PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. GABRIEL VILELA, Nº 413- CEP 14540-000
CNPJ 45.324.290/0001-67 LE. ISENTO
PABX (16) 3173-8200 E — MAIL: prefeitura&Qigarapava.sp.gov.br
Igarapava — SP, 23 de janeiro de 2025.
Ofício nº 014/2025.
Ref.: Projeto de Lei nº 001/2025
REGIME DE URGÊNCIA
Exmo. $r. Presidente e demais Edis,
Requeremos, nos termos do artigo 43 e parágrafos da Lei Orgânica do Município
e inciso 1, do artigo 135 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Igarapava, que
este Projeto de Lei Complementar, tramite em Regime de Urgência.
Temos a honra de encaminhar em anexo o Projeto de Lei nº 001 de 25 de janeiro
de 2025, que “DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A
ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE
ITUVERAVA - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE
DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, para apreciação de
deliberação da Câmara Municipal de Igarapava, sendo certo que tal ato se faz necessário para
atendimento ao disposto no inciso II do artigo 31 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 c.c.
inciso Il do artigzo 10 do Decreto 1.960 de 06 de novembro de 2017, bem como,
subsidiariamente na Lei 14.626 de 19 de julho de 2023.
Agradecemos antecipadamente a acolhida e a atenção dispensada, colocando —
nos ao seu dispor, assim como dos demais nobres vereadores que integram esse Egrégio
Poder Legislativo, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir a respeito do
Projeto de Lei em questão.
Seguem anexos:
a) Projeto de Lei nº 001/2025;
b) Justificativa e,
c) Cópia do Plano de Trabalho (APAE — Ituverava).
Aproveitamos o ensejo para externar a Vossa Excelência nossos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
ª aãwoê
DR. JO HUMBERTO LACERDA RODR?ÉUES
PREFEITO MUNICIPAL 3 /
Exmo. S$r. mclpal de Igarapava
Carlos Roberto Rodrigues Lima o Carlos Izidoro
Chefe de Secretária D.D. Presidente da Câmara Municípal de Vereadores de Igarapava
Câmara de Vereadores de Igarapava
Praça João Gomes da Silva, Centro.
FLS 065 Prefeitura Municipal
de Igarapava %[Q
PROJETO DE LEI Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2025. PREFEITO MUNICIPAL
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA
ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PARA O REPASSE A ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE ITUVERAVA -
SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025, MEDIANTE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO NA
ÁREA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar parceria mediante Termo de
Colaboração com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de
Ituverava, CNPJ 64.929.706/0001-15, estabelecida a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº
965, Bairro Cidade Universitária, Ituverava — SP para repasse de valores durante o
exercício de 2025, por meio de inexigibilidade de chamamento público, para o
desenvolvimento de atividades de atendimento na área de educação especial para crianças,
adolescentes e adultos com Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltipla associada à
Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista ou Múltipla associada ao TEA.
Art. 2º - O município de Igarapava repassará à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS
DOS EXCEPCIONAIS — APAE DE ITUVERAVA, o valor global de R$ 167.324,64 a
serem repassados em 10 parcelas, a serem pagas até o 5º dia útil de cada mês nos termos do
Plano de Trabalho.
$1º - A entidade beneficiária apresentará até o 10º (décimo) dia útil subsequente ao mês do
repasse, a prestação de contas a ser entregue ao responsável pela fiscalização nos ajustes
firmados no “Terceiro Setor” devidamente qualificado no Termo de Colaboração.
Étn EMNA
FLS 066 Prefeitura Municipal
de Igarapava %L
PREFEITO MUNICIPAL PROJETO DE LEI Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 20725.
$2º - A não apresentação da prestação e contas no prazo determinado no parágrafo anterior
acarretará o impedimento da entidade beneficiada em receber novas subvenções, bem
como deverá proceder a devolução dos valores já recebidos e não prestado contas.
Art. 3º - As despesas com execução desta Lei correrão no ano corrente por conta das
dotações consignadas no orçamento vigente, suplementada se necessário:
Orgão 02 — PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária 0206 — DEPARTAMENTO DE
EDUCAÇÃO
Unidade Executora 02.06.03 — Setor de Creche
12 — Educação
12.367 — Educação Especial
12.367.0251 — Atendimento ao Excepcional
Portador de Deficiência
Funcional Programática 12.367.0251.2364.0000 — Repasse a APAE
Elemento de Despesa 3.3.50.39.01 — Termo de Colaboração
Fonte 1
Valor Total do Crédito R$ 167.324,64
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos 23 de janeiro de 2025.
1 o M Homlib pOcol foddu,
DR. JOSÉ S MBERTO LACERDA RODRIGUES
// PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Igarapava — SP, 23 de janeiro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor,
Prefeito Municipal
Assunto: Solicitar elaboração de Projeto de Lei Ordinária com consequente envio à
Câmara Municipal de Igarapava visando autorização legislativa para formalização de
parceria junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de Ituverava,
CNPJ 64.929.706/0001-15 para o exercício de 2025.
JUSTIFICATIVA
A formalização de parceria entre a Prefeitura Municipal de
Igarapava e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de ltuverava, CNPJ
64.929.706/0001-15 para o exercício de 2025, se justifica pela singularidade e relevância dos
serviços prestados por esta entidade no âmbito educacional, especialmente no que tange à
inclusão e ao atendimento de alunos com deficiência.
1. Natureza Exclusiva dos Serviços: As APAEs são
instituições reconhecidas nacionalmente por sua expertise no atendimento educacional
especializado, oferecendo programas e metodologias adaptadas às necessidades de alunos
com deficiência. A singularidade de suas abordagens pedagógicas e a experiência acumulada
ao longo dos anos tornam a APAEs as únicas entidades capazes de atender às demandas
específicas de nossa comunidade escolar.
2. Promoção da Inclusão: A parceria visa promover a
inclusão social e educacional de alunos com deficiência, alinhando-se às diretrizes do
Ministério da Educação e às políticas públicas voltadas para a educação inclusiva. A atuação
Rua Ângelo Colmanetti, 95 — Vila Marilene- CEP 14540-000 — (16) 3172-6395
e-mail: educacao(Qigarapava.sp.gov.br
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ss sEA LA sS s ES e ESA o aa 5 s ESA SrA EMN ES 5 5N SEECNSES TE FENSTA UE EA TE ESToEST 15 85 207 FRn S TE EDE fooo: s ESAED A das APAEs é fundamental para garantir que esses alunos tenham acesso a uma educação de
qualidade, respeitando suas particularidades e potencialidades.
3. Complementaridade de Ações: A colaboração entre
Prefeitura Municipal de Igarapava e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE
de ltuverava permitirá a complementação das ações educacionais já existentes,
potencializando os resultados e beneficiando não apenas os alunos com deficiência, mas seus
familiares e ou responsáveis, bem como, toda a comunidade escolar. A troca de experiências e
conhecimentos entre as equipes contribuirá para a formação de um ambiente educacional mais
inclusivo e acolhedor.
4. Eficiência e Eficácia: A formalização dessa parceria por
meio da inexigibilidade de chamamento público se justifica pela urgência e pela necessidade
de implementação imediata das ações propostas. A Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE de ltuverava já possui um histórico de atuação e resultados
comprovados em parcerias firmadas junto a essa Administração Municipal em exercícios
pregressos, o que garante a eficiência e eficácia dos serviços a serem prestados.
5. Reconhecimento: A Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais — APAE de Ituverava foi reconhecida como uma instituição de utilidade pública
declarada pela Lei Municipal do município de Ituverava — SP sob nº 2.775 de 22 de novembro
de 1.991.
6. Da escolha da entidade em específico: Além do já
relatado em tópicos anteriores, tem — se que o Departamento Municipal de Educação realizou
consulta entre diversas APAEs existentes nos arredores de Igarapava — SP para se certificar se
estas atuam no âmbito da educação dentre elas Ituverava - SP, Miguelópolis — SP, Guará —
SP, São Joaquim da Barra — SP, Orlândia — SP, Franca — SP, Uberaba — MG e Sacramento —
MG, sendo constatado que todas essas atuam no âmbito da educação especial, sendo
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algumas em períodos diversos ao adotado pelo Departamento de Educação atualmente,
concluindo que:
6.1. Economicamente: Hodiernamente, a Prefeitura
Municipal de Igarapava oferece transporte desses alunos até o local da prestação de serviços
voltados a educação especial, qual seja, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE de Ituverava e, ao comparar com os demais locais pesquisados, estes têm uma maior
quilometragem a ser percorrida, o que, além de causar maior desgaste aos usuários, causará
também maior desgaste nos veículos utilizados, aumento no consumo de combustível e
consequentemente aumento no custo operacional;
6.2. Proximidade: Inegavelmente, estudar mais próximo de
seu local de moradia, além de otimizar o tempo gasto na viagem, influencia sobremaneira na
manutenção do ânimo e motivação, atenuando o cansaço físico e mental, o que é primordial,
principalmente para o público alvo a ser atendido;
6.3. Fortalecimento de vínculos: É cediço que, os alunos,
público alvo da prestação de serviço em comento, devido às necessidades inerentes a
Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltipla associada à Deficiência Intelectual e Transtorno
do Espectro Autista ou Múltipla associada ao TEA, que não podem ser beneficiados pela
inclusão em classes comuns de ensino regular, criam vínculos com as equipes que os
atendem, o que, no caso concreto, é o que ocorre há diversos anos de parceria entre a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de ltuverava — SP e a Prefeitura
Municipal de Igarapava, e que, no caso de quebra desta relação extremamente positiva e
consolidada, além de trazer medo, insegurança, fadiga e explosões de raiva, poderia causar
prejuízos consideráveis e até irreversíveis aos alunos beneficiados;
6.4. Juridicamente: Quanto à possibilidade legal da
formalização da parceria através de procedimento de Inexigibilidade de Chamamento Público,
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o procedimento encontra guarida no disposto no inciso |l do artigo 31 da Lei 13.019 de 31 de
julho de 2014 regulamentado pelo Decreto 1.960 de 06 de novembro de 2017 com ênfase no
inciso |l de seu artigo 10 e, subsidiariamente a Lei 14.626 de 19 de julho de 2023 que
determina atendimento prioritário a determinado grupo de pessoas, dentre elas aquelas
portadoras do transtorno do espectro autista;
6.5. Previsão Orçamentária: Constata — se que existe a
previsão na Lei do orçamento para o exercício de 2025 sob nº 1.190 de 07 de janeiro de 2025
publicada em Diário Oficial do Município de Igarapava em 07 de janeiro de 2025, Edição nº
1216 nas páginas 02 a 182 de “Repasse a APAE” sob código/especificação
12.367.0251.2364.0000 e,
6.6. Estimativa de repasse: Com base no Plano de Trabalho
apresentado pela entidade em comento, estima —se o repasse para o exercício de 2025 de R$
167.324,64, podendo ser em 10 ou 11 parcelas mensais de acordo com a data de aprovação
do Projeto de Lei a ser enviado;
7. Responsabilidade Social: A parceria com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE de ltuverava reforça o compromisso da Prefeitura
Municipal de Igarapava com a responsabilidade social e a promoção dos direitos das pessoas
com deficiência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
8. Justificativa para Aprovação de Lei Municipal em Regime de
Urgência: A presente proposta de lei municipal busca atender a uma demanda urgente da
comunidade, necessitando de uma resposta rápida do Poder Público. A urgência se justífica
pelos seguintes motivos:
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/
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8.1. Necessidade Imediata: A situação atual requer intervenção
rápida para evitar prejuízos aos usuários do serviço da educação especial, impactando
diretamente a qualidade de vida em áreas como educação e fortalecimento de vínculos;
8.2. Benefício Coletivo: A aprovação trará benefícios diretos
aos usuários e seus familiares, promovendo melhorias em serviços e proteção de direitos, que
precisam ser mantidos;
8.3. Conformidade Legal: A proposta está em conformidade
com as legislações vigentes, e sua aprovação em regime de urgência é legal e necessária para
uma atuação proativa do município e,
8.4. Prevenção de Crises: A não aprovação imediata pode
gerar problemas quanto a educação dos usuários, resultando em crises evitáveis que
comprometem sua segurança, bem-estar e principalmente seu desenvolvimento intelectual.
Valemo — nos na oportunidade para renovar nossos protestos
de estima e consideração.
KÊNIA COLOMBO COLMANETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Exmo. Sr.
Dr. José Humberto Lacerda Rodrigues
D.D. Prefeito Municipal de Igarapava
Prefeitura Municipal de Igarapava
Rua Dr. Gabriel Vilela, nº 413 — Centro — CEP 14.540 — 000 — Igarapava - SP
Rua Ãngelo Colmanetti, 95 — Vila Marilene- CEP 14540-000 — (16) 3172-6395
e-mail: educacao(Qigarapava.sp.gov.br i
Escola de Educação Especial “Isabel Alves Borges de Oliveira”
Autorização Funcionamento: Portaria do Delegado de Ensino, de 23/08/96,
publicada no D.O.E. de 29/08/1996, pag.10.
Rua Marechal Floriano Peixoto nº 965 - Cep 14.500.000 Fone:(016)3729-5700
Entidade Mantenedora: APAE de Ituverava. CNPJ 64.929.706/0001-15
Email: apae.diretoriaituverava(Qegmail.com
Ituverava, 16 de dezembro de 2024.
Oficio nº 394/2024
Assunto: Encaminhamento de Plano de Trabalho Corrigido.
Prezado(a) Senhor(a),
Em atendimento às orientações recebidas, encaminhamos, por meio deste ofício,
o Plano de Trabalho corrigido, conforme as observações e ajustes solicitados por V. Sº.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e ficamos no
aguardo da confirmação do recebimento do material ou de eventuais novas orientações,
caso necessário.
Atencios te,
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o quios R L te %ºr prestde"
D o
Sebastiã, gues de Carvalho Neto Frá
Diretór Presidente À
A/C
Germano Balthazar Barboza
Secretário da Educação
Prefeitura Municipal de Igarapava-SP
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APAE
ttuverava - SP
ss . - - - Ez Apªe Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava-SP : *
CNPJ — 64.929.706/0001-15 AA Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199] “ ':mom:' & R: Mar.Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000 Nl S
E mail: apae.diretoriaituverava(Qemail.com
ITUVERAVA — SP APAE Ituverava - SP
PLANO DE TRABALHO - 2025
Termo de colaboração — Prefeitura Municipal de Igarapava/SP
I — Identificação
1.1 - Entidade
Nome: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava
Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto; 965 - Cidade Universitária
Fone: (16) 3839-1050
CNPJ: 64.929.706/0001-15
E-mail: apae diretoriaituverava(& gmail.com.br
1.2 - Representante Legal
Nome: Sebastião Rodrigues de Carvalho Neto
Cargo: Diretor Presidente
Endereço: Praça Deputado Hélvio Nunes da Silva, 200 - Centro
Fone: (16) 3839-1050
1.3 - Técnico Responsável
Nome: Carolaine Fernanda Furtado
Cargo/Função: Assistente Social
Nome: Maria Teresa Henrique Lino
Cargo/Função: Diretora Pedagógica
1.4 - Especificação
Atendimento especializado na área da Educação Especial a pessoas com Deficiência
Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espectro Autista matriculados na Educação Infantil,
na Escola de Educação Especial Isabel Alves de Oliveira, localizada à Rua Marechal
Floriano Peixoto, nº 965, em Ituverava-SP, autorizada a funcionar por Portaria do Delegado
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e S D Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava-SP ( '5—* N N - CNPJ — 64.929.706/0001-15 S E,
'o,::i;%i::__— Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199]1 '-'..3'!"!,'.*:É: | R: Mar Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000 TE TNA APAE E mail: apae diretoris uversa Demaileom APAE
ituverava - SP
de Ensino de 23/08/96, publicada no DOE de 29/08/96, para oferta de Educação Especial
mantida pela APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava.
1.5 - Público Alvo da Entidade Executora
A APAE atende 19 (dezenove) alunos/assistidos residentes no Município de
Igarapava, sendo 7 (sete) alunos matriculados na Educação Infantil, 12 (doze) alunos no
Ensino Fundamental L. Sendo alunos/assistidos que necessitam de apoio permanentepervasivo, com Deficiência Intelectual ou Deficiência Múltipla associada à Deficiência
Intelectual e Transtorno do espectro autista ou Múltipla associada ao TEA, que não podem
ser beneficiados pela inclusão em classes comuns do ensino regular.
Intermitente: baseado em necessidades específicas e oferecido em certos momentos
por um determinado período (curto prazo), com características episódicas (a pessoa nem
sempre precisa de apoio) e com intensidade variável.
Limitado: consistente, durante atividades específicas, oferecido ao longo de um
período (longo prazo), porém com tempo limitado.
Extensivo: é necessário apoio regular (diário) em pelo menos alguns ambientes
(escola, trabalho, lar) sem limitação quanto ao tempo.
Pervasivo (permanente): constante, de alta intensidade nos diversos ambientes,
envolve uma equipe maior de pessoas administrando os apoios potencialmente durante o
ciclo da vida.
1.6 - Abrangência da ação
Para o ano de 2025, atendimento na área da educação especial para 19 (dezenove)
alunos, sendo crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual, múltipla e TEA
(Transtorno do Espectro Autista) residentes do município de Igarapava-SP, matriculados na
Educação Infantil e Ensino Fundamental nesta Instituição.
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APAE
ituverava - SP
Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava-SP
CNPJ — 64.929.706/0001-15
Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199]
R: Mar.Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000
E mail: apae.diretoriaituverava(Qegmail.com
ITUVERAVA — SP
1T - Qualificação da Instituição Executora
A APAE de Ituverava foi fundada em 12/05/1973 e, reativada em 18/05/1991, é uma
Instituição de caráter assistencial que atende pessoas com deficiência intelectual, múltipla e
TEA (Transtornos do Espectro Autista) nas áreas de Assistência social, Educação e Saúde,
prestando à estas pessoas atendimento especializado e, visando o desenvolvimento integral
de suas potencialidades, habilidades e aptidões, a fim de proporcionar oportunidades e
melhorias na qualidade de vida.
A Instituição atende atualmente, pessoas com deficiência do município de Ituverava e
distritos de Aparecida do Salto, Capivari da Mata e São Benedito da Cachoeirinha.
Também oferta serviços para os seguintes municípios vizinhos: Aramina, Buritizal, Guará,
Igarapava e Miguelópolis.
As pessoas com deficiência atendidas nesta Instituição, contam com uma Rede de
Apoio com vistas a: a autogestão e autodefensoria; suporte 'a família; 'a equipe docente e a
equipe técnico especializada e administrativa; apoio da comunidade; de os órgãos de
interesses intersetoriais e tratamento nas diversas áreas da saúde, e na assistência social.
Esta Instituição conta também com professores e pedagogos e um quadro de
profissionais de apoio, composto por psicólogo, assistente social, fonoaudiólogo,
fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e médicos (neurologista e psiquiatra).
IMI - Finalidade Estatutária:
São finalidades presentes no Estatuto Social da Instituição:
I — promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência
preferencialmente intelectual e múltipla e, transtornos globais do desenvolvimento, em
seus ciclos de vida, crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o
pleno exercício da cidadania;
Ul — prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste
artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social,
realizando atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou
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APAE
Ituverava - SP
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APAE
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Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava-SP
CNPJ — 64.929.706/0001-15
Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199]
R: Mar.Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000
E mail: apae.diretoriaituverava(Qgmail.com
ITUVERAVA - SP
cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e para suas
famílias;
Ml — prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência
preferencialmente intelectual e múltipla;
IV — oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma
melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e
múltipla.
V - Justificativa
O direito à educação entre outros, a possibilidade de adquirir autonomia e sentir-se
útil e capaz é de extrema importância para a pessoa com deficiência. Visando estas
conquistas, a Escola Isabel Alves de Oliveira, mantida por esta Instituição, oferece um
trabalho adaptado aos seus alunos, matriculados na Educação Infantil e nas séries iniciais
do Ensino Fundamental.
Ressaltamos que a APAE oferece serviços na área da educação, saúde e assistência
para seus usuários, objetivando a integração e habilitação dos mesmos na vida familiar e
comunitária. Sendo assim, faz-se necessário parcerias com os municípios atendidos para
manutenção dos serviços ofertados.
V - Objetivos:
Geral
e Ofertar Educação Infantil e Ensino Fundamental na área da Educação Especial para
pessoas com deficiência intelectual, múltipla e/ou transtorno do espectro autista
residentes no município de Igarapava — SP.
Específicos
e Promover a atenção integral à pessoa com deficiência intelectual e múltipla através
de ações ambulatoriais, educacionais e de assistência social diferenciadas,
audaciosas e inovadoras.
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Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava-SP
CNPJ — 64.929.706/0001-15
Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199]
R: Mar.Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000
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ITUVERAVA — SP
Proporcionar à pessoa com deficiência a formação necessária ao desenvolvimento
de suas potencialidades, como elemento de auto realização e preparação para a
autossuficiência.
Ofertar o trabalho em conjunto da equipe multiprofissional, educadores e família
para melhor estímulo do aluno;
Proporcionar o desenvolvimento e ensino de habilidades à pessoa com deficiência
para integração e habilitação na vida familiar e comunitária, através de A.L.V.D e
A.L.V.P (atividade independente de vida diária e vida profissional);
Realizar trabalhos frequentes com as famílias e responsáveis de forma individual e
grupal, com a finalidade de fazê-los co-participantes no processo de
desenvolvimento do aluno/usuário;
Fornecer informações e orientações ao aluno/usuário e suas famílias.
Promover a habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência.
VI — Metas:
Proporcionar o atendimento especializado na área da Educação Especial a 19
(dezenove) alunos, sendo 07 (sete) matriculados na Educação Infantil e 12 (doze)
matriculado no Ensino Fundamental I alunos com deficiência intelectual, múltipla e
TEA (Transtorno do Espectro Autista), em regime de meio período, proporcionando
aos mesmos a formação necessária ao seu desenvolvimento intelectual, psicomotor
e social de acordo com a especificidade de cada aluno;
Atender 100% (cem por cento) dos estudantes matriculados residentes do município
de Igarapava nesta Instituição com qualidade;
Oferecer apoio contínuo na educação básica, criando um processo facilitador de
aprendizagem ao estudante, de modo a promover estratégias de ensino aptas ao
desenvolvimento de suas habilidades;
Prever educação voltada ao trabalho e/ou ensino profissionalizante aos alunos com
Deficiência Intelectual ou deficiência Múltipla ou com Transtorno do Espectro
Autista.
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APAE
Ituverava - SP
T A o _ o Pa associação de País e Amigos dos Excepcionais de Ituverava-SP A 'ç* É CNPJ — 64.929.706/0001 -15 N i e Fundada em 12/05/1973 — — Reativada em 18/05/199] Teltieto R: Mar Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000 d h
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Prever 100% a ações educacionais em conformidade com o Currículo Paulista,
voltadas a desenvolver no educando as capacidades nas áreas de interação social,
comunicação e comportamento, visando à melhoria em sua socialização, seu
desenvolvimento psicossocial, autocuidado e sua autonomia;
Prever na proposta pedagógica métodos e programas pedagógicos adequados e
específicos a todos os estudantes, sendo que, para os casos de transtorno do espectro
autista, podem ser utilizados Picture Exchange Communication System (PECS),
(TEACCH).
90% da famílias dos estudantes deste Município deverão estar satisfeitas com o
atendimento ofertado pela Escola de educação Especial “Isabel Alves Borges de
Oliveira” (APAE).
Promover sempre que possível, a inclusão da Pessoa com Deficiência na rede
regular de ensino.
VII Relação Público Alvo
Relação Nominal do Público Alvo
nº Aluno Deficiência Data de Nascimento
1. | Anna Isys da Silva Veloso TEA 22/03/2019
2. | Arthur Gabriel de Andrade Souza DI 09/01/2019
3. | Arthur Jorge de Oliveira Fernandes TEA 02/05/2008
4. | Aylla Michelly Pereira Freitas DI 27/06/2012
5. | Brayan Gabriel Tasca Gomes TEA 30/05/2019
6. | Bryan Willian Alves de Oliveira Múltipla 18/07/2021
T7. | Felipe Aquino Batistinha TEA 07/02/2006
8. | Gabriel Renato Araújo Barbosa TEA 04/03/2002
9. | Heitor Eduardo Souza Martins TEA 16/05/2005
10. | Henrique Eduardo Souza Martins TEA 12/06/2014
11. | Isadora Eduardo Zanquetta TEA 30/08/2019
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12.| José Wallace Silva Paranhos de TEA 16/02/2017
Oliveira
13. | José Wellison Silva Paranhos de TEA 16/02/2017
Oliveira
14. | Levi Eduardo Rodrigues Barbosa TEA 13/06/2015
15. | Livia lamagami Lopes TEA 15/10/1998
16. | Luis Fernando Silva Domenes TEA 22/01/2018
17. | Luiz Fernando de Andrade Souza Múltipla 21/02/2017
18. | Paulo Gabriel Souza Ferreira DI 04/03/2015
19, | Pedro Henrique Dias TEA 12/08/2019
VII — Metodologia:
Nome da atividade: Atendimento Educacional na área da Educação Especial:
Educação Infantil e Ensino Fundamental
Descrição da atividade: AÀ instituição oferta Estimulação Precoce, Ensino Infantil e
Ensino Fundamental na modalidade de Educação Especial. No momento, os alunos do
município de Igarapava/SP são contemplados com a Educação Infantil (07 alunos) e
Ensino Fundamental (12 alunos). Todo o conteúdo trabalhado é aplicado no formato do
PEI (Plano de Ensino Individualizado), conforme as potencialidades de cada aluno. O
objetivo da Educação Especial é adaptar o sistema educativo de modo a dar condições de
acesso ao ensino para pessoas com deficiência.
Público alvo: Pessoas com deficiência intelectual e múltipla de O a 29 anos e seis meses.
Resultado Previsto: Oferecer ensino acadêmico com adaptações curriculares;
Estimular, de acordo com os interesses e as potencialidades do aluno, a aquisição de
autonomia e independência nas habilidades básicas, de maneira funcional;
Trabalhar as competências sociais e promover a inclusão do aluno na comunidade.
Viabilizar apoio multidisciplinar entre as áreas de Educação, Saúde e Assistência social.
Proporcionar e desenvolver projetos pedagógicos que contribuam para o bem-estar e
melhoria da qualidade de vida do aluno e sua família.
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CNPJ — 64.929.706/0001-15
Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199]
R: Mar.Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000
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Oportunizar ao aluno o desenvolvimento de habilidades nas áreas de funcionalidade
acadêmica, comunicação, autocuidado, vida familiar, vida social, autonomia,
saúde/segurança e lazer/trabalho, através do desenvolvimento dos conteúdos curriculares e
de projetos pedagógicos.
Instrumento de avaliação: Avaliação será diária e contínua, observando o
desenvolvimento e evolução do aluno (a) nas atividades de classe, no convívio escolar em
sala de aula, e extraclasse, assiduidade e interesse nas participações em grupo ou
individual.
Nome da atividade: Atendimento multidisciplinar na área da saúde.
Descrição da atividade: Os atendimentos na área da saúde são prestados a todos os
alunos, conforme demanda individual apresentada. Na área da educação, a Instituição
conta com 01 (uma) psicóloga escolar, que atende — alunos residentes de Igarapava e, O1
(uma) fisioterapeuta escolar, que atende — os alunos residentes do município de Igarapava.
A Instituição oferta também o Serviço Especializado a Pessoas com TEA (Transtorno de
Espectro Autista), que realiza atendimentos multidisciplinares (assistente social,
enfermeira, fisioterapeuta, fonoaudióloga, médico psiquiatra, pedagogas, psicólogas e
terapeuta ocupacional) à 70 pessoas com TEA, na modalidade de meio período (20h
semanais). Este serviço é custeado através de recursos recebidos pelo Governo do Estado.
Atualmente, 19 (treze) alunos residentes do município de Igarapava-SP fazem parte deste
serviço, frequentando-o em período contrário que frequentam o serviço na área da
educação.
Também é ofertado o CER III (Centro Especializado em Reabilitação), que oferece
atendimentos com os seguintes profissionais: assistentes sociais, enfermeiras,
fisioterapeutas, fonoaudiólogas, pedagoga, psicólogas, terapeutas ocupacionais,
psiquiatras, neurologistas, ortopedista e otorrino. Este serviço é custeado através de
recursos recebidos do Governo Federal. Atualmente, 05 alunos residentes do município de
Igarapava-SP fazem uso deste serviço.
Público alvo: Pessoas com deficiência intelectual, múltipla e TEA a partir de O anos.
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R: Mar.Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000
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Resultado Previsto: Atenção à saúde das pessoas com deficiência intelectual, múltipla e
TEA, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), através de serviços especializados em
habilitação e reabilitação, ofertados por equipe multiprofissional, numa abordagem
interdisciplinar.
Meta: Garantir a habilitação e reabilitação dos atendidos, através de atendimentos
multidisciplinares individuais ou em grupo na área da saúde.
Instrumento de avaliação: a partir da demanda identificada através da avaliação inicial,
são indicadas as terapias necessárias para cada usuário, a avaliação se dá através do
acompanhamento da evolução singular de cada usuário, por parte dos profissionais.
Através:
- Número de atendimentos multidisciplinares mensal;
- Relatório de evolução individual;
- Evolução.
VIII. Projetos Desenvolvidos
Além dos serviços ofertados na área da assistência social, educação e saúde, está
prevista a execução dos seguintes projetos:
- PROJETO “FAZENDO ARTE”
Identificação:
A arte é uma importante estratégia frente ao desenvolvimento expressivo e
representacional da criança, e atua como favorecedor ao desenvolvimento cognitivo e
motor, principalmente com as crianças com deficiência.
Além de trabalhar a sensibilidade estética, aprimora as habilidades analíticas,
perceptivas e críticas; e atua como expressão da comunicação não verbal, de sentimentos,
conhecimentos, expondo questões emocionais e sensórias.
Após a produção dos materiais, os mesmos serão expostos possibilitando ao público
em geral prestigiar, conhecer e adquirir os produtos, além de experimentação em tempo
real, com exibição realizada pelos próprios alunos — com auxílio dos profissionais
envolvidos.
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* Público Alvo;
Alunos e assistidos da APAE
*Capacidade de Atendimento:
São atendidos 80 alunos e assistidos.
* Recursos Humanos
01 Psicóloga;
01 Educadora social;
12 professoras.
- PROJETO “VALOR E CIDADANIA”
Identificação:
Proporcionar aos alunos condições para que juntamente com os professores reflita
sobre a necessidade de respeito entre todos através da aplicação dos direitos e deveres de
cada um, formando valores éticos, morais para o exercício de sua cidadania e cumprindo,
assim com o maior papel: favorecer uma aprendizagem realmente significativa na formação
de seres humanos mais conscientes, participativos e responsáveis no convívio social.
* Público Alvo;
Alunos da APAE
*Capacidade de Atendimento:
São atendidos 50 alunos.
* Recursos Humanos
05 Professoras;
01 Psicóloga.
- PROJETO “CASA AMBIENTE”
Identificação:
Para desenvolver o projeto, a Instituição conta com uma casa mobiliada dentro de
suas dependências. São trabalhadas atividades cotidianas como higiene pessoal, limpeza do
espaço físico, alimentação, organização, entre outros. O intuito deste projeto é promover a
autonomia e independência dos alunos e assistidos nas suas atividades de vida diária.
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* Público Alvo;
Alunos e/ou assistidos;
- PROJETO “QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLESCENTES
PCD'S”
Identificação:
Projeto custeado via edital do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente). Tem como objetivo geral favorecer a troca de experiencias, vivencias de
aprendizados, estimulando o desenvolvimento da consciência do processo criativo pessoal e
ainda o reconhecimento de aptidões e habilidades para a execução de tarefas, fortalecendo o
eixo de Formação Profissional e Pessoal dos adolescentes, enquanto prepara as famílias
para reconhecer e apoiar a autonomia e o protagonismo destes alunos.
* Público Alvo;
Alunos e/ou assistidos;
* Recursos Humanos
01 Educador social da AGREGA (empresa contratada para desenvolver o projeto);
01 Psicóloga da Instituição;
01 Assistente social da Instituição;
Professores e monitores diretamente ligados aos alunos que participarão do projeto.
- PROJETO “HARMONIZANDO VIDAS: AÀ IMPORTÂNCIA DA MÚSICA NO
PROCESSO DE APRENDIZAGEM, SOCIALIZAÇÃO E CUIDADOS ÀS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA”
Identificação:
Projeto custeado via edital do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente). O projeto tem como objetivo a utilização da música como ferramenta
terapêutica e educacional para promover o desenvolvimento integral e a qualidade de vida
das crianças e adolescentes com deficiência atendidas pela APAE de Ituverava. AÀ música é
explorada como um meio de estimulação sensorial, comunicação, expressão emocional,
socialização, aprendizagem e desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas. O
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APAE E mail: apae.direto%ajítbxíríwsalfbgmailvcom APAE
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projeto busca proporcionar um espaço inclusivo e acolhedor, no qual os usuários possam
vivenciar experiências musicais significativas e adaptadas às suas necessidades individuais,
através de atividades musicais terapêuticas, como o uso de instrumentos musicais, jogos
rítmicos e canções.
* Público Alvo;
Alunos e/ou assistidos;
* Recursos Humanos
01 Educador musical;
Professores e monitores diretamente ligados aos participantes do projeto;
02 Assistentes sociais responsáveis técnicas.
- PROJETO “INCLUSÃO DIGITAL: A IMPORTÂNCIA DA INFORMATIZAÇÃO
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”
Identificação:
Projeto custeado via edital do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente). O projeto tem como objetivo oferecer conhecimentos básicos sobre
informática para adolescentes com deficiência inseridos no Ensino Fundamental da APAE
de Ituverava, fazendo uso da sala de informática já existente na Instituição. Facilitar a
inserção dos usuários da APAE no mercado de trabalho. Apresentar o computador e suas
facilidades no cenário em que vivemos. Estimular a aprendizagem e o desenvolvimento
cognitivo dos usuários, utilizando meios ligados à informática.
* Público Alvo;
Alunos e/ou assistidos:;
* Recursos Humanos
01 Professor de informática;
Professores e monitores diretamente ligados aos participantes do projeto;
01 Assistente social responsável técnica.
- PROJETO “SUPERAÇÃO VERDE”
Identificação:
APAE
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Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituverava-SP & -'r?: CNPJ — 64.929.706/0001-15 N e s Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199] Ti R: Mar.Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000 dh
E mail: apae.diretoriaituverava(Qgmail.com APAE ITUVERAVA — SP ituverava - SP
Projeto custeado via edital do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente). Projeto em parceria com a APEC — Associação Pró Esporte e Cultura,
custeado através da Lei de Incentivo Fiscal, que irá desenvolver a modalidade de “FUT 7”,
com o objetivo de apoio à saúde da pessoa com deficiência, especialmente voltados à
ampliação, estimulação e manutenção das capacidades funcionais por meio de práticas
esportivas, elevando a autoestima e garantindo lazer a todos os participantes.
* Público Alvo;
Alunos e/ou assistidos;
* Recursos Humanos
01 Professor de Educação Física;
01 Estagiário de Educação Física.
IX — Recursos Humanos Contratados pela Entidade
CARGO/FUNÇÃO FORMAÇÃO CARGA HORÁRIA
01 — Diretora Pedagógica 40h/ semanais
01 — Coordenadora Pedagógica 40h/ semanais
03 — Assistente social 30h/ semanais
01 — Assistente Social 20h/ semanais
01 — Auxiliar Administrativo 40h/ semanais
01 — Auxiliar de Contabilidade 40h/ semanais
01 — Cozinheira 40h/ semanais
01 — Educadora Social 40h/ semanais
03 — Fisioterapeutas 20h/ semanais
02 — Fonoaudiólogas 30h/ semanais
10 — Monitoras 40h/ semanais
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CNPJ — 64.929.706/0001-15 ”. &s Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199] R: Mar Floriano Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000 APAE
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03 — Professoras 20h/ semanais
07 — Professoras 40h/ semanais
01 — Professora de Artes 14h/a/ semanais
01 — Professor de Ed. Física 14h/a/ semanais
03 — Psicólogas 40h/ semanais
01 - Psicopedagogo 40h/semanais
03 — Limpeza 40h/ semanais
02 — Serviços Gerais 40h/ semanais
03 — Terapeutas ocupacionais 30h/ semanais
X - Plano de Aplicação Financeiro
Natureza de despesa Custo
Recursos Humanos: Valor por aluno: R$ 733,88
- 2 professoras — 20h/semanais; Valor mensal (19 alunos/assistidos): R$
- | monitora — 40h/semanais 13.943,72
Total R$ 167.324,64
Natureza da despesa Previsão de custo
Recursos Humanos: salários, encargos, sociais e benefícios | R$ 100.999 31
previstos em dissidio.
Serviços de Terceiros: manutenção de computadores,
encanador, eletricista e manutenção em geral, serviços de
contabilidade, conservação de patrimônio.
Recursos Materiais: material de higiene e limpeza, gêneros
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alimentícios, material de copa e cozinha, gás, material
didático e pedagógico, vestuário (cama, mesa e banho),
material de consumo (descartáveis), material educativo e
esportivo, uniformes, entre outros.
Despesas Administrativas e de Manutenção: água e esgoto,
energia elétrica, telefone, correios, suprimento informática,
material de escritório, xerox, impressos, conserto de maquinas
e equipamentos, material de manutenção das instalações da
entidade, material elétrico e hidráulico, material de proteção e
segurança.
R$ 66.325,33
Total: R$ 167.324,64
*Detalhamento de gastos descritos na planilha de custos (Anexo ]).
XI — Cronograma de Desembolso
1º Mês 2º Mês 3º Mês 4º Mês 5º Mês 6º Mês
R$ 13.943,72 R$ 13.943,72 R$ 13.943,72 R$ 13.943,72 R$ 13.943,72 R$ 13.943,72
7º Mês 8º Mês 9º Mês 10º Mês 11º Mês 12º Mês
R$ 13.943,72 R$ 13.943,72 R$ 13.943,72 R$ 13.943,72 R$ 13.943,72 R$ 13.943,72
XII — Vigência
O termo de colaboração terá vigência de 12 meses, sendo de janeiro de 2025 a
dezembro de 2025.
Ituverava-SP, 16 de dezembro de 2024.
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CNPJ — 64.929.706/0001-15 ee Á
Fundada em 12/05/1973 Reativada em 18/05/199] ESA -
R: Mar.Floriago Peixoto, n.º 965 - Tel (16) 3839-1050 Fax (16) 3729-5700 CEP 14.500-000 T
E mail: apae diretoriaituverava(Qegmail.com
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Maria Teresa Henrique Lino
Diretora Pedagógica
Carolaine Fermnanda Furtado
Assistente social
IGARAPAVA
ANEXO | - CUSTO PARA O PERÍODO DE 12 MESES (JANEIRO À DEZEMBRO/2025)
/12=54,96 /12=164,88
PROFISSIONAL carga horária salário bruto quant | saláriototal| férias 13º salário | FGTS total | INSStotal | IRRFtotal rale alimentaçã Custo mensal| Custototal
pedagoga 20h/sem | 197857 1 | 197857 659,52 | 1.97857| 158,29 156,89 - 30384 | 2.81743| 33.809,17
pedagoga 20h/sem 1.978,57 1 1.97857| 65952| 1.97857| 15829 156,89 - 30384 | 2.81743| 33,.80917
monitoras 40h/sem 2.080,33 1 2.080,33 69344 | 2.080,33| 16643 166,04 - 30384 | 2.78175| 33.380,97
TOTAL = | | | | | | | | | | | | | : | | | 8.416,61 | 100.999,31
OUTRAS DESPESAS Janeiro | Fevereiro | Março Abril Maio Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro | Total ani.lal
Mat.didático/pedag. - - 1.000,00 | 1.000,00 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | 2.000,00] 2.00000| 2.000,00] 13.000,00
Gêneros Alimentícios — | - | —=- | 500900| 100000 1.000,00] 1.000,00| 1.000,00 | 1.000,00| 1.000,00] 1.50000] 1.50000] 1.500,00] 11.000,00
Higiene e Limpeza | - - 500,00 | 1.000,00] — 590,00 500,00 | 500,00] 1.000,00] 1.500,00| 1.500,00] 1.50000] 1.500,00] 10.000,00
Utilidade pública (água,
energia/telefone), 1.400,00 | 1.400,00| 1.400,00 | 1.400,00] 1.400,00| 1.400,00| 1.400,00| 1.400,00| 1.400,00| 2.000,00|] 2.000,00 2.400,00| — 19.000,00
(computadores, |
eletricista, contabilidade,
etc) - - 500,00 | 1.000,00 500,00 | 1.000,00 | 500,00] 1.000,00 500,00 | 1.500,00 | — 1.500,00 2.000,00: | 10.000,00
Outros (uniformes, copa
cozinha, manutenção) - - 500,00 - 590,00 - 1.000,00 500,00 - | 500,00 “ 325,33, 3.325,33
| | | | NNN | — - “A | | 66.325,33
Obs: cálculo do profissional: soma de salário +1/3 férias dividido 12 meses + 13º sal. Dividido 12 meses + INSS +FGTS + Vale alimentação = custo mensal (R$ 2.817,43)