materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Igarapava,
Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com as presenças dos
vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, GÉLIO JOSE PRECIOZO, RINALDO GROU GOBBI,
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA e CARLA ADRIANA MENDONÇA PRADO, exceção feita ao edil
LEANDRO PEREIRA GASQUI, que se ausentou, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de
Jailso Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião, Advogado e do Diretor
Administrativo Dr. Aloir Alves Viana Junior, diretor administrativo e, se reuniram ordinariamente
para apreciarem o Projeto de Lei 032/2021 do vereador Luan, o Projeto de Lei 033/2021 do
vereador Luan, o Projeto de Lei 034/2021 do vereador Gélio, os Projeto de Decreto Legislativo 021
e 022/2021 do vereador José Aguinaldo, Projeto de Decreto Legislativo 001/2022 do vereador
Rinaldo o Projeto de Lei 057/2021 do Executivo, o Projeto de Lei Complementar 001/2022 do
Executivo e os Projetos de Lei 001 à 028/2022 todos do Executivo. Abertos os trabalhos pelo
Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele nomeou a edil Carla para a relatoria dos Projetos pela
Comissão de Justiça e Redação. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria dos projetos
ficou sob responsabilidade do edil Rinaldo. Inicialmente foi feita a apresentação e explanação pelo
Advogado Dr. Marco Aurélio Damião sobre os projetos e ele lembrou da reunião com os
funcionários do Executivo onde foram tratados dos projetos enviados por eles enviados. Após e
dando continuidade a relatora nos termos do art. 55, |, deu o seguinte parecer sobre os Projeto de
Lei 032, 033 e 034/2021 do Legislativo e sobre os Projetos de Decreto Legislativo 021 e 022/2021 e
001/2022. Os Projetos de Lei tratam de denominar nomes para anéis viários no município de
Wilbrach Antônio Colmanetti, Sebastiana Maria de Oliveira Pereira e Jerônimo Soares da Silva. Os
Decretos Legislativos tem por objetivo conceder Título de Cidadania Igarapavense para a Deputada
Estadual Marcia Lia, para a Sra. Monica Aguirre Mattar e Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. José
Domingos de Campos. A relatora, após, nos termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, concluiu
que os Projetos tanto de Lei como de como de Decretos Legislativo atendem a Legislação
Constitucional, são legais e suas redações estão perfeitas. Fez algumas observações sobre o Título
de cidadania para a Sra. Monica Aguirre, más alegou não ver óbices para que ele seja colocado em
votação e também não viu óbices nos outros projetos. Assim, votou para a aprovação de todas as
matérias. Em seguida, o Presidente colocou o parecer, nos termos do artigo 55, III, do Regimento
Interno, em Votação e o parecer foi APROVADO por todos os vereadores presentes da Comissão de
Justiça e Redação. Ao ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento o relator Rinaldo
afirmou não ver óbices e nenhuma ilegalidade nos projetos sob seu aspecto orçamentário e
financeiro e eles poderiam ser colocados em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de
Finanças e Orçamento colocou o parecer, nos termos do artigo 55, IIl, do Regimento Interno, em
Votação e o parecer foi APROVADO pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Após e
dando continuidade a relatora pela Comissão de Justiça e Redação, tratou dos projetos do Executivo
e iniciou com o Projeto de Lei 057/2021, onde explicou que ele trata da criação de taxa de manejo
de resíduos sólidos no município de Igarapava. No entanto os vereadores da Comissão Justiça em
comum acordo decidiram que o projeto deve ser melhor estudado, portanto, continuar sob análise
na comissão. e O Projeto de Lei Complementar 001/2022 trata de alterar a redação do Caput e
alínea B do 81º do art. 100 da Lei Complementar 049/2016 que institui o prêmio de Valorização do
Magistério. O Projeto de Lei 001/2022 tem por objetivo prorrogar a sessão do comodato do Imóvel
institui o Programa Municipal Dinheiro Direto da Escola, o PMDDE. O Projeto de Lei 003/2022 do
Executivo abre crédito adicional especial no valor de R$ 431.400,00 para a compra de um trator e
um caminhão. O Projeto de Lei 004/2022 abre um crédito adicional de R$ 1.048.499,99 destinados
à aquisição de patrulha mecanizada, 01 retroescavadeira, 01 pá carregadeira e 01 grade aradora. O
Projeto de Lei 005/2022 abre crédito no valor de RS 765.000,00 para a realização de obras da
construção da Casa da Mulher. O Projeto de Lei 006/2022 abre crédito no valor de R$ 595.878,13
para a cobertura da Quadra do Dantes. O Projeto de Lei 007/2022 abre crédito no valor de R$
484.310,92 para obras de ampliação da Creche Diana Calil. O Projeto de Lei 008/2022 abre crédito
no valor de R$ 790.000,00 para obras de construção da Casa da Juventude. O Projeto de Lei
009/2022 abre crédito no valor de R$ 1.500.000,00 destinados a obras de ciclovia/ciclofaixa. O
Projeto de Lei 010/2022 abe crédito no valor de R$ 2.090.503,28 para construção de Creche no
Jardim Bothânico. O Projeto de Lei 011/2022 abre crédito de R$ 200.000,00 para a Construção do
Eco Ponto. O Projeto de Lei 012/2022 abre um crédito no valor de R$ 8.600.000,00 destinados a
obras no Distrito Industrial. O Projeto de Lei 013/2022 abre crédito no valor de R$ 2.500.000,00
para obras de recapeamento de diversas ruas da cidade. O Projeto de Lei 014/2022 abre um crédito
no valor de R$ 360.000,00 para Construção do Piso na Quadra do Ginásio de Esportes. O Projeto de
Lei 015/2022 abre crédito no valor de R$ 4.439.000,00 para obras do Programa Nossa Rua -
Pavimentação do Município. O Projeto de Lei 016/2022 abre crédito no valor de R$ 120.000,00 para
construção de Quadra de Futevólei. O Projeto de Lei 017/2022 abre crédito no valor de R$
1.400.000,00 para Construção da UBS na Vila Marilene. O Projeto de Lei 018/2022 abre crédito no
valor de R$ 593.582,38 para obras de iluminação da ETEC ao Parque Cana Brava. O Projeto de Lei
019/2022 abre crédito no valor de R$ 1.283.628,42 para a construção do Anel Viário de interligação
dos Bairros Jardim Bothânico e Jardim Primavera. O Projeto de Lei 020/2021 abre crédito no valor
de R$ 481.104,00 para pavimentação das Ruas Caldeiraria e Rua do Querosene e recapeamentos no
Bairro Ubaldo Fagioni. Dando continuidade, o Projeto de Lei 021/2022 altera a redação do art. 2º da
Lei 768/2017 que trata da composição do COMTUR. O Projeto de Lei 022/2022 abre crédito
adicional no valor de R$ 182.888,80 para manutenção de Serviços Médicos e Enfermagem em
Telemedicina. O Projeto de Lei 023/2022 abre crédito adicional suplementar no valor de R$
300.000,00 para construção de Quadras Esportivas na Prainha do Município. O Projeto de Lei
024/2022 abre um crédito adicional no valor de R$ 385.421,00 para aquisição de um Micro-ônibus
adaptado para transportes de passageiros com deficiência. O Projeto de Lei 025/2022 abre Credito
Suplementar no valor de R$ 1.196.877,03 para obras de implantação do Parque Ecoturístico Cana
Brava. A edil Carla alegou que gostaria de algumas informações sobre esse projeto, estas que já
pediu, no entanto não conseguiu estas respostas, portanto pediu vistas neste projeto, o que foi
aprovado pelos demais edis da Comissão de Justiça e Redação. O Projeto de Lei 026/2022 abre
crédito adicional suplementar no valor de R$ 550.000,00 para obras do Sistema de Lazer Prainha do
Município. O Projeto de Lei 027/2022 dispõe sobre a política municipal de turismo rural no
município de Igarapava. Os membros da Comissão de Justiça e Redação entendem que o projeto
deve ser melhor estudado, portanto, decidiram que ele ficaria na comissão para ser melhor
analisado. Por fim o Projeto de Lei 028/2022 tem por objetivo criar e instituir o Selo Produto de
Igarapava - Porto das Canoas que incentiva o consumo de produtos produzidos no município, então,
a relatora, nos termos do art. 55, |, deu o seguinte parecer sobre todos os de iniciativa do Executivo.
Tratam em sua maioria de abertura de créditos, adicional especial ou suplementar, com algumas
exceções, são bons projetos que deverão contribuir e muito com nosso município. Então, nos
termos do artigo 55, Il do Regimento Interno, ela opina pela legalidade das matérias. Não vê óbices
para serem aprovadas, e votou pela aprovação de todas elas. Em seguida, o Presidente colocou o
parecer, nos termos do artigo 55, III, do Regimento Interno, em Votação e o parecer foi APROVADO
por todos os 'péadores presentes da “Comissão de Justiça e Redação. Ao ser analisado pela
anças e Orçamento o relator Rinaldo afirmou também não ver óbices e nenhuma
ilegalidade nos projetos sob seu aspecto orçamentário e financeiro e eles poderiam ser colocados
em votação. Em seguida, o Vice-Presidente pela Comissão de Finanças e Orçamento colocou o
parecer, nos termos do artigo 55, Ill, do Regimento Interno, em Votação e o parecer foi APROVADO
pelos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento. Após nada mais havendo a ser tratado, o
Sr. Presidente Carlos Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião,
deu a mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e
APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
Carla Adriana Mendonça Pra MN Rinaldo Grou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro da Comissão de Finanças/Orçamento
Dr. Marco Aurélio Damião
ADVOGADO —- CEAP CONSULTORIA