materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 16/2025
Igarapava-SP, 15 de janeiro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues
Prefeito Municipal de Igarapava
Assunto: Solicitação de informações e sugestões de investimento de recursos municipais
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, na qualidade de vereador de Igarapava, vem, com o devido
respeito, expor e requerer o que segue:
Tomei conhecimento de que o Município dispõe de recursos em caixa superiores a 7 milhões de reais,
compostos por valores provenientes de:
Outorga onerosa (+3 milhões de reais);
Duodécimo devolvido pela Câmara Municipal (+2 milhões de reais);
Recursos de ICMS e royalties.
Além disso. ao incluir verbas destinadas à saúde, assistência social e convênios, o montante disponível
ultrapassa 14 milhões de reais.
Diante desse cenário, solicito as seguintes informações:
Qual o planejamento previsto para a utilização dos recursos acima mencionados?
Encaminhar. por escrito, o planejamento detalhado.
Sugestões de investimentos:
Na ausência de um planejamento efetivado até a presente data, sugiro que os recursos sejam destinados
às seguintes ações, atendendo a compromissos assumidos em campanha e demandas da população:
a) Projeto Frente do Trabalho:
Ampliar o número de bolsistas de 200 para 300 pessoas:
Aumentar o valor do auxílio para um salário mínimo mensal;
Incluir a concessão de uma cesta básica mensal.
? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
4 Telefone: (16) 3172-1023
EM E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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b) Servidores Públicos Municipais:
Realizar estudo e conceder reajuste salarial de 12%, respeitando a data-base.
c) Infraestrutura urbana e mobilidade:
Adquirir e instalar semáforos inteligentes nos pontos desativados;
Realizar asfaltamento e recapeamento de vias públicas para tapar buracos, garantindo segurança aos
motoristas, pedestres e veículos.
d) Aquisição de transporte para a Terceira Idade:
Adquirir um ônibus para atender o “Clube da 3º Idade”, retomando o projeto planejado e licitado na
gestão anterior, que atende às necessidades de viagens frequentes dessa população.
e) Transporte universitário:
Adquirir novos ônibus para os estudantes universitários.
f) Lazer no Parque Ecoturístico Porto das Canoas
Adquirir 10 pedalinhos, bicicletas, patins para crianças e adolescentes e ainda contratar salva vidas e
seguranças para o Parque Ecoturismo Porto das Canoas.
Trata se de pedido rotineiro, eis que a cidade de Igarapava não possuiu muitas opções de lazer, e o
lindo Parque as margens do Rio Grande, sempre foi nova opção de lazer, em que as famílias levavam
suas bebidas e alimentos para piqueniques, entravam no Rio Grande para se refrescar do grande calor
que há em nossa cidade, algo que se tornou rotineiro ainda mais neste período de férias. Fechar o
Parque ou proibir de várias práticas é um grave retrocesso para O desenvolvimento da cidade de
Igarapava.
Observa se que, tais projetos são de suma importância, e atingem a necessidade e anseio do nosso povo.
Vale registrar ainda que, enviado projeto de lei para as finalidades acima, com certeza este vereador,
assim como os demais companheiros Vereadores(as) aprovaram o projeto de lei para converter o valor
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da outorga oneroso com tal propósito, podendo fazer em regime de urgência que certamente obterá a
aprovação de todos.
Certo que serei atendido nos pedidos acima, renovo os protestos de elevada estima e distinta
consideração
Atenciosamente
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