materia nº 2/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - SP |
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO.
Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de
Igarapava, Estado de São Paulo, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Igarapava, com
as presenças dos vereadores, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, GÉLIO JOSE
PRECIOZO, RINALDO GROU GOBBI, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, CARLA ADRIANA
MENDONÇA PRADO, sendo membros exclusivos das Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião contou também com a presença de Jailso
Carlos Izidoro, Chefe da Secretaria, Dr. Marco Aurélio Damião, Advogado, do Diretor
Administrativo Dr. Aloir Alves Viana Junior, e dos representantes do Executivo, Dra.
Jessica e Guilherme e, se reuniram ordinariamente para apreciarem os Projetos de Lei
057/2021 e 025, 027 e 029/2022 do Executivo e os Projetos de Lei 001/2022 do
Legislativo. Abertos os trabalhos pelo Presidente Carlos Roberto Rodrigues Lima, ele
nomeou o edil Gélio para a relatoria do Projeto de Lei 029/2022 do Executivo e do
Projeto de Lei 001/2022 do Legislativo, sendo que a vereadora Carla já é relatora dos
demais. Pela Comissão de Finanças e Orçamento a relatoria dos projetos ficou sob
responsabilidade do edil José Aguinaldo, onde foi lembrando que a relatoria dos Projetos
de Lei 057, 025 e 027/2022 estão a cargo do vereador Rinaldo. Inicialmente foi feita a
apresentação do Projeto de Lei 027/2022 que trata do Turismo Rural no município de
Igarapava pela Dra. Jessica que falou um pouco do que trata a matéria, exemplificou e
tirou dúvidas dos vereadores. Após falou sobre os projetos 057/2021, 025 e 027/2022
que estava sob vistas na comissão de justiça e redação. Dando continuidade a relatora
nos termos do art. 55, |, deu o seguinte parecer sobre o Projeto de Lei 057/2021, onde
explicou que ele trata da criação de taxa de manejo de resíduos sólidos no município de
Igarapava. No entanto, sobre este projeto ainda paira algumas dúvidas que os vereadores
da Comissão de Justiça e Redação entendeu por bem que ele fique na comissão para uma
melhor análise. Sobre o Projeto de Lei 025/2022 explicou que ele abre Credito
Suplementar no valor de R$ 1.196.877,03 para obras de implantação do Parque
Ecoturístico Cana Brava. No entanto a vereadora manteve seu pedido de vistas, pois um
ofício de sua autoria, protocolado no dia 05 de janeiro, ofício 001/2022, com
questionamentos sobre o Parque Ecoturístico, não foi respondido pelo Executivo. Então
todos os vereadores da comissão concordaram com as vistas. O Projeto de Lei 027/2022
dispõe sobre a política municipal de turismo rural no município de Igarapava, que
entende-se todas as atividades turísticas que se desenvolverem nas propriedades rurais
do município. Ato contínuo o relator do Projeto de Lei 029/2022 2022 explicou que ele
Se ro Crodito Especial no valor de R$ 4.235.276,28 para obras de construção de creche no
SS JaPdim Portinari. Por fim analisou o Projeto de Lei 001/2022 de autoria do edil Rinaldo
NM que tem por objetivo institui a semana municipal para a conscientização e apoio aos
portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson. Então, nos termos do artigo 55, Il do
Regimento Interno, os relatores opinaram pela legalidade das matérias, exceção aos!
Projetos ZA Lei 7 poe e ças 292, que ainda estão sob ir na comissão ee justiça.
Ao
e redação. Não viram óbices para serem aprovados, e votaram pela aprovação das
matérias. Em seguida, o Presidente colocou os pareceres, nos termos do artigo 55, III, do
Regimento Interno, em Votação e eles foram APROVADOS por todos os vereadores
presentes da Comissão de Justiça e Redação. Ao serem analisado pela Comissão de
Finanças e Orçamento os relatores Rinaldo e José Aguinaldo afirmaram também não ver
Óbices e nenhuma ilegalidade nos projetos sob seu aspecto orçamentário e financeiro e
eles poderiam ser colocados em votação. Em seguida, o Presidente pela Comissão de
Finanças e Orçamento colocou os pareceres, nos termos do artigo 55, III, do Regimento
Interno, em Votação e eles foram APROVADOS pelos vereadores da Comissão de
Finanças e Orçamento. Após nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente Carlos
Roberto depois de verificar a presença dos edis que compuseram está reunião, deu a
mesma por encerrada, determinando que se lavrasse a presente ata, que depois de lida e
APROVADA vai devidamente assinada por todos os presentes.
Leandro Pereira Gasqui
Pres. Cormiess binho Elhanes./Orgeiiento
Carla Adriana Mendonça Prado A ” “Rinaldo Grou Gobbi
Membro Comissão de Justiça/Redação Membro-da Comissã de Finanças/Orçamento
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