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materia nº 2/2025

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaSolicita ao Poder Executivo, informações sobre o Processo 1000613-19.2024.8.26.0242, Ação de Usucapião.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 002/2025
IGARAPAVA/SP, 06 DE JANEIRO DE 2025.
AO EXMO SR. DR.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Digníssimo Prefeito;
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar de Vossa
Excelência, que se interaja sobre o Processo 1000613-19.2024.8.26.0242, Ação de Usucapião
Extraordinária promovida pela Prefeitura Municipal de Igarapava, em Face da Associação de
Proteção à Maternidade e à Infância Casa da Criança e Confrontante Paróquia Santa Rita de Cássia
da Diocese de Franca, sobre o terreno localizado entre as ruas São Salvador e Cel. Francisco
Martins, com o objetivo de legalização do imóvel em favor da Paróquia Santa Rita de Cássia.
O pedido se deve pois, a Prefeitura Municipal de Igarapava move esta ação para
tomar a posse do mencionado terreno, localizado ao lado da Igreja Nossa Senhora da Abadia, o
qual, a Paróquia Santa Rita possui sua posse há mais de 180 anos, inclusive com os devidos
cuidados e manutenção sendo feitos por voluntários da Igreja.
Respeitosamente,
P
E
. <
MARIAN AGINO SACONATO CORREI
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
% Telefone: (16) 3172-1023
8 Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
Ofício nº 172/2024 - Página 1 de 1

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