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materia nº 14/2025

Tipo Ofício Legislativo
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-01-13
EmentaSolicita ao Executivo providências para o início de estudos para a reestruturação dos cargos e do plano de carreira dos profissionais do magistério público municipal e de suporte pedagógico
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 014/2025
IGARAPAVA -SP, 13 DE JANEIRO DE 2025
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Assunto: solicita providências para o início de estudos para a reestruturação dos cargos e do
plano de carreira dos profissionais do magistério público municipal e de suporte pedagógico.
Sirvo — me do presente para solicitar a Vossa Excelência que sejam agilizados os estudos
e providências necessárias para garantir a instituição de um novo plano de carreira, cargos e
salários para os profissionais do magistério municipal e de suporte pedagógico.
Tal necessidade justifica-se pelos muitos anos de defasagem em que se encontra a
estrutura de carreira de todo o pessoal do magistério e pessoal de suporte pedagógico, além
de sua exclusão no ano de 2024 pela administração passada que tanto deixou de valorizar a
classe docente e de suporte pedagógico ao magistério, ao deixá-los de fora da reestruturação
de cargos e salários ocorrida por meio da lei complementar nº 94 de 27 de março de 2024.
É de suma importância o cumprimento do compromisso de valorizar a educação
pública municipal e a carreira de todos os profissionais do magistério e de suporte pedagógico,
para o avanço da busca constante pela melhoria da educação pública.
Diante de todo o exposto é que reivindicamos que o poder executivo municipal adote
as providencias necessárias para garantir o cumprimento de tão importante compromisso com
educação.
Coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos e aproveito a oportunidade
para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, | É
L67/A075 ig HELENA DE MORAES
Vereadora da Câmara Municipal de Igarapava-SP
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Coimara Municipal de Igarapava *
Luciana Souza Dias
Assessora Técnica Legislativa
8
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& Telefone: (16) 3172-1023
[57 E-mail: secretaria Qigarapava.sp.leg.br / atendimento Oigarapava.sp.leg.br
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