materia nº 39/2025

CAMARA MUNIC!PALDE IGARAPAVA - Sp 
PODER LEGISLATIVO 
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA — SP 
INDICACAO N° 39/2.025. 
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 148 do Regimento Interno, vem 
respeitosamente INDICAR ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Igarapava, Dr. José 
Humberto Lacerda Rodrigues. que, por meio do setor competente, adote as seguintes medidas em 
rela¢do aos terrenos urbanos baldios no municipio: 
Fiscalizar, notificar e aplicar as penalidades cabiveis aos proprietdrios que descumprirem a 
legislagdo municipal sobre a manuten¢do e limpeza desses terrenos; 
Promover campanhas de conscientizagdo para incentivar os proprietarios a realizarem a limpeza 
regular de suas areas; 
Informar a populagdo sobre a legislagdo vigente e as penalidades aplicaveis em caso de 
descumprimento. 
Justificativa 
A presente solicitagdo € urgente e necessaria, considerando que muitos terrenos particulares no 
municipio encontram-se abandonados por seus proprietarios, acumulando mato e sujeira. Esse 
descuido agrava ainda mais a situagfo, pois esses locais frequentemente abrigam recipientes como 
garrafas plasticas, pneus velhos e outros materiais que acumulam dgua da chuva, favorecendo a 
proliferacio de insetos nocivos a satde publica, como 0 mosquito transmissor da dengue. 
Diante desse cenario, solicitamos a adogfo das providéncias mencionadas, visto que se trata de uma 
questio de satde publica, sendo essencial a prevengdo para evitar possiveis epidemias. 
Sala das Sessdes, Igarapava/SP 04 de fevereiro de 2025. 
/ GROU GOBBI 
VEREADOR DA C. M. DE IGARAPAVA 
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