão da “inexistência” de pactuação específica sobre tal gasto em Convênio.
Apesar de compreendermos tal custo como despesa corrente da
instituição, de modo que seria perfeitamente viável a contratação de empresa para
realização dos serviços com pagamento através de recursos públicos da
contratualização, a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava assumiu inteiramente
o ônus quanto à realização das limpezas.
Válido ressaltar que a Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
possui atualmente mais de cinquenta aparelhos de ar-condicionado, melhoria que
inclusive é fruto do empenho da administração hospitalar.
Santa Casa de Misericórdia de Igarapava
º SANTA CASA Rua Cel, Francisco Martins, nº 769 — Igarapava — SP
DE IGARAPAVA CNPI/ME nº 49.376.858/0001-44
Fone (16) 3172-1090 CEP 14.540-000
Portanto há um controle para que todos os aparelhos passem por
manutenção contínua e com frequência pré-determinada a depender do componente
do equipamento (tomada de ar externo, filtros, bandeja de condensado, serpentinas
de aquecimento e de resfriamento, umidificador, ventilador e casa de máquinas) e
considerada também a necessidade de eventuais reparos.
Destacamos que a comprovação da prestação de serviços pode ser
feita através da análise das notas fiscais a seguir acostadas que comprovam que no
ano de 2024 foram realizados serviços de higienização nos meses de janeiro,
fevereiro, março, abril, maio, junho, setembro, outubro e novembro.
Respondido tudo que nos foi perguntado e na expectativa de ter
atendido o esperado, remeto com votos de estima e consideração.
Igarapava, São Paulo, 01 de dezembro de 2024.
do de VA Po
tICÓRDIA DE IGARAPAVA
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ORMENEZE
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NFS. Documento Auxiliar da NFS-e
Chave de Acessa da NFS-e
35201032248722886000103000000000001224015613949152
Número de NFS-e Competência da NFS-s Data e Hom da emeseão da NFS-e
12 11/01/2024 11/01/2024 21:42:57
Número da DPS Sério da OPS Dais 8 Hora de emissão da DPS FEEDS,
7 so 101/2024 21:42:57 A mujantodade douto NFS-s pode se vesficoca
pera letura deste código OR ou pela consuite 0a
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EMITENTE DA NFS-6 CRPITCPETNIF inscrição Municipal Telefona
Prestador do Serviço 48.722.886/0051-03 - (16) 8297-1321
Norne / Nomes Empresarial E-mai
MARCO AURELIO SARBOZA FIOD 38316196857 MARCO FIODBHOTMAIL.COM
Endereço Município CER
MINAS GERAIS, 574 Igarapava - SP 14540-000
Simples Naciona! nº Dats de Competência Regimo ds Apuração Tributária pelo SN
Optante - Microempreandedor individual (ME!) .
TOMADOR DO SERVIÇO CNPJ/CPF 7 NIF Inscrição Municipal Telefona
48.376.858/0001-44 - pa
Nome / Nome Empresarial E-mail
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA -
Endereço Município CEP
CEL. FRANCISCO MARTINS, 769 Igarapava - SP 14540-000
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS-e Fr
SERVIÇO PRESTADO E
Código de Tributação Nacional Código de Tribinaçõo Municipal Local da País da Prestação
14.01.01 - Lubrificação, Ilmpeza, E Igarapava - SP -
Descrição do Serviço
Mansenção e higienização da unidade avaporadora do ar condicionado da sai Triagem.
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Tributação do ISSQN País Resultado da Prestação do Serviço Municipio de Incidência do ISSQN Regime Especial de Tributação
Operação Tributáve! - Igarapavo - SP Nenhum
Tipo de Imunidade Suspensão ds Exigibiidade do ISSQN Número Processo Suspensão Benefício Municipal
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R$ 40.00 . E E
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R$ 0,00 e R$ 40,09
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRIBUTOS
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í Exigivel SPP2430295540 IGARAPAVA-SP IGARAPAVA - SP
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|42.722. 886/0001 03 1357-2400 0000028089 MARCO AURELIO B. FIGO CLIMATIZACAO
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Í | R Minas Gerais, 874 CENTRO
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+Lograsauro Comotememo Rm,
:Rua CEL FRANCISCO MARTINS. 759 CENTRO
“CEPICOS Preta CuadedPa Cod IBGE Tontastue Eunge
14540-000 IGARAPAVA - SP 3520103 16 39721090 contasmedicasscg com.br
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IGARAPAVA
CONTABILIDADE
LC NB2G0) 14.01 É Alquoa Aiyilade MuniDO Cougo(N&E Todgo ca Ou Cotqo ART
iLubrilicação, lenpera. hestração. rovesão. carga « racaiga, conserto, restmuração. blincogem me. 200% 0000140000001 <322302
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R$ 270.00 R$5.40
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R$0,00
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R$06,90 R$ 0.90
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Seraço adercônica Documento Audilar de NFS-e
Chave da Acesso de NFS-e o
3520 1032248722888000 10300000000000202403 1986083033
Número da NFS-o Competência de NFS-s Data e Hors da emicsão ds NFS-o
Número da DPS Bério da DPS Dota e Hora da emissão ds DPS q
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Chars de sorseo na portal cecionel da NFS-e
EMITENTE DA NFS-e SI CPE TN Inscrição
Prestador do Serviço 48.722.888/0001-03 E (16) 9297-1321
Nome / Nome Empresarial E-mail
MARCO AURELIO BARBOZA FIOD 38316196857 MARCO, FIODEHOTMAIL COM
Endereço Memicípio cer
MINAS GERAIS, 574 Igarapava - SP 14550-000
Simples Naciona! ra Dats de Competência Regime ds Apuração Tributária SN
Optante - Mi Individual (ME!) - e
TOMADOR DO SERVIÇO CNPJ/CPF /NIF scrição Municipal Talsions die
49.378.858/0001-44 - o
Nome / Nomo Empresarial E-mai
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA -
Endereço Município cer
CEL. FRANCISCO MARTINS, 769 Igarapava - SP 14540-000
INTERMEDIÁRIO DO SERVIÇO NÃO IDENTIFICADO NA NFS:
SERVIÇO PRESTADO
Código de Tritutação Nacional
14.01.01 - Lubrificação, limpeza,
Justração, revisão, carga e recarg...
Código de Tributação Municipal
Descrição do Serviço
Higienização s recarga de gás r-22 do ar condicionado da sala Raios-X
TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL
Local de Prestação Pois da Prestação
Igarapava - SP E
Tributação de IBSON Pais Resoltado ds Prestação do Serviço Município de incidência do IBSQN Ragimo Especial de Tributação
Operação Tributável - Igarapava - SP Nenhum
Tipo de imunidade Suspensão de Exigitilidade do ISSQN Número Processo Suspensão Bensíício Municipal
5 Não Ê -
Vaior do Serviço Desconto incondicianado Total Deduções/Roduções Cálculo do BM
R$ 570,00 E : o
ISSQN Aliquots Aplicada Retenção do IBSQN ISSQN Apurado
e - Não Retido n
TRIBUTAÇÃO FEDERAL
ear cP est
es corns Retonção do PISICOFINS TOTAL TRIBUTAÇÃO FEDERAL
VALOR TOTAL DA NFS-E
Valor do Serviço Desconto Condicionado Desconto Incondicionado 1BSQN Retido
R$ 570,00 R$ R$ É
CSLL - Retidos PIS/COFINS Retidos Valor Liquido da NFS-e
pio É R$ 570,00
TOTAIS APROXIMADOS DOS TRISUTOS
Federais Estadueis Municipeis
TNFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
rea ee SANTA CASA IGARAPAVA
CONTABILIDADE
WFS-a COMPOSTA POR 1 PAGINA(S)
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PM DE IGARAPAVA Número da NFS-e :
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA i , bo |
| | Cosigo de Verificação da Autemiadade |
| NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e i SEONEHLSO |
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| Exigibibdado do ss Numero do Processo Monigio au Inciciénca do SS toca! de Prestação SIVSEIAS4ETURA NDA PEIG CBN
Exigivol sPPZAsOsassao IGARAPAVA-SP IGARAPAVA - SP | e rem |
Número do RPS Sane do RPS Tipo do RPS Dea doRPS Compsúncia — ;
go Cn AICEIZOZA Para certificação da musseticidaca acesse
Ootarie Samples Nacional Incargvo Faca Regomu Espociat Troutação “Tc iss Dea: BR 197 409.206 000M es, mem |
1.8m 2-não nicrosempranária é Empresa de Pequeno Porte (ME EPP) 63 - Sobre Faturamento a a Sm 2
Re3Anscrição Estoduat Inscrição Mundopel Cadastma Notma/Rintão Social
48.722.888/0001 03 1357-24/00 W00002B08S MARCO AURELIO B. FIOD CLIMATIZACAO
I Logradoueo Compensa Bamo
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CPFICNP Documento RGAnsznção Estadual Inserção Municpal Momafazão Socia:
149.378.85BN0001 44 345026957112 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA
ILogroooso Complemento Sano |
[Rua CEL. FRANCISCO MARTINS, 769 CENTRO
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: 44840-000 IGARAPAVA -SP asemos 1631721090 contasmedicasgõacig com.br
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“00 um irretalação de ar condexonado 9.000 bi no quaro 13 sapo R$ 450,00
106 un instatação de 09 unidsges de ae conGonado 12 000 mui (sata 01 mamegrado sua rocuoção portare cuceral: quadios 21/22/23. 425000 R$ + Gscoa
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-q fg)
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1305/2024 às 11:17:50
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1300512028 Para certificação de autenticidade acessa
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1-Sim 2-Mão Microsmpresánio » Empresa de Pequeco Ports (ME EPP) 03 - Sobre Faturamento É
RGfnacação Estadual Imserição Municiçot Cadastro NomoZazão
48.722.886/0001-03 1357-24100 0000028089 MARCO AURELIO B. FIOD CLIMATIZAÇÃO
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| imsagoo IGARAPAVA-SP
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| CPFITNP Documento RGinscrção Estadua! inscrição Muricpa) Nome Razão Social
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Logradouro Comilemento Bowro
Rua CEL. FRANCISCO MARTINS, 769 CENTRO |
CEP ICOS Postal Cosaderrass Cos BGE Telefone Eerad
14540-000 IGARAPAVA - SP as2mas — sS3sT21090 comtasmedicasgpacig com.br
Manutenção 6 Nigianização do ar condicionado Agratto 12.000 tur da caia Trisgem
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lubrificação, limpeza, tostração, covisão, cengo « recarga, consorto, restmuraçõo. bindapem, mm. 200% OOO14ONHOOO! 9521506 |
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NESe COMPOSTA POR 1 PAGINAS) . Paga toc”
; PM DE IGARAPAVA Número da NFSe
i 8
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA | Codao de Venficação as Autenticidade
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e | Esp ddi)
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13/05/2024 ds 11:15:50
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1 o 1308/2024 | Para contificação de autenticidade acesse
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RGfracrição Estadual Inecrição Municipal Cadastro None/fiarão Social
1357-2000 QONOZMOSS | MARCO AURELIO B. FIOD CLIMATIZACAO
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14540-800 IGARAPAVA - SP 3520103 18 31721090 contasmedicasfbscig com.br
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Lubrificação, limpera, hoctração, revisão, cargs + recarao, conserto, restauração, bitindagem. mm. 2,00% 00BI40O0O0D1 9521500
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RECEBKEMOS) DE MARCO AURELIO E. FIO CLIMATIZAÇÃO O SERVICO CONSTANTE DA NFS-4 DE NÚMERO 8 E CODIGO DE VERIFICAÇÃO |
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PM DE IGARAPAVA Número cia NES-e À
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAP, E
AV A p Código ce Verificação ve Autenticidade |
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NES-9 ' - l ato |
Data o Hora da Envesão ce NFS e |
Le 19/06/2024 às 09:15:29 |
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Exogibiadade do (SS Múimary do Procemo Municição de Inciddncia da ISS Locai da Prestação S295S2NUBRA 1 JSMEROBIINCPO!TYATMO
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48.722. 886/0001-03 1857-2400 UOOOB2NOES MARCO AURELIO E. FIOO CLIMATIZACAO
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14540-000 IGARAPAVA-SE
CPF CNP JDOCUMEnTtO RGinscrição Estadual toscrição Municipal NomefRazão Social
149.376 858000144 sesezs9s7112 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIGERICORDHA DE IGARAPAVA |
Logradouro Complemento Saio |
Rus CEL FRANCISCO MARTINS, 789 . CENTRO
CEPICOS Postal CltadelPais Cod GE Telefona Emei
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CONTABILIDADE
LC 110/2003: 14.01
Lubrificação, Impeza, Iustração, recibo, carga « recarga, conserto, restauração. biindagem. m.. 2,00% 00001 40080891 4s22342
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R$ 0,00 R$ 9,00 R$ 6,00 R$0,00 R$09,00 R$ a00 Es
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PM DE IGARAPAVA Número da NFS<
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA Cocigo de Varstcação de Auismresare
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA « NFS-e ,
Ciuta é Hora de Esuisar UN NES
27/06/2024 às 17:02:58
Chave 00 Acess:
Munaciçao de incméncia do ISS tscal cs Prestação 1 SIOGSLNFTZADKNIDAL US IZNEMSS SU
IGARAPAVA-SP IGARAPAVA - SP
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Ragera Espec Trigutação | E To !SS
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RGAnmenção Estociual inacreção Mursogai Casaste Name tirano Soo
1357-2400 0000028089 MARCO AURELIO B. FIGO CLIMATIZAÇÃO
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ILoredaro Comianmemo Barry
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114546:000 IGARAPAVA -SP 3s20103 1631721090 contasmedicasBacig.com.br
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4 E NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e GESENNO
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Sm 2. Não Microempresário e Empresa de Pequeno Porta (ME EPP) 03 - Sobra Faturamento i |
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Rua CEL. FRANCISCO MARTINS, 769 CENTRO
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14540-000 IGARAPAVA - SP 3820103 1631721090 contasmêdicasQscig.com.br
Discriminação dos Serviços
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Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturera - 85 Cânstrução Civil
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Lubrificação, hmpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, rostauração. blindagem. m.. 200% 0000140000001 4322302
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informações Complementares
RECEBI(EMOS) DE MARCO AURELIO 8. FIOO CLIMATIZAÇÃO O SERVIÇO CONSTANTE DA NF!
'S-e DE NÚMERO 40 E CODIGO DE VERIFICAÇÃO YGBAVTAKI
Data CrERG Assinatura