materia nº 753/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, 413 — CENTRO - CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 1.E. ISENTO
PABX (16) 3173 - 8200
E — MAIL: prefeituraQigarapava.sp.gov.br
Igarapava, 17 de dezembro de 2024.
Ofício: 753/2024
Referência: Requerimento 177/2024 - Câmara Municipal de Igarapava
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente, tenho a honra de
dirigir-me à presença de Vossa Excelência, para encaminhar
respostas ao Requerimento 177/2024, da lavra da Vereadora Ana
Luiza Rilko Mattar.
Elucidamos que o Diretor do Departamento
Municipal de Saúde, o Sr. Luiz Carlos Vergara Pereira,
responde em anexo o requerimento mencionado.
Destaco que todos os Chefes de Divisões
e Diretores possuem de credibilidade e tem total confinaça do
Executivo no exercício de suas funções, portanto, enviamos a
resposta do mesmo em anexo do presente ofício.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência, meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
; pu 4 |4:50h
QUtade pro BI 12 |
WAGNERIMARQUES DOS SANTOS câmara Municipal de Igatas vê
. .. PJ 60.243.40910001-80
Prefeito Municipal CN
Câmara Mundo ira
EXCELENTÍSSIMO SR. Silvia Maria Carr A, pp
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA Assessora da Presidencia
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
PEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
- RUA SÃO SALVADOR, 70
igarapavasaude(vgmail.com
Igarapava/SP — 17 de dezembro de 2024.
Referência:
Requerimento nº 177/2024 - Câmara de Vereadores
Cirurgias de Artroplastias
Ofício nº 674/2024 - SMS
Prezada Vereadora,
Pelo presente, acusamos o recebimento do requerimento acima
mencionado, no qual Vossa Senhoria solicita informações relativas as Cirurgias de Artroplastias
realizadas no município.
As reuniões no Departamento Regional de Saúde (DRS) VIII de Franca
ocorrem de forma mensal e, frequentemente abordam a realização de procedimentos cirúrgicos,
com ênfase na ortopedia, especialmente nas artroplastias, tema de interesse para os 22
municípios que compõem a região pertencentes a DRS VIII de Franca. Esta questão tem sido
alvo de contínuas e intensas discussões entre os gestores de saúde da região e, o Departamento
Municipal de Saúde tem se empenhado de forma diligente em busca soluções eficazes para
atender às necessidades da população.
Cumpre informar que todos os pacientes que aguardam pela cirurgia de
artroplastia já passaram por avaliação especializada e possuem a devida Autorização de
Internação Hospitalar (AIH), devidamente registrada no Sistema de Regulação de Oferta de
Serviços de Saúde (SIRESP), esse procedimento atesta a necessidade e a urgência do
atendimento médico especializado.
Entretanto, apesar dos esforços conjuntos, ainda não se observaram
avanços significativos na resolução dessa demanda, sendo que a última oferta de vaga para a
realização de artroplastia, destinada ao município de Igarapava, ocorreu em 27 de novembro de
2024, no Hospital Carlos Fernando Malzolli.
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Assinado por 2 pessoas: DANIELA APARECIDA PINTO FRANCISCO e LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
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ESTADO DE SÃO PAULO
EDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPAVA
ao RUA SÃO SALVADOR, 70
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Adicionalmente, informamos, que existe uma determinação judicial que
condena o Município de Igarapava e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a
disponibilizarem a realização da cirurgia necessária, conforme critério médico, respeitadando a
fila de espera.
É importante ressaltar que a oferta de vagas para procedimentos de alta
complexidade é de responsabilidade do Estado, sendo distribuída aos municípios por meio do
Departamento Regional de Saúde (DRS).
O Departamento Municipal de Saúde continua atenta às demandas da
população e seguirá atuando de maneira proativa para garantir o acesso aos serviços de saúde de
alta complexidade, buscando, junto aos órgãos competentes, a ampliação das vagas e a
otimização dos processos de regulação.
Sem mais para o momento.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e
consideração.
Daniela Aparecida Pinto Francisco Luiz Carlos Vergara Pereira
Coordenadora SAEC Diretor
Departamento Municipal de Saúde Departamento Municipal de Saúde
Ilma. Sra.
Ana Luiza Rilko Mattar
Vereadora
Câmara de Vereadores de Igarapava
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Assinado por 2 pessoas: DANIELA APARECIDA PINTO FRANCISCO e LUIZ CARLOS VERGARA PEREIRA
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