materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP
PODER LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP
REQUERIMENTO Nº 05/2025!
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RESPOSTA: resposta requerimento(Digarapava.sp.leg.br?
A Vereadora do Município de Igarapava-SP que abaixo subscreve,
Considerando que as castrações em nosso município estão suspensas desde junho de 2024;
Considerando a alta demanda e a essencialidade do serviço para dar continuidade ao Projeto de
Controle Populacional iniciado pelos mutirões de castração realizados nos últimos anos;
vem respeitosamente diante de Vossa Excelência rogar pela submissão deste REQUERIMENTO ao
Plenário desta Augusta Casa Legislativa, com o objetivo de solicitar, através da Câmara Municipal,
ao Excelentíssimo Sr. Dr. José Humberto, Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes
informações/ documentos:
1) Informar a previsão de retomada das castrações no município.
2) Caso a retomada esteja prevista, esclarecer se já há processo licitatório em andamento e fornecer
detalhes do projeto que a municipalidade pretende executar.
3) Na ausência de previsão para a retomada, justificar os motivos.
protocolo 2 11 [0112509 IS Yam
Câmara Municipal de de Igarapava
FND 60,203. 40910001-60
Câmara Municipal de Igarapava,
Silvia Maria Carref, |// (7
Assessora da Presidencia
' Fundamentos: inciso XXXI. art. 5º e ta CRFB; Lei nº 12.527/2011: inciso XX. art. 30 e inciso XIV. art
61, da Lei € a Municipal; art. | Ve 37 do art. 154, Regimento Interno
Os s deste Requerimer termos do 85“ do art. 11 da Lei nº 12.527/11. anuem quanto ao
rece sbimento das informações solicitadas, em formato digital. r eço eletrônico apresentado
? | Endereço: Praça João Gomes da Silva, 548, Centro, Igarapava — SP. CEP: 14.540-000.
& Telefone: (16) 3172-1023
ES E-mail: atendimentoDigarapava.sp.leg.br
8 Site: www.igarapava.sp.leg.br
CNP): 60.243.409/0001-60 - Câmara Municipal de Igarapava
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