materia nº 2/2025

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP
LOCAL DA REUNIÃO
DATA HORÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE INÍCIO: 08:57
IGARAPAVA/SP FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MILE | HORAS
VINTE E CINCO (04/02/2025) ENCERRA:
9:45 HORAS
PARTICIPANTES
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento
Edinamar Ap. Isete Da Costa
Presidentes
Ana Luiza Rilka Mattar
Mariana Itagino Saconato Correa
Vice-Presidentes
Fabíola Vasconcelos Alves
Eloisa Helena de Moraes
MEMBROS
Rinaldo Grou Gobbi
Dra. Jessica Silva Freitas (Diretora Administrativa)
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira (Advogada)
ASSESSORIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO
CONVIDADOS/PARTICIPANTES
OBSERVAÇÕES:
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ve)
PAUTA
MATÉRIA 1 — PROJETO DE LEI 001/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA QUE: “INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
PARA ALUNAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 010/2025. ALGUNS PONTOS SOBRE
O TEMA DA MATÉRIA FORAM LEVANTADOS PELOS VEREADORES, INCLUSIVE A
VEREADORA ELOISA MENSIONOU A EXISTÊNCIA DE PROGRAMA SEMELHANTE A NÍVEL
FEDERAL. AINDA SALIENTOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA A FACILITAÇÃO DE
ACESSO AOS ABSORVENTES PELA POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 2 — PROJETO DE LEI 002/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA QUE: “DISPÕE SOBRE
A DEFINIÇÃO DE UMA DATA DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR SOBRE O
TEMA: DESCARTE CORRETO DE LIXO E ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO 008/2025. O PROJETO FOI
APRESENTADO PELA ADVOGADA DRA. BIANCA
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TOR: MARIANA N
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PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE.
QUANTO AO MÉRITO: O PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: FABÍOLA
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
MATÉRIA 3 — PROJETO DE LEI 001/2025 DO EXECUTIVO QUE: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA ATRAVÉS DE TERMO DE
COLABORAÇÃO PARA O REPASSE A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE ITUVERAVA - SP PARA O EXERCÍCIO DE 2025, MEDIANTE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO NA ÁREA DE
EDUCAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
OBSERVAÇÕES PERTINENTES: PARECER JURÍDICO Nº 014/2025. O PROJETO FOI
INICIALMENTE APRESENTADO PELA DRA. BIANCA QUE FEZ ALGUMAS EXPLICAÇÕES
PERTINENTES E RESPONDEU ALGUNS QUESTIONAMENTOS FEITOS PELOS VEREADORES.
A ADVOGADA TAMBÉM FALOU SOBRE SEU PARECER E SOBRE ALGUMAS ADEQUAÇÕES
RECOMENDADAS EM SEU PARECER, ESTAS NA FORMA DE EMENDAS.
PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
RELATOR: ELOISA
PARECER: EXARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, ACOMPANHADO POR
UNANIMIDADE, COM AS RESPECTIVAS EMENDAS SUGERIDAS PELA ADVOGADA.
QUANTO AO MÉRITO: O-PARECER FOI FAVORÁVEL E APROVADO.
PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATOR: RINALDO
PARECER: EXARADO, PROJETO DE LEI LEGAL SOB SEU ASPECTO FINANCEIRO E
ORÇAMENTÁRIO, ACOMPANHADO POR UNÂNIMIDADE.
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NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, A SRA. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
DRA. EDINAMAR, ENCERROU A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES.
) / / |
/Mariana Ítagino S. Correa
/ Vice-Pres. Com. Justiça e Redação
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Eloisa Helena de Moraes
Membro da Com. Justiça e Redação
Ana Luiza Rilko Mattar
Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
Fabíola Vasconcelos Alves
Vice-Pres. Comissão de Finanças e Orçamento
| bbi
Com. Finanças e Orçamento
Membro da
Asma É: 8 Dão
Dra. Bianca Ferreira Belan de Oliveira
Advogada da Cam. Mun. de Igarapava
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