materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 10/2025
O edil que esta subscreve e assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem
respeitosamente, INDICAR ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José
Humberto Lacerda Rodrigues, que promova a revitalização e adequação do local destinado ao descarte
do lixo rural, considerando os seguintes pontos:
1. Identificar e definir um local apropriado para o descarte de lixo rural, mediante consulta e
comum acordo entre o proprietário e o arrendatário da propriedade em questão.
2. Após a definição do local, promover as seguintes melhorias:
Instalação de novas caçambas para o descarte adequado do lixo:
Implementação de um sistema de iluminação eficiente para garantir segurança e visibilidade;
. Colocação de telas de proteção ao redor do espaço, com controle de acesso por meio de horários
específicos;
O) Implantação de um sistema de monitoramento para evitar práticas inadequadas no uso do local.
3. Realizar campanhas educativas junto aos produtores rurais, reforçando a importância da
utilização correta do local, a preservação do meio ambiente e as penalidades para condutas
inadequadas.
4. Se necessário, aplicar multas aos infratores que descumprirem as regras estabelecidas, visando
garantir o uso adequado do espaço e a preservação das condições do local.
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? Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14,540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
SE E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
& site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
Justificativa:
A presente indicação visa garantir um descarte adequado e ambientalmente responsável, promovendo
saúde pública, organização e preservação ambiental no município.
Vereador da C. M. de Igarapava - SP
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f Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
NS E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
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CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava