materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP 
PODER LEGISLATIVO 
ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE 
FINANCEIRO MENSAL AÀ CASA DE APOIO IANSA DE FRANCA, 
ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse mensal no valor 
de R$ 3.000,00 (três mil reais) à Casa de Apoio IANSA da cidade de Franca, Estado de São Paulo, 
visando à cooperação financeira do Município pelo acolhimento e apoio aos pacientes que realizam 
tratamento de câncer na cidade de Franca. 
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações 
próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa: 
O presente anteprojeto de lei tem como objetivo viabilizar assistência financeira à Casa de Apoio 
“TANSA”, localizada na cidade de Franca/SP, instituição amplamente reconhecida pelo excelente 
trabalho que realiza no apoio aos pacientes em tratamento oncológico. A concessão do repasse mensal 
torna-se necessária para garantir a sustentabilidade financeira da Casa de Apoio, assegurando a 
continuidade dos serviços prestados e beneficiando diretamente os pacientes de Igarapava/SP. 
É importante ressaltar que todo o acolhimento e suporte oferecido pela Casa de Apoio IANSA é 
realizado de forma totalmente gratuita, sem que nenhum valor seja cobrado das pessoas atendidas. À 
instituição depende exclusivamente de doações e do trabalho inestimável dos voluntários, que dedicam 
seu tempo e conhecimento para essa nobre causa. O repasse financeiro previsto neste anteprojeto é, 
portanto, essencial para manter a qualidade dos atendimentos e assegurar a continuidade dessa 
importante missão social. 
Câmara Municipal de Igarapav 29 de janeiro de 2025. 
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