materia nº 238/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº. 238/2024.
IGARAPAVA — SP, 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Excelentíssimo senhor
Dr. José Ricardo Rodrigues Mattar
MD. Prefeito Municipal de Igarapava — SP.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência para as devidas providências,
REQUERIMENTOS Nº 153, 154, e 155/2024 e conforme o artigo 61, XIV da Lei Orgânica
Municipal e Artigo 228, $2º do Regimento Interno, prestar à Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze)
dias úteis, as informações pela mesma solicitada, aprovados em Sessão Ordinária no dia 14 de outubro
de 2024.
Encaminha-se, ainda, para conhecimento cópia da EMENDA À LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL N. 04/2024, que “Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Igarapava-
SP, instituindo a obrigatoriedade da elaboração e cumprimento de plano de metas e prioridades pelo
Poder Executivo, estabelece regras e competência para elaboração, manutenção, aplicação, incentivo
e preservação de políticas para cidades inteligentes e sustentáveis no Município e dá outras
providências”, aprovada em Sessão Ordinária do dia 14/10/2024.
Ao ensejo, reformulamos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
Presidente da Câmara Municipal de Igarapava-SP.
AT E Li Página 1 de 1
? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava