materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
CARLOS ROBERTO RODRIGUES DE LIMA.
INDICAÇÃO Nº 16/2025
O edil que esta subscreve e assina, com fundamento no art. 148 do Regimento Interno, vem
respeitosamente, INDICAR ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José
Humberto Lacerda Rodrigues, que seja realizado um estudo de viabilidade para a translocação da
Associação de Catadores para outro local, visando melhores condições de operação e a mitigação de
possíveis problemas futuros. Para tanto, sugere-se:
1. Avaliar a transferência da Associação de Catadores para o espaço situado ao lado da futura
creche do Bairro Vila Marilene, localizado na Avenida Pereira Rebouças, já pertencente ao município,
de forma a atender às necessidades da Associação sem gerar custos adicionais de aquisição de terreno.
2. Proceder às adaptações no local destinado à nova sede da Associação, garantindo condições
adequadas para o desenvolvimento das atividades, incluindo:
. Instalação de infraestrutura básica, como cobertura, áreas para armazenamento e pontos de água
e energia:
. Implantação de medidas de segurança e acessibilidade para os trabalhadores;
. Criação de espaços específicos para triagem e separação de materiais recicláveis.
Justificativa:
Com a construção da nova Cozinha Piloto no local onde atualmente funciona o depósito da Associação,
há risco de que as atividades da Associação entrem em conflito com normas da vigilância sanitária,
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? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
8 Telefone: (16) 3172-1023
E” E-mail: atendimento Oigarapava.sp.leg.br / secretariaDigarapava.sp.leg.br
& Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNPJ: 60.243.409/0001-60 — Câmara Municipal de Igarapava
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PODER LEGISLATIVO
podendo acarretar transtornos futuros. A translocação antecipada evitará esses problemas e permitirá a
continuidade das atividades da Associação em um espaço mais apropriado.
A presente indicação busca garantir a operacionalidade da Associação de Catadores, respeitando as
normas legais e promovendo melhorias nas condições de trabalho, alinhando o desenvolvimento
sustentável ao planejamento urbano do município
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ape P A de 2.025.
- / PADANDAR
- RINALDO GROU GOBBI
Vereador da C. M. de Igarapava - SP
Sala das Sessões, Igarapa
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